Inventário 0823353-72.2013.8.12.0001 - TJMS

Inventário 0823353-72.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - I - Não obstante a manifestação de f.333, mantenho a decisão de f.329/330 por seus próprios fundamentos. II - Prossiga-se no cumprimento da mencionada decisão, no que pendente. Int.***Intimação da inventariante para juntar aos autos a certidão negativa de débitos municipais em nome do de cujus (podendo ser certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa).

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:55

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:03

Publicação

27/02/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto: I - Não obstante a manifestação retro, considerando que os documentos exibidos às f.323 e 324 tratam-se, respectivamente, de certidão positiva de débitos imobiliários e certidão positiva de débitos gerais; considerando o teor do Tema 1074/STJ e do art.192 do CTN; ademais, considerando que um dos itens que compõe o formal de partilha é a comprovação da quitação dos impostos (art. 655, IV, do CPC); assim, para viabilizar a expedição de formal de partilha, conforme já ressaltado pela sentença de f.275/276 e f.306/307, reitere-se a intimação da inventariante para juntar aos autos a certidão negativa de débitos municipais em nome do de cujus (podendo ser certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa). II - Posteriormente, em sendo apresentada a certidão pendente, prossiga-se no cumprimento das determinações contidas na sentença f.275/276 e 306/307, no que pendente. III - Por sua vez, em não sendo apresentada a certidão (o que obstará a expedição de formal e alvarás), considerando que o feito já conta com sentença transitada em julgado, após formalidades, arquive-se. Int.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 08:32

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:42

Recebimento

25/02/2026, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 13:16

Publicação

28/10/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 3º, § 6º do Provimento nº 721 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:41

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 18:14

Ato ordinatório

22/10/2025, 18:12

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 3º, § 6º do Provimento nº 721 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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