Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842900-93.2016.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842900-93.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

19/05/2026, 00:00

Recebimento

29/04/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:24

Publicação

08/04/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência que Douglas Gregório Ramires move contra Estado de Mato Grosso do Sul, todos qualificados. O valor requisitado foi informado nos autos (fl. 305/306) e o alvará já foi expedido em favor do credor (fl. 316, 317 e 322). É o relato. Decido. Em razão do pagamento da dívida, este processo atingiu seu objetivo, que era a quitação da obrigação. Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 08:49

Entrega em carga/vista

07/04/2026, 08:49

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:38

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:19

Recebimento

06/04/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 15:59

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:59

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 08:43

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:53

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

—

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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