Procedimento Comum Cível 0802480-14.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802480-14.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2025, 13:36

Trânsito em julgado

11/09/2025, 13:35

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:23

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:34

Publicação

19/08/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:43

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:00

Recebimento

12/08/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 11:56

Ato ordinatório

12/08/2025, 11:56

Improcedência

12/08/2025, 11:56

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 15:54

Petição (Alegações finais)

30/06/2025, 19:09

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ald Automotive S/A - Réu: California Veiculos Ltda - A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se as partes realizaram negócio jurídico de compra e venda do automóvel indicado na prefacial e b) a responsabilidade pela transferência do veículo. Nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, e oitiva de testemunhas, desde que tempestivamente arroladas. Para tanto, Intimação - ADV: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB 25279/MS), Marcio Ferezin Custodio (OAB 124313/SP), Andre Leandro de Paiva Soares (OAB 27148/MS) Processo 0802480-14.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2024 às 13:30 horas. Intime-se pessoalmente a parte autora, por via postal com AR, para comparecer em juízo e prestar depoimento, com as advertências legais, bem como as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha. Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas. Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial. Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao cartório extrajudicial indicado pela autora, visto que a parte não demonstrou a impossibilidade de obtenção direta das informações de que necessita, não estando demonstrada a indispensabilidade da intervenção do juízo. Cumpra-se.

12/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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