Ação Penal - Procedimento Sumário 0918096-25.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

SILVIO ARECO

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA

OAB/MS 15400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

02/07/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 14:27

Recebimento

25/06/2026, 19:14

Outras Decisões

25/06/2026, 19:14

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 09:44

Petição (Alegações finais)

03/02/2026, 17:56

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:31

Publicação

28/01/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 07:59

Ato ordinatório

26/01/2026, 09:41

Recebimento

23/01/2026, 14:54

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 14:54

Ato ordinatório

17/11/2025, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 01:11

Todas as movimentações(152)

Conclusão (para julgamento)

02/07/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 14:27

Recebimento

25/06/2026, 19:14

Outras Decisões

25/06/2026, 19:14

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 09:44

Documentos

•28/01/2026, 00:00

Intimação

Petição (Alegações finais)

03/02/2026, 17:56

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:31

Publicação

28/01/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 07:59

Ato ordinatório

26/01/2026, 09:41

Recebimento

23/01/2026, 14:54

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 14:54

Ato ordinatório

17/11/2025, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 07:09

Entrega em carga/vista

03/10/2025, 07:09

Outras Decisões

02/10/2025, 17:38

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/10/2025, 16:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:55

Documento (Mandado)

19/08/2025, 16:17

Documento (Certidão)

19/08/2025, 16:17

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:20

Recebimento

05/08/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 17:56

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:27

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

28/07/2025, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 14:26

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:39

Publicação

28/07/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 09:22

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

24/07/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 14:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/07/2025, 14:12

Ato ordinatório

24/07/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 10:33

Entrega em carga/vista

24/07/2025, 10:33

Ato ordinatório

24/07/2025, 10:32

Ato ordinatório

24/07/2025, 10:30

Recebimento

12/07/2025, 20:29

Outras Decisões

12/07/2025, 20:29

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 12:47

Recebimento

15/04/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 08:40

Publicação

02/04/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Silvio Areco - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do(a) decisão de fl. 221: "Avoquei os autos. Constato que no termo de audiência não constou o interrogatório do acusado, tampouco a dispensa do ato pela Defesa. Assim, suspendo o prazo estabelecido para as alegações finais, cabendo a Defesa informar se não deseja o interrogatório ou se dispensa o ato, com base do direito ao silêncio do acusado. Após, tornem com prioridade." Intimação - ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0918096-25.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:49

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:48

Outras Decisões

27/03/2025, 19:07

Outras Decisões

27/03/2025, 19:04

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/03/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 11:50

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Silvio Areco - Intima-se a defesa técnica do inteiro teor da certidão negativa de intimação juntada à f. 214 dos autos. Intimação - ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0918096-25.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:54

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:32

Documento (Certidão)

07/03/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 08:53

Entrega em carga/vista

06/03/2025, 08:53

Documento (Certidão)

28/02/2025, 14:03

Ato ordinatório

21/02/2025, 09:23

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:09

Documento (Mandado)

19/02/2025, 16:40

Documento (Certidão)

19/02/2025, 16:40

Ato ordinatório

06/02/2025, 20:12

Ato ordinatório

06/02/2025, 20:12

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2025, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2025, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2025, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2025, 12:51

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Silvio Areco - Intimação da defesa quanto ao teor da decisão de fls. 193/195. Síntese: "Designo audiência de instrução e julgamento de forma presencial, com exceção dos réu(é)(s)/vítima/testemunha que residam fora da comarca, cuja oitiva se dará por meio de videoconferência, para a data de 27/03/2025 às 14h30min. " Intimação - ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0918096-25.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

06/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 21:04

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 13:25

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

04/02/2025, 11:54

Ato ordinatório

04/02/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 11:54

Entrega em carga/vista

04/02/2025, 11:53

Ato ordinatório

04/02/2025, 11:52

Ato ordinatório

25/09/2024, 02:11

Ato ordinatório

06/09/2024, 09:19

Recebimento

05/09/2024, 15:27

Outras Decisões

05/09/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 14:45

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/09/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 09:04

Entrega em carga/vista

28/06/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 06:45

Decurso de Prazo

27/06/2024, 03:46

Ato ordinatório

26/06/2024, 09:25

Documento (Mandado)

25/06/2024, 16:32

Documento (Certidão)

25/06/2024, 16:32

Ato ordinatório

19/04/2024, 08:43

Ato ordinatório

12/04/2024, 16:47

Ato ordinatório

08/04/2024, 20:14

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 18:00

Ato ordinatório

07/04/2024, 17:50

Ato ordinatório

07/04/2024, 17:50

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 07:53

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 07:38

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:38

Evolução da Classe Processual (TJBA)

05/04/2024, 07:36

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:52

Recebimento

24/03/2024, 18:35

Denúncia

24/03/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 17:32

Reativação

22/02/2024, 17:32

Petição (Denúncia)

22/02/2024, 17:32

Ato ordinatório

31/01/2024, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 12:23

Entrega em carga/vista

22/01/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 13:18

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:07

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 17:09

Entrega em carga/vista

30/10/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 18:46

Ato ordinatório

27/07/2023, 18:36

Ato ordinatório

27/07/2023, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 15:57

Definitivo

25/07/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 15:56

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:56

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:55

Apensamento

25/07/2023, 08:38

Distribuição (dependência)

25/07/2023, 08:38

•28/07/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00