Procedimento Comum Cível 0802893-48.2024.8.12.0011 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802893-48.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:23

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:51

Decurso de Prazo

26/03/2026, 06:07

Ato ordinatório

16/03/2026, 15:45

Publicação

16/03/2026, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que de direito.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:36

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:06

Trânsito em julgado

12/03/2026, 17:01

Reativação

05/03/2026, 09:09

Reativação

05/03/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ademilson Gomes da Silva Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) Advogado: Johnny Guerra Gai (OAB: 9646/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL E CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE DEMANDANTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Tendo a prova pericial analisado de forma suficiente a questão técnica debatida, a conclusão em desconformidade ao interesse da parte não implica em cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. II - Não demonstrada a redução ou a incapacidade para o exercício laboral após a cessação do auxílio-doença, mostra-se inviável o acolhimento do pedido de prorrogação, devendo ser mantida a sentença de improcedência dos pedidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802893-48.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ademilson Gomes da Silva Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) Advogado: Johnny Guerra Gai (OAB: 9646/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0802893-48.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 14:49

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que de direito.

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Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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