Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800523-19.2022.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ALINE APARECIDA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MS 22619·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:42

Publicação

29/07/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:54

Definitivo

25/07/2025, 15:15

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:14

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 13:43

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

14/06/2025, 12:41

Remessa (outros motivos)

14/06/2025, 12:41

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:29

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 10:29

Todas as movimentações(148)

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:42

Publicação

29/07/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:54

Definitivo

25/07/2025, 15:15

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:14

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 13:43

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

14/06/2025, 12:41

Remessa (outros motivos)

14/06/2025, 12:41

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:29

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 10:29

Trânsito em julgado

04/06/2025, 10:26

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800523-19.2022.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Aparecida da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a expedição de alvará fls. 275/276.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:08

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:10

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:08

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:46

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:17

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:16

Ato ordinatório

04/02/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800523-19.2022.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Aparecida da Silva - Intimação da parte autora para manifestar-se, em 15 dias, acerca do cancelamento do alvará expedido à f. 268, com a informação de que a conta de crédito não pertence ao sacador.

28/01/2025, 00:00

Publicação

27/01/2025, 20:45

Ato ordinatório

27/01/2025, 07:49

Ato ordinatório

24/01/2025, 12:02

Ato ordinatório

16/01/2025, 19:06

Documento (Informações)

16/01/2025, 19:05

Ato ordinatório

16/01/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 14:26

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 18:56

Documento (Informações)

08/01/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 11:25

Recebimento

05/12/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800523-19.2022.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Aparecida da Silva - Diante do adimplemento total da obrigação, com a satisfação total do direito do credor, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. Isto posto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Expeça-se alvará de levantamento, se ainda pendente. Certificado o recebimento e nada mais sendo vindicado, arquivem-se os autos. Às providências.

03/12/2024, 00:00

Publicação

02/12/2024, 21:10

Ato ordinatório

02/12/2024, 08:01

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 09:50

Entrega em carga/vista

29/11/2024, 09:50

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:49

Recebimento

25/11/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 14:23

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:23

Procedência

25/11/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

16/11/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800523-19.2022.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Aparecida da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

30/07/2024, 00:00

Publicação

29/07/2024, 20:45

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 12:57

Ato ordinatório

29/07/2024, 07:50

Ato ordinatório

26/07/2024, 17:01

Ato ordinatório

26/07/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 14:24

Ato ordinatório

26/07/2024, 14:17

Conclusão (para julgamento)

25/07/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 07:41

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 14:28

Publicação

28/05/2024, 21:17

Ato ordinatório

28/05/2024, 08:02

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:11

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 14:29

Ato ordinatório

08/03/2024, 13:10

Ato ordinatório

08/03/2024, 12:35

Ato ordinatório

07/03/2024, 15:27

Ato ordinatório

07/03/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 14:09

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 14:40

Ato ordinatório

09/12/2023, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2023, 02:52

Petição (Petição (outras))

29/10/2023, 21:10

Publicação

24/10/2023, 20:49

Ato ordinatório

24/10/2023, 07:49

Ato ordinatório

23/10/2023, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 17:35

Entrega em carga/vista

23/10/2023, 17:35

Ato ordinatório

23/10/2023, 17:34

Ato ordinatório

20/10/2023, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 19:43

Ato ordinatório

30/05/2023, 07:53

Trânsito em julgado

30/05/2023, 07:53

Recebimento

29/05/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 09:57

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 18:56

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 07:03

Entrega em carga/vista

12/12/2022, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 07:03

Ato ordinatório

12/12/2022, 07:03

Evolução da Classe Processual

12/12/2022, 07:01

Recebimento

08/12/2022, 15:43

Mero expediente

08/12/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 09:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/11/2022, 09:35

Ato ordinatório

24/11/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:26

Publicação

16/11/2022, 20:47

Ato ordinatório

14/11/2022, 07:44

Ato ordinatório

11/11/2022, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 13:00

Entrega em carga/vista

11/11/2022, 12:59

Decisão

10/11/2022, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 15:02

Ato ordinatório

10/11/2022, 15:02

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 17:28

Petição (Replica)

30/08/2022, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 00:49

Petição (Contestação)

08/08/2022, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 12:47

Entrega em carga/vista

01/08/2022, 12:47

Expedição de documento (Carta)

01/08/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 12:46

Entrega em carga/vista

01/08/2022, 12:46

Recebimento

12/07/2022, 09:53

Requisição de Informações

12/07/2022, 09:53

Ato ordinatório

11/07/2022, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 06:46

Ato ordinatório

11/07/2022, 06:46

Ato ordinatório

07/07/2022, 18:32

Ato ordinatório

07/07/2022, 18:32

Distribuição (sorteio)

07/07/2022, 18:20

•12/03/2025, 00:00

•28/01/2025, 00:00

•03/12/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00