Procedimento Comum Cível 0816424-98.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0816424-98.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 8. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a decisão atacada. 9. No mais, diante da manifestação do Instituto Avalia pelo julgamento antecipado (f. 2.123) e da ausência de novos requerimentos probatórios específicos pela parte autora nestes aclaratórios, voltem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. 10. Cumpra-se, no mais, a decisão proferida.

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 22:48

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 22:47

Petição (Impugnação aos embargos)

08/12/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 20:51

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:36

Petição (Embargos de declaração)

23/10/2025, 13:05

Publicação

15/10/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a. Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b. Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c. Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:18

Ato ordinatório

13/10/2025, 18:48

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Impugnação aos embargos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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