Execução Fiscal 0800023-48.2015.8.12.0010 - TJMS

Execução Fiscal 0800023-48.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 19:52

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 16:25

Prazo em Curso

25/04/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria José dos Santos Processo 0800023-48.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectda: Maria José dos Santos - Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento). Int.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria José dos Santos Processo 0800023-48.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectda: Maria José dos Santos - Posto isto, conforme o art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil, julga-se extinta a presente ação de execução fiscal em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Custas pela parte executada, cuja cobrança está suspensa dadas as circunstâncias que evidenciam a hipossuficiência financeira. Publique. Registre-se. Intimem-se. Levante-se eventuais restrições ou penhoras efetivadas

20/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:07

Emissão da Relação

18/04/2023, 16:31

Emissão da Relação

18/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2023, 17:44

Documentos

Despacho

•26/01/2015, 15:02

Interlocutória

•21/09/2015, 14:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

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