Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801015-87.2016.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANA LúCIA MACHADO LELLIS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JONAS MARINHO PELLICIONI

OAB/MS 7244·Representa: Autor

JAIR DOS SANTOS PELICIONI

OAB/MS 2391·CPF·Representa: Autor

JONAS MARINHO PELLICIONI

OAB/MS 7244·Representa: Réu

JAIR DOS SANTOS PELICIONI

OAB/MS 2391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 08:10

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:08

Ato ordinatório

23/12/2025, 03:30

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:23

Ato ordinatório

05/11/2025, 00:16

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:52

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:38

Publicação

09/09/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para autora, na pessoa de seu advogado, para proceder a impressão do alvará judicial, já disponíveis nos autos digitais às fls. 717, para as devidas providencias.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:31

Publicação

08/09/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Diante da informação de pagamento de ofício requisitório em fl. 714, expeça-se alvará de levantamento do crédito. No mais, aguarde-se o pagamento de precatório referente ao valor principal. Efetuado o pagamento, retornem os autos conclusos para nova determinação.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:10

Expedição de documento (Alvará)

05/09/2025, 15:08

Todas as movimentações(278)

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 08:10

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:08

Ato ordinatório

23/12/2025, 03:30

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:23

Documentos

Intimação

•09/09/2025, 00:00

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 00:16

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:52

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:38

Publicação

09/09/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para autora, na pessoa de seu advogado, para proceder a impressão do alvará judicial, já disponíveis nos autos digitais às fls. 717, para as devidas providencias.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:31

Publicação

08/09/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Diante da informação de pagamento de ofício requisitório em fl. 714, expeça-se alvará de levantamento do crédito. No mais, aguarde-se o pagamento de precatório referente ao valor principal. Efetuado o pagamento, retornem os autos conclusos para nova determinação.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:10

Expedição de documento (Alvará)

05/09/2025, 15:08

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:32

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 17:13

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:40

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:31

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:31

Recebimento

03/09/2025, 14:09

Mero expediente

03/09/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 08:07

Documento (Informações)

11/07/2025, 08:06

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 20:01

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:13

Ato ordinatório

15/05/2025, 17:14

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 19:05

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:22

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 18:54

Ato ordinatório

25/04/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS), Jonas Marinho Pellicioni (OAB 7244E/MS) Processo 0801015-87.2016.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Lúcia Machado Lellis - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de f. 693/696, bem como, para requerer o que entender de direito.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:03

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2025, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2025, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2025, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 07:24

Ato ordinatório

15/01/2025, 06:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 06:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 06:10

Recebimento

16/12/2024, 16:49

Outras Decisões

16/12/2024, 16:41

Ato ordinatório

24/10/2024, 00:35

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2024, 00:06

Petição (Embargos de declaração)

13/09/2024, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS), Jonas Marinho Pellicioni (OAB 7244E/MS) Processo 0801015-87.2016.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Lúcia Machado Lellis - Vistos, etc. Ante a expressa concordância das partes (fl. 664/665 e 666), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo perito às fls. 643/658. Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em cartório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso requerido e apresentado o respectivo contrato. Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção. Nota de cartório: Intima-se a parte autora acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) retro.

05/09/2024, 00:00

Publicação

04/09/2024, 20:03

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:31

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:45

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:44

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:44

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:48

Recebimento

06/08/2024, 19:13

Outras Decisões

06/08/2024, 19:13

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 19:01

Ato ordinatório

07/06/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2024, 00:05

Publicação

26/04/2024, 20:02

Ato ordinatório

26/04/2024, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 15:28

Ato ordinatório

25/04/2024, 15:24

Ato ordinatório

25/04/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 15:55

Ato ordinatório

01/03/2024, 15:50

Ato ordinatório

28/02/2024, 13:43

Documento (Informações)

07/01/2024, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2023, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 17:13

Ato ordinatório

06/12/2023, 13:59

Documento (Informações)

04/12/2023, 13:29

Documento (Informações)

09/11/2023, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 16:05

Ato ordinatório

20/10/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 06:31

Publicação

16/10/2023, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 11:04

Ato ordinatório

11/10/2023, 07:31

Ato ordinatório

10/10/2023, 23:04

Ato ordinatório

10/10/2023, 23:03

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 15:49

Decurso de Prazo

29/07/2023, 02:42

Ato ordinatório

26/07/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 06:30

Ato ordinatório

14/07/2023, 03:12

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 14:03

Publicação

28/06/2023, 20:03

Ato ordinatório

28/06/2023, 07:31

Ato ordinatório

27/06/2023, 15:10

Ato ordinatório

27/06/2023, 15:06

Recebimento

26/06/2023, 15:18

Mero expediente

26/06/2023, 15:18

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 15:29

Ato ordinatório

16/06/2023, 15:28

Ato ordinatório

12/06/2023, 14:29

Ato ordinatório

16/05/2023, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 17:01

Ato ordinatório

14/04/2023, 17:00

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:44

Recebimento

20/03/2023, 08:43

Mero expediente

20/03/2023, 08:43

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2023, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 15:44

Decurso de Prazo

17/02/2023, 01:07

Publicação

14/02/2023, 20:04

Ato ordinatório

14/02/2023, 07:32

Ato ordinatório

13/02/2023, 10:52

Ato ordinatório

13/02/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 14:01

Ato ordinatório

07/12/2022, 01:11

Ato ordinatório

29/11/2022, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 12:50

Ato ordinatório

31/10/2022, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 11:25

Ato ordinatório

21/09/2022, 13:27

Publicação

06/09/2022, 20:03

Ato ordinatório

06/09/2022, 07:31

Ato ordinatório

05/09/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

28/08/2022, 19:00

Ato ordinatório

08/08/2022, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 10:33

Ato ordinatório

21/07/2022, 10:32

Ato ordinatório

20/07/2022, 13:45

Recebimento

13/06/2022, 16:05

Outras Decisões

13/06/2022, 16:05

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

01/03/2022, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 09:18

Ato ordinatório

14/02/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 14:22

Ato ordinatório

27/01/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 06:30

Publicação

24/01/2022, 20:01

Ato ordinatório

24/01/2022, 07:30

Ato ordinatório

21/01/2022, 17:04

Recebimento

21/01/2022, 11:53

Mero expediente

21/01/2022, 11:53

Conclusão (para julgamento)

01/12/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

13/11/2021, 06:30

Ato ordinatório

20/10/2021, 13:01

Publicação

19/10/2021, 20:02

Ato ordinatório

19/10/2021, 07:30

Ato ordinatório

18/10/2021, 18:31

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

15/10/2021, 06:31

Ato ordinatório

13/09/2021, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 16:29

Ato ordinatório

02/09/2021, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 16:28

Ato ordinatório

02/09/2021, 16:27

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/09/2021, 16:24

Publicação

31/08/2021, 20:02

Ato ordinatório

31/08/2021, 07:30

Ato ordinatório

30/08/2021, 17:38

Recebimento

30/08/2021, 15:52

Requisição de Informações

30/08/2021, 15:52

Ato ordinatório

30/07/2021, 00:11

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 06:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 06:30

Ato ordinatório

16/06/2021, 10:15

Publicação

09/06/2021, 07:58

Ato ordinatório

08/06/2021, 07:32

Ato ordinatório

07/06/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2021, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2021, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 17:50

Publicação

03/05/2021, 20:10

Ato ordinatório

03/05/2021, 07:33

Ato ordinatório

30/04/2021, 15:58

Ato ordinatório

30/04/2021, 15:57

Recebimento

29/04/2021, 17:09

Mero expediente

29/04/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 17:43

Trânsito em julgado

26/04/2021, 17:42

Ato ordinatório

26/04/2021, 17:34

Documento (Informações)

26/04/2021, 17:32

Documento (Informações)

26/04/2021, 17:31

Reativação

23/04/2021, 10:59

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2017, 16:26

Petição (Contra-razões)

22/02/2017, 06:33

Ato ordinatório

11/01/2017, 18:24

Publicação

15/12/2016, 20:07

Ato ordinatório

15/12/2016, 13:57

Ato ordinatório

14/12/2016, 17:40

Petição (Apelação)

08/12/2016, 18:30

Ato ordinatório

31/10/2016, 08:44

Ato ordinatório

31/10/2016, 08:43

Ato ordinatório

31/10/2016, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2016, 12:25

Ato ordinatório

07/10/2016, 12:24

Publicação

06/10/2016, 20:07

Ato ordinatório

06/10/2016, 13:25

Ato ordinatório

05/10/2016, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2016, 17:39

Ato ordinatório

04/10/2016, 17:39

Recebimento

04/10/2016, 17:38

Procedência

04/10/2016, 17:38

Petição (Replica)

04/08/2016, 06:32

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 08:32

Decurso de Prazo

03/08/2016, 08:32

Ato ordinatório

13/07/2016, 17:41

Publicação

30/06/2016, 20:04

Ato ordinatório

30/06/2016, 15:06

Ato ordinatório

24/06/2016, 18:04

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 22:16

Ato ordinatório

15/06/2016, 15:02

Documento (Ofício)

15/06/2016, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:51

Ato ordinatório

25/05/2016, 19:28

Ato ordinatório

25/05/2016, 19:28

Ato ordinatório

25/05/2016, 19:23

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2016, 20:53

Remessa (outros motivos)

20/05/2016, 18:00

Expedição de documento (Carta)

20/05/2016, 18:00

Ato ordinatório

20/05/2016, 14:22

Ato ordinatório

20/05/2016, 12:55

Recebimento

20/05/2016, 11:36

Antecipação de tutela

20/05/2016, 11:36

Conclusão (para despacho)

19/05/2016, 19:13

Distribuição (sorteio)

19/05/2016, 13:36

•12/03/2025, 00:00

•05/09/2024, 00:00