Procedimento Comum Cível 0801415-70.2024.8.12.0054 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801415-70.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/04/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:40

Ato ordinatório

18/03/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:40

Ato ordinatório

26/02/2026, 10:12

Publicação

26/02/2026, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos Trata-se de ação de indenização proposta pelo Jose Roberto Silva em face de Adriano Marcos da Silva e José da Silva Filho Piacatu, todos devidamente qualificados. Intimados para informarem as provas que pretendiam produzir, as partes requereram a designação de audiência de instrução e julgamento. É a síntese do necessário. Decido. Passo a decidir na forma do art. 357 do CPC. Verifico que não há e/ou nulidades a serem pronunciadas, por isso, declaro saneado o feito e passo a fixação dos pontos controvertidos. Fixo como pontos controvertidos, que deverão ser objeto de prova, os seguintes: a) se os réus são responsáveis pelos danos causados ao autor; b) se, havendo responsabilidade, qual o montante da indenização. Para esclarecimento dos pontos, defiro a produção das provas testemunhal e documental. Ressalto, por oportuno, que a produção de prova documental deve se dar na forma do art. 435 do CPC, sendo que a valoração dos documentos juntados será feita na sentença. Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de abril de 2026, às 15h, devendo as partes serem intimadas através de seus advogado(a)s. As partes e testemunhas que não residam nesta Comarca poderão participar da audiência pelo sistema de videoconferência (microsoft teams), através da sala de audiência virtual deste juízo disponível no website do Tribunal de Justiça (http://gg.gg/nasvideo). Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, ou retifique-a, qualificando-as na forma estabelecida pelo art. 450 do Código de Processo Civil, e respeitando a regra prevista no art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Ressalto que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, compete ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação (em regra). Advirto, desde já, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas importará em desistência de suas inquirições, consoante dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil. Às providências. Cumpra-se.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 08:12

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:54

Ato ordinatório

11/02/2026, 03:23

Recebimento

10/02/2026, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 11:14

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/01/2026, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 17:12

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 15:26

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos Trata-se de ação de indenização proposta pelo Jose Roberto Silva em face de Adriano Marcos da Silva e José da Silva Filho Piacatu, todos devidamente qualificados. Intimados para informarem as provas que pretendiam produzir, as partes requereram a designação de audiência de instrução e julgamento. É a síntese do necessário. Decido. Passo a decidir na forma do art. 357 do CPC. Verifico que não há e/ou nulidades a serem pronunciadas, por isso, declaro saneado o feito e passo a fixação dos pontos controvertidos. Fixo como pontos controvertidos, que deverão ser objeto de prova, os seguintes: a) se os réus são responsáveis pelos danos causados ao autor; b) se, havendo responsabilidade, qual o montante da indenização. Para esclarecimento dos pontos, defiro a produção das provas testemunhal e documental. Ressalto, por oportuno, que a produção de prova documental deve se dar na forma do art. 435 do CPC, sendo que a valoração dos documentos juntados será feita na sentença. Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de abril de 2026, às 15h, devendo as partes serem intimadas através de seus advogado(a)s. As partes e testemunhas que não residam nesta Comarca poderão participar da audiência pelo sistema de videoconferência (microsoft teams), através da sala de audiência virtual deste juízo disponível no website do Tribunal de Justiça (http://gg.gg/nasvideo). Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, ou retifique-a, qualificando-as na forma estabelecida pelo art. 450 do Código de Processo Civil, e respeitando a regra prevista no art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Ressalto que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, compete ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação (em regra). Advirto, desde já, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas importará em desistência de suas inquirições, consoante dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil. Às providências. Cumpra-se.

26/02/2026, 00:00

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