Cumprimento de sentença 0808998-69.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

ANDERSON REGIS GUIMARãES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDERSON REGIS GUIMARÃES

OAB/MS 18235·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Atento ao requerimento de fls. 104/105, que trata de novo cumprimento de sentença, deverá a parte exequente promover a distribuição por dependência do requerimento, conforme determina o Provimento TJMS n. 240, de 10 de dezembro de 20201

02/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 14:35

Documento (Informações)

04/12/2025, 13:34

Recebimento

04/12/2025, 13:33

Mero expediente

04/12/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 14:42

Evolução da Classe Processual

27/11/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 17:47

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:46

Reativação

26/11/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:23

Definitivo

10/09/2025, 16:11

Trânsito em julgado

10/09/2025, 16:10

Recebimento

09/09/2025, 11:05

Todas as movimentações(178)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Atento ao requerimento de fls. 104/105, que trata de novo cumprimento de sentença, deverá a parte exequente promover a distribuição por dependência do requerimento, conforme determina o Provimento TJMS n. 240, de 10 de dezembro de 20201

02/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 14:35

Documento (Informações)

04/12/2025, 13:34

Recebimento

04/12/2025, 13:33

Documentos

•02/02/2026, 00:00

Intimação

Mero expediente

04/12/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 14:42

Evolução da Classe Processual

27/11/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 17:47

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:46

Reativação

26/11/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:23

Definitivo

10/09/2025, 16:11

Trânsito em julgado

10/09/2025, 16:10

Recebimento

09/09/2025, 11:05

Recebimento

21/08/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 14:35

Ato ordinatório

21/08/2025, 14:35

Homologação de Transação

21/08/2025, 14:35

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 17:39

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

20/08/2025, 17:15

Publicação

14/08/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:20

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:18

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 14:45

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/08/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 14:42

Recebimento

23/07/2025, 14:21

Mero expediente

23/07/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 14:22

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 17:45

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:04

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:34

Ato ordinatório

29/05/2025, 09:06

Publicação

29/05/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0808998-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anderson Regis Guimarães, Anderson Regis Guimarães - Vistos etc. Intime-se oexequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (f. 74, informações complementares), no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, na mesma oportunidade, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:15

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:31

Recebimento

09/05/2025, 12:14

Mero expediente

09/05/2025, 12:14

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 13:29

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:40

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0808998-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anderson Regis Guimarães, Anderson Regis Guimarães - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo de f. 73.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:40

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:16

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:13

Documento (Certidão)

18/02/2025, 13:55

Documento (Certidão)

18/02/2025, 13:55

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:59

Ato ordinatório

23/01/2025, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2025, 16:54

Ato ordinatório

06/12/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0808998-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anderson Regis Guimarães, Anderson Regis Guimarães - Ciência ao autor acerca da expedição de mandado de penhora do veículo, para condução.

23/10/2024, 00:00

Publicação

22/10/2024, 22:05

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:23

Ato ordinatório

21/10/2024, 16:38

Ato ordinatório

21/10/2024, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2024, 16:33

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:04

Recebimento

24/09/2024, 15:19

Mero expediente

24/09/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 20:39

Ato ordinatório

17/09/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0808998-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anderson Regis Guimarães, Anderson Regis Guimarães - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

17/09/2024, 00:00

Publicação

16/09/2024, 21:38

Ato ordinatório

16/09/2024, 09:35

Ato ordinatório

16/09/2024, 09:33

Documento (Certidão)

29/08/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0808998-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anderson Regis Guimarães, Anderson Regis Guimarães - Ciência ao autor da expedição de mandado de penhora, para que ofereça condução ao oficial.

18/07/2024, 00:00

Publicação

17/07/2024, 21:34

Ato ordinatório

17/07/2024, 08:10

Ato ordinatório

16/07/2024, 17:49

Ato ordinatório

16/07/2024, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0808998-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anderson Regis Guimarães, Anderson Regis Guimarães - Intimação do despacho: "Vistos etc. Indefiro o requerimento de tramitação do processo em segredo de justiça, por ausentes as hipóteses legais que justifiquem a medida pretendida (art. 189, do CPC). Defiro, em parte, o requerimento de f. 53. Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação do veículo objeto de restrição (f. 40), anotando-se no respectivo mandado que a parte exequente oferece condução ao Sr. Oficial de Justiça (f. 53). I."

08/07/2024, 00:00

Publicação

05/07/2024, 21:42

Ato ordinatório

05/07/2024, 09:51

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:45

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:45

Recebimento

12/06/2024, 14:05

Mero expediente

12/06/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 16:30

Publicação

07/06/2024, 21:54

Ato ordinatório

07/06/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0808998-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anderson Regis Guimarães, Anderson Regis Guimarães - Vistos etc. Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (f. 49), devendo, no mesmo prazo, juntar aos autos cálculo atualizado do débito e indicar bens específicos e passíveis de penhora do executado, sob pena de extinção. I.

07/06/2024, 00:00

Publicação

06/06/2024, 22:09

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:13

Ato ordinatório

06/06/2024, 15:53

Recebimento

06/06/2024, 13:49

Mero expediente

06/06/2024, 13:49

Ato ordinatório

06/06/2024, 08:25

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 15:34

Ato ordinatório

05/06/2024, 13:18

Documento (Certidão)

22/05/2024, 14:50

Recebimento

15/05/2024, 15:57

Mero expediente

15/05/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 19:50

Publicação

13/05/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0808998-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anderson Regis Guimarães, Anderson Regis Guimarães - Vistos etc. Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar sobre a proposta de acordo formulada pelo executado à f. 43. I.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:55

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:51

Recebimento

10/05/2024, 15:03

Mero expediente

10/05/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 12:38

Ato ordinatório

09/05/2024, 14:58

Ato ordinatório

22/04/2024, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2024, 15:07

Ato ordinatório

10/04/2024, 14:57

Documento (Informações)

10/04/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 13:20

Recebimento

10/04/2024, 13:19

Outras Decisões

10/04/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 12:04

Ato ordinatório

06/02/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 19:08

Mero expediente

05/02/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:20

Ato ordinatório

23/01/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0808998-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anderson Regis Guimarães, Anderson Regis Guimarães - Fiuca o autor intimado a manifestar-se sobre a proposta de acordo de fl. 32, no prazo de 05 (cinco) dias.

23/01/2024, 00:00

Publicação

22/01/2024, 21:32

Ato ordinatório

22/01/2024, 13:47

Ato ordinatório

22/01/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 12:07

Ato ordinatório

30/11/2023, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 17:06

Publicação

17/11/2023, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0808998-69.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anderson Regis Guimarães, Anderson Regis Guimarães - Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa. Deixo, por ora, de analisar o requerimento de consulta via sisbajud (f. 25). Intime-se o executado, via aplicativo whatsapp (f. 21), para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância. Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens do devedor suficientes à garantia do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito. Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos. Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo. I.

17/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2023, 14:12

Ato ordinatório

16/11/2023, 14:08

Ato ordinatório

16/11/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 14:06

Recebimento

23/10/2023, 17:04

Mero expediente

23/10/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 12:45

Ato ordinatório

23/10/2023, 12:45

Reativação

23/10/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:40

Definitivo

30/06/2023, 09:37

Trânsito em julgado

30/06/2023, 09:32

Recebimento

19/06/2023, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 15:09

Ato ordinatório

19/06/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 18:03

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

07/06/2023, 17:45

Documento (Mandado)

06/06/2023, 13:57

Documento (Certidão)

06/06/2023, 13:57

Ato ordinatório

10/05/2023, 08:24

Publicação

08/05/2023, 21:10

Ato ordinatório

05/05/2023, 14:22

Ato ordinatório

05/05/2023, 14:08

Ato ordinatório

05/05/2023, 13:36

Ato ordinatório

05/05/2023, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2023, 13:35

Ato ordinatório

04/05/2023, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 13:58

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/05/2023, 13:52

Recebimento

03/05/2023, 17:14

Mero expediente

03/05/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 12:01

Ato ordinatório

25/04/2023, 22:13

Ato ordinatório

18/04/2023, 12:04

Ato ordinatório

18/04/2023, 12:03

Distribuição (sorteio)

18/04/2023, 10:55

•13/08/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•17/09/2024, 00:00

•18/07/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•07/06/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

•23/01/2024, 00:00

•17/11/2023, 00:00