Execução de Título Extrajudicial 0803270-81.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDepósitoExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RODRIGO SOARES MALHADA

CPF

Autor

RAFAELA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA

OAB/MS 17309·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA

OAB/MS 17309·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:09

Recebimento

16/12/2025, 13:50

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:49

Publicação

16/12/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada para que providenciasse o andamento do feito em 15/08/2025, deixando transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação (fl. 189). Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90. Sem custas e honorários por incabíveis no momento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:42

Entrega em carga/vista

12/12/2025, 09:42

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:41

Recebimento

05/12/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 17:03

Ato ordinatório

05/12/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 15:03

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:56

Todas as movimentações(207)

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:09

Recebimento

16/12/2025, 13:50

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:49

Publicação

16/12/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada para que providenciasse o andamento do feito em 15/08/2025, deixando transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação (fl. 189). Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90. Sem custas e honorários por incabíveis no momento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Documentos

•16/12/2025, 00:00

Intimação

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:42

Entrega em carga/vista

12/12/2025, 09:42

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:41

Recebimento

05/12/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 17:03

Ato ordinatório

05/12/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 15:03

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:56

Decurso de Prazo

04/09/2025, 12:55

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:57

Publicação

15/08/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Indefiro o pedido para consulta no sistema INFOJUD para busca de bens em nome da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Defiro o pedido para que a tentativa de penhora de salário seja realizada via oficial de justiça. Expeça-se mandado. Com a resposta, intimem-se os exequentes para manifestação no prazo de dez dias. Às providências.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:07

Ato ordinatório

13/08/2025, 13:45

Documento (Certidão)

28/07/2025, 15:49

Documento (Mandado)

28/07/2025, 15:49

Ato ordinatório

07/07/2025, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2025, 16:38

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:15

Recebimento

03/06/2025, 15:22

Mero expediente

03/06/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:03

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:10

Decurso de Prazo

02/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS) Processo 0803270-81.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Rodrigo Soares Malhada - Vistos etc. Em virtude do resultado negativo das tentativas de penhora on-line através dos sistema SISBAJUD, visto que os valores encontrados eram ínfimos em relação ao valor da dívida e foram desbloqueados, conforme extrato que segue, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Retire-se o sigilo da decisão que deferiu o bloqueio via SISBAJUD. Às providências.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:51

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:57

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 18:58

Recebimento

18/02/2025, 17:48

Mero expediente

18/02/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 16:13

Ato ordinatório

18/02/2025, 01:41

Ato ordinatório

18/02/2025, 01:40

Ato ordinatório

18/02/2025, 01:39

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:25

Ato ordinatório

06/11/2024, 13:34

Ato ordinatório

22/10/2024, 17:20

Decurso de Prazo

22/10/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309MS/) Processo 0803270-81.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Rodrigo Soares Malhada - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2024, 06:06

Publicação

04/10/2024, 21:57

Ato ordinatório

04/10/2024, 08:21

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2024, 07:38

Ato ordinatório

18/09/2024, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2024, 15:59

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 13:04

Ato ordinatório

11/09/2024, 10:53

Ato ordinatório

02/09/2024, 17:45

Recebimento

30/08/2024, 18:22

Mero expediente

30/08/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 14:05

Ato ordinatório

24/05/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 18:21

Ato ordinatório

23/05/2024, 04:43

Publicação

22/05/2024, 22:06

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:18

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:17

Documento (Certidão)

16/05/2024, 15:17

Ato ordinatório

15/04/2024, 13:42

Ato ordinatório

11/04/2024, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2024, 13:55

Ato ordinatório

27/02/2024, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2024, 12:06

Ato ordinatório

04/12/2023, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2023, 14:35

Ato ordinatório

14/11/2023, 17:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2023, 08:14

Ato ordinatório

25/10/2023, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2023, 18:27

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 14:18

Ato ordinatório

19/10/2023, 18:52

Ato ordinatório

27/09/2023, 15:15

Documento (Informações)

27/09/2023, 09:20

Ato ordinatório

27/09/2023, 06:41

Publicação

26/09/2023, 21:26

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:23

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2023, 14:44

Ato ordinatório

19/09/2023, 14:34

Ato ordinatório

30/08/2023, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2023, 18:57

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 17:42

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 17:41

Ato ordinatório

29/08/2023, 17:29

Publicação

25/08/2023, 21:47

Ato ordinatório

24/08/2023, 17:03

Ato ordinatório

24/08/2023, 16:54

Ato ordinatório

08/08/2023, 13:05

Recebimento

25/07/2023, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 13:40

Ato ordinatório

24/07/2023, 01:20

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:50

Publicação

15/06/2023, 21:41

Ato ordinatório

14/06/2023, 17:59

Ato ordinatório

14/06/2023, 16:51

Documento (Informações)

19/05/2023, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 15:26

Recebimento

15/05/2023, 11:04

Outras Decisões

15/05/2023, 11:04

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 07:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2023, 08:52

Ato ordinatório

01/03/2023, 07:32

Publicação

28/02/2023, 21:58

Ato ordinatório

28/02/2023, 08:39

Ato ordinatório

27/02/2023, 14:08

Expedição de documento (Carta)

27/02/2023, 14:04

Ato ordinatório

27/02/2023, 09:45

Recebimento

24/02/2023, 16:17

Ato ordinatório

24/02/2023, 16:17

Ato ordinatório

07/02/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 16:23

Entrega em carga/vista

07/02/2023, 16:23

Recebimento

03/02/2023, 19:05

Mero expediente

03/02/2023, 19:05

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 12:22

Ato ordinatório

30/01/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS) Processo 0803270-81.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Rodrigo Soares Malhada - 3. Posto isso, deixo de acolher a Exceção de Pré-executividade apresentada. Por fim, Defiro o requerimento de bloqueio dos valores existentes nas contas da parte executada, mediante utilização do convênio SISBAJUD. Nesta data procedi o acesso ao sistema, conforme cópia da solicitação efetivada, cuja juntada ora determino. Outrossim, em virtude do resultado negativo da penhora on-line, uma vez que a quantia restringida é irrisória perante o valor da dívida e fora desbloqueada de ofício por este juízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do presente processo. Decorrido o prazo sem a indicação de bens passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para extinção e expedição da certidão de crédito. Providências necessárias.

30/01/2023, 00:00

Publicação

27/01/2023, 21:18

Ato ordinatório

27/01/2023, 11:01

Ato ordinatório

27/01/2023, 11:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 10:59

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 10:59

Recebimento

26/01/2023, 12:06

Outras Decisões

26/01/2023, 12:06

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 07:50

Ato ordinatório

11/01/2023, 08:14

Publicação

10/01/2023, 21:26

Ato ordinatório

10/01/2023, 11:05

Ato ordinatório

10/01/2023, 11:04

Recebimento

13/12/2022, 10:51

Mero expediente

13/12/2022, 10:51

Ato ordinatório

06/12/2022, 08:01

Documento (Certidão)

06/12/2022, 08:01

Documento (Mandado)

06/12/2022, 08:01

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 15:23

Ato ordinatório

23/11/2022, 07:04

Publicação

22/11/2022, 21:20

Ato ordinatório

22/11/2022, 09:42

Ato ordinatório

22/11/2022, 09:41

Recebimento

18/11/2022, 17:57

Mero expediente

18/11/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 18:03

Petição (Exceção de praça©-executividade)

11/11/2022, 10:05

Ato ordinatório

22/08/2022, 02:03

Ato ordinatório

19/07/2022, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2022, 19:47

Ato ordinatório

01/07/2022, 08:41

Mero expediente

01/07/2022, 06:59

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 10:52

Ato ordinatório

10/06/2022, 07:45

Publicação

09/06/2022, 21:17

Ato ordinatório

09/06/2022, 09:43

Ato ordinatório

09/06/2022, 09:42

Recebimento

07/06/2022, 16:10

Mero expediente

07/06/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 09:32

Decurso de Prazo

31/05/2022, 09:30

Ato ordinatório

06/05/2022, 09:39

Publicação

05/05/2022, 21:25

Ato ordinatório

05/05/2022, 10:05

Ato ordinatório

05/05/2022, 09:35

Recebimento

25/04/2022, 14:48

Mero expediente

25/04/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 10:12

Ato ordinatório

08/04/2022, 16:27

Documento (Certidão)

08/04/2022, 16:27

Documento (Mandado)

08/04/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 14:52

Ato ordinatório

22/03/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2022, 09:13

Ato ordinatório

22/03/2022, 08:21

Publicação

21/03/2022, 21:18

Ato ordinatório

21/03/2022, 07:55

Ato ordinatório

18/03/2022, 09:34

Recebimento

15/03/2022, 14:54

Requisição de Informações

15/03/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:10

Publicação

25/02/2022, 21:25

Ato ordinatório

25/02/2022, 07:55

Ato ordinatório

25/02/2022, 07:27

Mero expediente

24/02/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 08:34

Ato ordinatório

22/02/2022, 15:42

Ato ordinatório

22/02/2022, 15:42

Ato ordinatório

22/02/2022, 15:40

Distribuição (sorteio)

22/02/2022, 15:25

•15/08/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•30/01/2023, 00:00