Execução Fiscal 0905182-36.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSé TIAGO BONIFACIO FONTES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

WILSON TAVARES DE LIMA

OAB/MS 8290·CPF·Representa: Réu

SAMUEL CHIESA

OAB/MS 15608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 10:13

Trânsito em julgado

08/08/2025, 10:11

Decurso de Prazo

08/08/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 05:26

Publicação

23/05/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Tavares de Lima. (OAB 8290/MS), Samuel Chiesa (OAB 15608/MS), José Tiago Bonifacio Fontes - réu-revel (OAB 17488/MS) Processo 0905182-36.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Tiago Bonifacio Fontes - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 18:52

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:52

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:45

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:44

Recebimento

19/05/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:00

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 08:51

Todas as movimentações(45)

Definitivo

08/08/2025, 10:13

Trânsito em julgado

08/08/2025, 10:11

Decurso de Prazo

08/08/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 05:26

Publicação

23/05/2025, 10:29

Documentos

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Tavares de Lima. (OAB 8290/MS), Samuel Chiesa (OAB 15608/MS), José Tiago Bonifacio Fontes - réu-revel (OAB 17488/MS) Processo 0905182-36.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Tiago Bonifacio Fontes - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 18:52

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:52

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:45

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:44

Recebimento

19/05/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:00

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 08:51

Decurso de Prazo

30/04/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Tavares de Lima. (OAB 8290/MS), Samuel Chiesa (OAB 15608/MS), José Tiago Bonifacio Fontes - réu-revel (OAB 17488/MS) Processo 0905182-36.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Tiago Bonifacio Fontes - I. Nega-se conhecimento à arguição de f. 9 e ss, porque trazida por terceiro. O peticionante não detém legitimidade para propositura da exceção de pré-executividade. A via da exceção de pré-executividade tem natureza jurídica de defesa, o que faz incidir limitação àqueles que figuram como parte na execução. II. Em pesquisa ao sistema de consulta de débito da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS verificou-se a inexistência de débitos relativos a esta execução fiscal. Entretanto, encontra-se em aberto um parcelamento inespecífico. Também não há nenhum documento que comprove seja o débito desta demanda. O juízo não pratica atos inúteis e as circunstâncias indicam que no mínimo a execução estaria suspensa. Com o fim de conhecer a verdadeira situação, deverá o credor trazer cópia do termo de parcelamento informando especificamente qual é o crédito objeto daquele e quanto da mesma corresponde à dívida desta execução, caso subsista algum. Prazo de 10 dias, com a advertência de que omissões ou inércias serão entendidas como inexistência do crédito executado nesses autos, o que resultará na extinção do feito. Int. e Cumpra-se.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:29

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:44

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:32

Recebimento

26/02/2025, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

15/03/2021, 11:21

Ato ordinatório

15/03/2021, 10:40

Decurso de Prazo

02/02/2021, 15:09

Decurso de Prazo

14/10/2020, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2019, 17:59

Ato ordinatório

13/12/2019, 17:58

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 10:16

Ato ordinatório

04/12/2019, 10:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/11/2019, 17:20

Ato ordinatório

27/02/2018, 04:20

Recebimento

26/01/2018, 14:33

Mero expediente

26/01/2018, 14:33

Conclusão (para despacho)

10/12/2017, 03:20

Distribuição (sorteio)

10/12/2017, 03:20

Intimação

•12/03/2025, 00:00