Procedimento Comum Cível 0812562-24.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

RAFAEL FLORIANO

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL FLORIANO

OAB/SC 53342·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Recebimento

30/04/2026, 14:37

Requisição de Informações

30/04/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 17:15

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 14:42

Documento (Ofício)

19/02/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:37

Ato ordinatório

18/11/2025, 02:12

Documento (Ofício)

31/10/2025, 17:57

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:36

Recebimento

29/10/2025, 14:21

Mero expediente

29/10/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 15:44

Desarquivamento

22/10/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:10

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:46

Todas as movimentações(55)

Recebimento

30/04/2026, 14:37

Requisição de Informações

30/04/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 17:15

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 14:42

Documento (Ofício)

19/02/2026, 14:24

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:37

Ato ordinatório

18/11/2025, 02:12

Documento (Ofício)

31/10/2025, 17:57

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:36

Recebimento

29/10/2025, 14:21

Mero expediente

29/10/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 15:44

Desarquivamento

22/10/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:10

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:46

Recebimento

02/10/2025, 14:52

Mero expediente

02/10/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 18:28

Ato ordinatório

22/09/2025, 13:02

Publicação

22/09/2025, 12:20

Ato ordinatório

22/09/2025, 07:08

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 12:55

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:57

Ato ordinatório

18/09/2025, 18:31

Recebimento

17/09/2025, 16:32

Recebimento

17/09/2025, 16:32

Gratuidade da Justiça

17/09/2025, 16:32

Publicação

02/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 41: "Vistos. Atente-se que o autor pretende o deferimento de justiça gratuita, porém, está advogando em causa própria e, a única despesa que terá nesse momento será as custas processuais. Ademais, o exercício da advocacia autoriza concluir a existência de renda suficiente para o recolhimento das custas. Portanto, intime-se a parte autora para providenciar documento hábil que comprove seu estado de miserabilidade, para deliberação quanto ao pedido de justiça gratuita, prazo de 10 dias. Int. e Cumpra-se."

02/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 09:32

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:10

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:42

Recebimento

28/08/2025, 17:08

Mero expediente

28/08/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 17:05

Desarquivamento

16/06/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 13:53

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rafael Floriano, Rafael Floriano - Decisão Interlocutória de fls. 30: "Vistos. Reservo a análise quanto ao recebimento da presente ação. É que a questão sobre a competência do Juízo para processamento e julgamento de feitos como do presente caso - valor da causa menor que 60 (sessenta) salários mínimos - aguarda solução no Conflito de Competência Cível nº 1606104-92.2024.8.12.0000, suscitado no processo nº 0804804-28.2024.8.12.0001. Assim, visando a economia processual e por não vislumbrar prejuízo às partes, considerando que não há notícias sobre execução fiscal em andamento, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, quando o Cartório deverá verificar o julgamento do aludido conflito, acostando cópia da decisão de Segunda Instância. Intimação - ADV: Rafael Floriano (OAB 53342/SC) Processo 0812562-24.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se e cumpra-se."

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:11

Provisório

10/03/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:11

Recebimento

07/03/2025, 14:23

Recebimento

07/03/2025, 14:23

Por decisão judicial

07/03/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 18:15

Apensamento

05/03/2025, 12:50

Distribuição (dependência)

05/03/2025, 12:50

•12/03/2025, 00:00