Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, do auto de reintegração de posse e dos documentos juntados às fls. 233-242.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, do auto de reintegração de posse e dos documentos juntados às fls. 233-242.
30/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2026, 07:34
Ato ordinatório
26/03/2026, 12:00
Documento (Mandado)
25/03/2026, 17:38
Documento (Certidão)
25/03/2026, 17:38
Custas
19/03/2026, 11:07
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2026, 11:07
Ato ordinatório
19/03/2026, 11:07
Ato ordinatório
19/03/2026, 11:06
Expedição de documento (Mandado)
19/03/2026, 11:05
Custas
19/03/2026, 11:01
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2026, 11:01
Ato ordinatório
19/03/2026, 11:01
Reativação
19/03/2026, 11:00
Definitivo
15/12/2025, 17:47
Ato ordinatório
15/12/2025, 13:12
Ato ordinatório
15/12/2025, 13:12
Documento (Certidão)
15/12/2025, 13:12
Documento (Mandado)
15/12/2025, 13:12
Ato ordinatório
14/11/2025, 08:03
Expedição de documento (Mandado)
13/11/2025, 18:07
Reativação
10/11/2025, 16:02
Publicação
06/11/2025, 00:15
Ato ordinatório
05/11/2025, 10:00
Definitivo
05/11/2025, 09:48
Custas
05/11/2025, 09:48
Custas
05/11/2025, 09:47
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2025, 09:46
Ato ordinatório
05/11/2025, 09:46
Decurso de Prazo
30/10/2025, 01:36
Ato ordinatório
17/10/2025, 11:27
Publicação
17/10/2025, 04:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
17/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2025, 07:34
Ato ordinatório
15/10/2025, 14:26
Reativação
15/10/2025, 12:16
Reativação
15/10/2025, 12:16
Trânsito em julgado
15/10/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: João Batista Costa Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS)
Apelante: Iara de Almeida Costa Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Apelada: Lindalva de Souza Advogado: Jose Armando Urdan (OAB: 5322B/MS)
Apelado: Walter Miguel da.silva Advogado: Jose Armando Urdan (OAB: 5322B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA. Caso o autor comprove os requisitos legais previstos no art. 561 do CPC, quais sejam: a posse, o esbulho, a data do ato ilícito e a perda da posse, o pedido de reintegração é procedente. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801454-45.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: João Batista Costa Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS)
Apelante: Iara de Almeida Costa Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Apelada: Lindalva de Souza Advogado: Jose Armando Urdan (OAB: 5322B/MS)
Apelado: Walter Miguel da.silva Advogado: Jose Armando Urdan (OAB: 5322B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801454-45.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
04/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2025, 14:27
Remessa (em grau de recurso)
02/09/2025, 14:27
Remessa (em grau de recurso)
02/09/2025, 14:27
Ato ordinatório
28/08/2025, 17:38
Petição (Contra-razões)
26/08/2025, 18:39
Ato ordinatório
12/08/2025, 15:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
12/08/2025, 00:00
Publicação
11/08/2025, 10:08
Ato ordinatório
08/08/2025, 07:34
Ato ordinatório
07/08/2025, 14:35
Petição (Apelação)
01/08/2025, 18:37
Ato ordinatório
11/07/2025, 17:30
Publicação
10/07/2025, 04:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
10/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2025, 07:36
Ato ordinatório
08/07/2025, 14:08
Ato ordinatório
24/06/2025, 14:00
Recebimento
16/06/2025, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2025, 16:03
Ato ordinatório
16/06/2025, 16:03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2025, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 16:11
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 16:10
Ato ordinatório
06/06/2025, 16:10
Conclusão (para despacho)
25/04/2025, 16:17
Petição (Impugnação aos embargos)
08/04/2025, 14:59
Ato ordinatório
04/04/2025, 13:39
Publicação
04/04/2025, 04:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Lindalva de Souza, Walter Miguel da.silva -
Réu: João Batista Costa, Iara Costa - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
Intimação - ADV: Jose Armando Urdan (OAB 5322B/MS), Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS) Processo 0801454-45.2023.8.12.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse -
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:33
Ato ordinatório
02/04/2025, 15:16
Petição (Embargos de declaração)
19/03/2025, 17:08
Ato ordinatório
18/03/2025, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Lindalva de Souza, Walter Miguel da.silva -
Réu: João Batista Costa, Iara Costa - 3 - DISPOSITIVO
Intimação - ADV: Jose Armando Urdan (OAB 5322B/MS), Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS) Processo 0801454-45.2023.8.12.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse -
Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO da parte autora para REINTEGRAR sua posse no imóvel situado na Rua Duque de Caxias, lote 124, Bairro Aeroporto de matrícula nº 30.878 (f. 7). Pelo princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais arbitro 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 20:13
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:36
Ato ordinatório
10/03/2025, 16:29
Recebimento
06/03/2025, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2025, 15:12
Ato ordinatório
06/03/2025, 15:12
Procedência
06/03/2025, 15:12
Conclusão (para julgamento)
29/01/2025, 17:57
Petição (Alegações finais)
27/11/2024, 17:50
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
12/11/2024, 16:30
Ato ordinatório
30/10/2024, 15:12
Documento (Certidão)
30/10/2024, 14:31
Documento (Mandado)
30/10/2024, 14:31
Ato ordinatório
21/10/2024, 01:01
Documento (Certidão)
15/10/2024, 12:43
Ato ordinatório
09/10/2024, 15:51
Ato ordinatório
09/10/2024, 15:51
Documento (Certidão)
01/10/2024, 18:10
Documento (Mandado)
01/10/2024, 18:10
Documento (Certidão)
01/10/2024, 18:10
Ato ordinatório
27/09/2024, 12:35
Expedição de documento (Mandado)
25/09/2024, 16:25
Expedição de documento (Mandado)
25/09/2024, 16:25
Expedição de documento (Mandado)
25/09/2024, 16:25
Expedição de documento (Mandado)
25/09/2024, 16:25
Publicação
23/09/2024, 20:14
Ato ordinatório
23/09/2024, 10:26
Ato ordinatório
23/09/2024, 07:36
Ato ordinatório
20/09/2024, 17:31
Ato ordinatório
20/09/2024, 17:19
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2024, 15:20
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
20/09/2024, 15:20
Ato ordinatório
18/09/2024, 18:06
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 14:07
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 14:39
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
17/09/2024, 14:30
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 15:40
Ato ordinatório
10/09/2024, 18:02
Ato ordinatório
10/09/2024, 08:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Lindalva de Souza, Walter Miguel da.silva - Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, itimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre as Certidões de Oficial de Justiça - ato negativo - acostadas aos autos.
Intimação - ADV: Jose Armando Urdan (OAB 5322B/MS) Processo 0801454-45.2023.8.12.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse -
10/09/2024, 00:00
Publicação
09/09/2024, 20:12
Ato ordinatório
09/09/2024, 07:35
Ato ordinatório
06/09/2024, 12:40
Ato ordinatório
06/09/2024, 11:31
Ato ordinatório
03/09/2024, 08:57
Documento (Certidão)
03/09/2024, 08:06
Documento (Certidão)
03/09/2024, 08:06
Ato ordinatório
03/09/2024, 08:05
Ato ordinatório
03/09/2024, 08:05
Ato ordinatório
03/09/2024, 07:20
Documento (Certidão)
30/08/2024, 13:39
Documento (Certidão)
30/08/2024, 13:37
Documento (Mandado)
30/08/2024, 13:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Lindalva de Souza, Walter Miguel da.silva -
Réu: João Batista Costa, Iara Costa - Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 17/09/2024 Hora 14:30 Local: Sala padrão - 3ª Vara Cível
Intimação - ADV: Jose Armando Urdan (OAB 5322B/MS), Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS) Processo 0801454-45.2023.8.12.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse -
05/08/2024, 00:00
Publicação
02/08/2024, 20:12
Ato ordinatório
02/08/2024, 17:25
Expedição de documento (Mandado)
02/08/2024, 13:26
Expedição de documento (Mandado)
02/08/2024, 13:26
Expedição de documento (Mandado)
02/08/2024, 13:26
Expedição de documento (Mandado)
02/08/2024, 13:25
Ato ordinatório
02/08/2024, 10:10
Ato ordinatório
02/08/2024, 07:35
Ato ordinatório
01/08/2024, 17:32
Ato ordinatório
01/08/2024, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2024, 17:04
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
01/08/2024, 17:04
Ato ordinatório
18/06/2024, 07:32
Publicação
17/06/2024, 20:20
Ato ordinatório
13/06/2024, 07:34
Ato ordinatório
12/06/2024, 07:37
Recebimento
10/06/2024, 18:20
Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2024, 18:20
Conclusão (para despacho)
10/06/2024, 10:56
Decurso de Prazo
28/05/2024, 01:25
Ato ordinatório
06/05/2024, 08:21
Publicação
03/05/2024, 20:07
Ato ordinatório
03/05/2024, 07:33
Ato ordinatório
02/05/2024, 12:06
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 15:36
Recebimento
24/04/2024, 14:42
Decisão de Saneamento e Organização
24/04/2024, 10:24
Conclusão (para decisão)
19/04/2024, 10:56
Decurso de Prazo
19/04/2024, 01:24
Ato ordinatório
18/04/2024, 09:35
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 14:05
Ato ordinatório
10/04/2024, 08:53
Publicação
08/04/2024, 20:08
Ato ordinatório
08/04/2024, 07:34
Ato ordinatório
08/04/2024, 07:28
Recebimento
03/04/2024, 15:10
Mero expediente
03/04/2024, 15:10
Conclusão (para despacho)
03/04/2024, 08:40
Petição (Replica)
27/03/2024, 13:20
Ato ordinatório
22/03/2024, 11:36
Publicação
20/03/2024, 20:13
Ato ordinatório
20/03/2024, 07:35
Ato ordinatório
19/03/2024, 08:45
Petição (Contestação)
18/03/2024, 19:21
Ato ordinatório
23/02/2024, 17:24
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2024, 17:23
Ato ordinatório
16/02/2024, 12:12
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2024, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 15:14
Publicação
29/01/2024, 20:12
Ato ordinatório
29/01/2024, 07:35
Ato ordinatório
26/01/2024, 14:22
Ato ordinatório
26/01/2024, 14:21
Ato ordinatório
16/11/2023, 09:02
Recebimento
26/10/2023, 15:48
Mero expediente
26/10/2023, 15:48
Conclusão (para despacho)
26/10/2023, 14:32
Publicação
20/10/2023, 20:09
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 16:22
Ato ordinatório
20/10/2023, 07:34
Ato ordinatório
19/10/2023, 14:07
Decurso de Prazo
07/10/2023, 01:21
Ato ordinatório
29/09/2023, 11:45
Publicação
20/09/2023, 20:13
Ato ordinatório
20/09/2023, 07:35
Recebimento
19/09/2023, 15:59
Mero expediente
19/09/2023, 15:59
Ato ordinatório
19/09/2023, 12:32
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2023, 12:30
Conclusão (para despacho)
19/09/2023, 11:26
Ato ordinatório
15/09/2023, 18:43
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
14/09/2023, 15:00
Recebimento
04/09/2023, 14:05
Mero expediente
04/09/2023, 14:05
Conclusão (para despacho)
31/08/2023, 17:46
Ato ordinatório
21/08/2023, 16:28
Recebimento
17/08/2023, 14:22
Mero expediente
17/08/2023, 14:22
Conclusão (para despacho)
15/08/2023, 16:21
Publicação
14/08/2023, 20:17
Petição (Petição (outras))
11/08/2023, 12:35
Ato ordinatório
11/08/2023, 07:34
Ato ordinatório
10/08/2023, 12:45
Documento (Certidão)
08/08/2023, 12:45
Ato ordinatório
18/07/2023, 00:40
Publicação
07/07/2023, 20:11
Ato ordinatório
07/07/2023, 07:35
Ato ordinatório
06/07/2023, 15:15
Expedição de documento (Mandado)
06/07/2023, 15:15
Ato ordinatório
06/07/2023, 15:08
Expedição de documento (Certidão)
06/07/2023, 15:08
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
06/07/2023, 15:08
Ato ordinatório
05/07/2023, 13:44
Ato ordinatório
05/07/2023, 13:26
Ato ordinatório
30/06/2023, 14:37
Publicação
29/06/2023, 20:12
Ato ordinatório
29/06/2023, 07:35
Ato ordinatório
28/06/2023, 17:32
Mero expediente
28/06/2023, 14:34
Conclusão (para despacho)
28/06/2023, 13:47
Petição (Petição (outras))
24/06/2023, 13:20
Ato ordinatório
21/06/2023, 22:41
Publicação
21/06/2023, 20:26
Ato ordinatório
20/06/2023, 07:35
Ato ordinatório
19/06/2023, 15:27
Mero expediente
07/06/2023, 17:59
Conclusão (para despacho)
07/06/2023, 16:42
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 17:05
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2023, 16:51
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
01/06/2023, 16:30
Ato ordinatório
01/06/2023, 12:22
Documento (Certidão)
31/05/2023, 16:47
Ato ordinatório
30/05/2023, 14:50
Publicação
29/05/2023, 20:09
Ato ordinatório
29/05/2023, 15:30
Expedição de documento (Mandado)
29/05/2023, 13:27
Ato ordinatório
29/05/2023, 07:33
Ato ordinatório
26/05/2023, 19:13
Ato ordinatório
26/05/2023, 19:12
Recebimento
11/05/2023, 16:47
Mero expediente
11/05/2023, 16:47
Conclusão (para despacho)
10/05/2023, 17:19
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 17:51
Ato ordinatório
05/05/2023, 15:47
Publicação
04/05/2023, 20:11
Ato ordinatório
04/05/2023, 07:35
Ato ordinatório
03/05/2023, 17:47
Documento (Certidão)
03/05/2023, 16:49
Documento (Mandado)
03/05/2023, 16:49
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2023, 15:21
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2023, 15:21
Ato ordinatório
02/05/2023, 15:21
Ato ordinatório
02/05/2023, 15:21
Ato ordinatório
28/04/2023, 17:07
Publicação
25/04/2023, 20:14
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2023, 18:54
Ato ordinatório
25/04/2023, 14:49
Ato ordinatório
25/04/2023, 07:36
Ato ordinatório
24/04/2023, 16:57
Ato ordinatório
24/04/2023, 16:53
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2023, 16:53
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
24/04/2023, 16:52
Recebimento
24/04/2023, 13:59
Liminar
24/04/2023, 13:58
Petição (Petição (outras))
22/04/2023, 16:20
Conclusão (para decisão)
20/04/2023, 13:20
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)