Cumprimento Provisório de Decisão 0808273-31.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

SIMONE CRISTINA DA SILVA

Autor

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTãO DE CRéDITO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

NEYIR SILVA BAQUIÃO

OAB/MG 129504·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FÁTIMA RAMOS SANTOS

OAB/MS 16026·CPF·Representa: Autor

NEYIR SILVA BAQUIÃO

OAB/MG 129504·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FÁTIMA RAMOS SANTOS

OAB/MS 16026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

05/11/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, CERTIFICO que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar e procedo a intimação das partes para que tomem ciência. Nada mais.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 17:56

Definitivo

29/10/2025, 12:49

Recebimento

21/10/2025, 19:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

21/10/2025, 19:01

Definitivo

20/10/2025, 14:09

Publicação

17/10/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tópico final da r. sentença de fls 104: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ante os benefícios da justiça gratuita concedidas à parte exequente nessa oportunidade. Após o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:41

Trânsito em julgado

15/10/2025, 17:19

Ato ordinatório

15/10/2025, 17:18

Recebimento

13/10/2025, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 20:50

Todas as movimentações(51)

Publicação

05/11/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, CERTIFICO que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar e procedo a intimação das partes para que tomem ciência. Nada mais.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 17:56

Documentos

•05/11/2025, 01:00

Definitivo

29/10/2025, 12:49

Recebimento

21/10/2025, 19:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

21/10/2025, 19:01

Definitivo

20/10/2025, 14:09

Publicação

17/10/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tópico final da r. sentença de fls 104: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ante os benefícios da justiça gratuita concedidas à parte exequente nessa oportunidade. Após o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:41

Trânsito em julgado

15/10/2025, 17:19

Ato ordinatório

15/10/2025, 17:18

Recebimento

13/10/2025, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 20:50

Ato ordinatório

13/10/2025, 20:50

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:30

Decurso de Prazo

02/10/2025, 02:41

Ato ordinatório

22/09/2025, 10:20

Publicação

16/09/2025, 08:22

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:41

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:46

Documento (Informações)

09/09/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 14:43

Publicação

03/09/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Ante o teor da manifestação retro (f. 88/94), certifique a serventia junto ao SerasaJud se o nome da autora ainda encontra-se negativado pelo débito ora discutido. Em caso positivo, proceda o cancelamento

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:53

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:58

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:57

Recebimento

11/08/2025, 14:25

Mero expediente

11/08/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:22

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria de Fátima Ramos Santos (OAB 16026/MS), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG) Processo 0808273-31.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Simone Cristina da Silva - Reqdo: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA - Sobre petição e documentos de fls. 40/42, manifeste-se a parte requerente no prazo de 10 dias.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:45

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 12:46

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria de Fátima Ramos Santos (OAB 16026/MS), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG) Processo 0808273-31.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Simone Cristina da Silva - Reqdo: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA - Fica a parte executada por meio de sua procuradora devidamente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer estabelecida com a parte exequente, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitadas a 100 (cem) vezes este valor, o que faço com fulcro no art. 536 do Código de Processo Civil. Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo assinalado sem o cumprimento da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Cumpra-se. Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo assinalado sem o cumprimento da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525).

16/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 20:29

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:42

Ato ordinatório

14/01/2025, 16:13

Recebimento

26/12/2024, 13:29

Mero expediente

26/12/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 14:24

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

09/12/2024, 14:21

Apensamento

05/12/2024, 17:11

Distribuição (dependência)

05/12/2024, 17:11

Intimação

•17/10/2025, 02:00

Intimação

•03/09/2025, 02:00

•12/03/2025, 01:00

•16/01/2025, 01:00