Execução de Título Extrajudicial 0802795-86.2021.8.12.0005 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0802795-86.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão fls. 431: Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais. No presente caso, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da sentença embargada, o que extrapola, e muito, os limites desse recurso integrativo. Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na sentença recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 423-421 e mantenho, in totum, a decisão de fls. 414. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

19/05/2026, 00:00

Recebimento

23/04/2026, 16:12

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2026, 16:12

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 07:33

Petição (Renúncia de mandato)

28/10/2025, 08:32

Petição (Embargos de declaração)

24/10/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 14:06

Ato ordinatório

16/10/2025, 12:15

Publicação

16/10/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em análise aos autos, verifica-se que o bloqueio de valores junto ao Sisbajud se deu por equívoco, uma vez que até o momento, o requerido não foi citado. Assim, proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado. Quanto ao pedido de habilitação de fls. 405/406, intime-se para que apresente procuração devidamente assinada pelo requerido, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Cumpra-se.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:31

Ato ordinatório

14/10/2025, 12:59

Ato ordinatório

14/10/2025, 12:56

Recebimento

13/10/2025, 18:46

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

—

Recebimento

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Renúncia de mandato)

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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