Usucapião 0802444-07.2017.8.12.0021 - TJMS

Usucapião 0802444-07.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do autor para que providencie a impressão do mandado de registro de sentença (fls. 967), devendo instruí-lo com as cópias necessárias e averbá-lo junto ao respectivo CRI. Após essa publicação, os autos serão arquivados.

27/01/2026, 00:00

Trânsito em julgado

11/12/2025, 15:32

Ato ordinatório

10/12/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:39

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:30

Recebimento

29/10/2025, 13:05

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:05

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:30

Publicação

23/10/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de fls. 951/958, trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e mais do que dos autos constam, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de declarar o domínio dos autores Jones Rodrigo Alves e Aline Vieira Barreto Alves sobre o imóvel correspondente ao lote de terreno nº 15 da quadra "D", do Jardim Glória, desta cidade de Três Lagoas/MS, matriculado sob nº 274 do CRI local, diante do reconhecimento da prescrição aquisitiva pela Usucapião Extraordinária. Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC. Outrossim, julgo extinta a reconvenção, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno os réus solidariamente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas de sucumbência, em razão dos benefícios da Justiça Gratuita que ora concedo aos réus, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o mandado competente ao Cartório de Registro de Imóveis para que efetue a transferência do imóvel correspondente ao lote de terreno nº 15 da quadra "D", do Jardim Glória, desta cidade de Três Lagoas/MS, matriculado sob nº 274 do CRI local, para o nome dos autores Jones Rodrigo Alves e Aline Vieira Barreto Alves. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 16:54

Entrega em carga/vista

21/10/2025, 16:54

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:40

Recebimento

20/10/2025, 17:18

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Recebimento

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