Procedimento Comum Cível 0828278-67.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 14:04

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:24

Emissão da Relação

30/03/2026, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 07:13

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 14:19

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:10

Todas as movimentações(168)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 14:04

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:24

Emissão da Relação

30/03/2026, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 14:27

Documentos

Sentença

•16/09/2020, 14:35

Sentença

•24/11/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 07:13

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 14:19

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2026, 16:10

Emissão da Relação

06/03/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:57

Registro de Sentença

04/03/2026, 17:57

Julgado improcedente o pedido

04/03/2026, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2025, 13:57

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 19:35

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2025, 16:08

Emissão da Relação

17/11/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 14:12

Proferida decisão interlocutória

17/11/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2025, 15:55

Emissão da Relação

10/07/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 18:57

Proferida decisão interlocutória

09/07/2025, 18:57

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/06/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogado: Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB: 21331/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0828278-67.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

04/02/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851/MS) Processo 0828278-67.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sindicato Campo Grandense dos Profissionais da Educação Pública - ACP - I. Considerando o desinteresse na produção de outras provas (fl. 4.320) e tendo em conta a complexidade da causa, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo individual e sucessivo de 15 dias (art. 364, § 2º, do CPC). II. Apresentadas as alegações finais ou decorrido o prazo para tal fim, faça a conclusão dos autos para sentença. Cumpra-se. I-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de Alegações finais

15/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

14/01/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851/MS) Processo 0828278-67.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sindicato Campo Grandense dos Profissionais da Educação Pública - ACP - Sobre a petição e os documentos juntados pelo requerido (fls. 4319-5171), manifeste-se o requerente. I-se.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:27

Emissão da Relação

26/09/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:31

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2024, 13:49

Emissão da Relação

10/06/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 11:39

Proferida decisão interlocutória

10/06/2024, 11:39

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:16

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:23

Emissão da Relação

19/02/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2023, 10:15

Prazo em Curso

06/10/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

04/10/2023, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:35

Conclusos para decisão

26/06/2023, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2023, 16:54

Prazo em Curso

26/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2023, 14:37

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:25

Expedição de Carta.

10/05/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2023, 15:16

Emissão da Relação

10/05/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 14:13

Proferida decisão interlocutória

10/05/2023, 14:13

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:36

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

03/05/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogado: Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB: 21331/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Considerando o pedido de prosseguimento do Apelação Cível nº 0828278-67.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2021, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2021, 12:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:00

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2021, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2021, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 01:21

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2021, 09:09

Emissão da Relação

02/02/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2021, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 18:55

Proferida decisão interlocutória

01/02/2021, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:21

Conclusos para decisão

14/12/2020, 15:54

Juntada de Petição de Apelação

07/12/2020, 18:17

Prazo em Curso

26/11/2020, 12:36

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 08:34

Emissão da Relação

25/11/2020, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2020, 18:31

Registro de Sentença

24/11/2020, 18:31

Conclusos para decisão

03/11/2020, 14:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/09/2020, 15:48

Prazo em Curso

18/09/2020, 18:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2020, 08:34

Emissão da Relação

16/09/2020, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 14:36

Registro de Sentença

16/09/2020, 14:35

Indeferida a petição inicial

16/09/2020, 14:35

Conclusos para julgamento

03/09/2020, 19:45

Informação do Sistema

02/09/2020, 21:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2020, 21:25

Conclusos para despacho

02/09/2020, 16:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2020, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2020, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 14:51

Interlocutória

•01/02/2021, 18:55

Acórdão

•03/05/2023, 16:17

Despacho

•03/05/2023, 16:18

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2023, 16:18

Despacho

•03/05/2023, 16:18

Interlocutória

•10/05/2023, 14:13

Despacho

•04/10/2023, 16:52

Despacho

•16/02/2024, 18:05

Interlocutória

•10/06/2024, 11:39

Despacho

•25/09/2024, 18:31

Despacho

•13/01/2025, 14:09

Interlocutória

•09/07/2025, 18:57

Interlocutória

•17/11/2025, 14:12

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/09/2020, 14:35

Sentença

•24/11/2020, 18:31

Interlocutória

•01/02/2021, 18:55

Acórdão

•03/05/2023, 16:17

Despacho

•03/05/2023, 16:18

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2023, 16:18

Despacho

•03/05/2023, 16:18

Interlocutória

•10/05/2023, 14:13

Despacho

•04/10/2023, 16:52

Despacho

•16/02/2024, 18:05

Interlocutória

•10/06/2024, 11:39

Despacho

•25/09/2024, 18:31

Despacho

•13/01/2025, 14:09

Interlocutória

•09/07/2025, 18:57

Interlocutória

•17/11/2025, 14:12

Sentença

•04/03/2026, 17:57

Despacho

•30/03/2026, 14:27