Reintegração / Manutenção de Posse 0824418-19.2024.8.12.0001 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0824418-19.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedido formulado nesta ação de reintegração de posse c/c pedido liminar que Silvia Regina Gomes moveu em face de Edson Otavio da Costa e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte requerente que fica condenada a honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, § 2º) mas, sua exigibilidade fica suspensa ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva, em virtude da gratuidade da justiça que ora concedo em seu favor. Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:33

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:58

Publicação

07/08/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:58

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:48

Recebimento

18/07/2025, 14:38

Mero expediente

18/07/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:17

Petição (Replica)

17/03/2025, 11:21

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Intimação

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Replica)

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