Execução Fiscal 0059483-46.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0059483-46.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 09:37

Trânsito em julgado

28/07/2025, 09:32

Decurso de Prazo

10/05/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS) Processo 0059483-46.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marco Antonio de Moraes - Posto isso, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Considerando que somente houve notícia de pagamento, reconhecendo, assim, o débito fiscal, deixo de fixar honorários advocatícios. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:54

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:53

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:29

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:20

Ato ordinatório

10/03/2025, 12:22

Recebimento

06/03/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:16

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:16

Documentos

Intimação

•12/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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