ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS
Autor
LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
JOSE APARECIDO B. DE LIMA
OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor
LIELDON WANZELER RODRIGUES
OAB/MS 22502·CPF·Representa: Autor
IVO ZACARIAS SIQUEIRA JÚNIOR
OAB/MS 23702·CPF·Representa: Autor
PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER
OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor
JOSE APARECIDO B. DE LIMA
OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
18/06/2025, 17:24
Trânsito em julgado
18/06/2025, 17:24
Ato ordinatório
18/06/2025, 17:19
Recebimento
05/06/2025, 13:41
Mero expediente
05/06/2025, 13:41
Ato ordinatório
04/06/2025, 17:24
Conclusão (para decisão)
04/06/2025, 16:39
Ato ordinatório
02/06/2025, 14:02
Ato ordinatório
30/05/2025, 14:13
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 16:58
Ato ordinatório
21/05/2025, 08:22
Publicação
21/05/2025, 06:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0807406-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu advogado, sobre a expedição de alvará/guia de levantamento de fl. 353.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0807406-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu advogado, sobre a expedição de alvará/guia de levantamento de fl. 353.
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 08:26
Ato ordinatório
19/05/2025, 16:50
Ato ordinatório
19/05/2025, 16:50
Publicação
19/05/2025, 06:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Lieldon Wanzeler Rodrigues (OAB 22502/MS), Ivo Zacarias Siqueira Júnior (OAB 23702/MS) Processo 0807406-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Luiz Eduardo dos Santos - Intimação do executado para que informe nos autos os dados se sua conta bancária, visando integral cumprimento da sentença de fl. 342 com a expedição de alvará com o saldo remanescente em seu favor.
19/05/2025, 00:00
Cálculo de Liquidação
16/05/2025, 17:26
Ato ordinatório
16/05/2025, 08:20
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:21
Ato ordinatório
14/05/2025, 15:28
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 14:36
Publicação
09/05/2025, 06:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Lieldon Wanzeler Rodrigues (OAB 22502/MS), Ivo Zacarias Siqueira Júnior (OAB 23702/MS) Processo 0807406-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Luiz Eduardo dos Santos - Sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se R$ 4.119,14, com as correções da conta única desde 17/03/2025, em favor da parte requerente, conforme manifestação de p. 332-333 e cálculos de p. 334-336. Restitua-se o excedente ao executado. PRI. Oportunamente, arquive-se. Providências necessárias."
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 08:25
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2025, 06:38
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2025, 06:38
Entrega em carga/vista
08/05/2025, 06:38
Ato ordinatório
07/05/2025, 12:07
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2025, 09:19
Ato ordinatório
24/04/2025, 09:19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/04/2025, 09:19
Documento (Outros documentos)
31/03/2025, 16:23
Documento (Ofício)
31/03/2025, 16:23
Ato ordinatório
31/03/2025, 16:22
Conclusão (para decisão)
19/03/2025, 15:50
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 15:27
Ato ordinatório
12/03/2025, 06:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0807406-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Resposta ao ofício de fl. 312: Manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre a resposta ao ofício expedido à fl. 312, conforme fls. 323/327.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 21:53
Ato ordinatório
11/03/2025, 08:19
Ato ordinatório
10/03/2025, 16:20
Ato ordinatório
10/03/2025, 16:18
Desarquivamento
10/03/2025, 16:16
Documento (Ofício)
10/03/2025, 16:15
Documento (Outros documentos)
10/03/2025, 16:15
Documento (Ofício)
10/03/2025, 16:15
Ato ordinatório
30/01/2025, 17:47
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/01/2025, 07:04
Ato ordinatório
06/12/2024, 00:09
Ato ordinatório
25/11/2024, 16:15
Mero expediente
21/11/2024, 17:45
Conclusão (para decisão)
21/11/2024, 16:59
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 16:05
Ato ordinatório
20/11/2024, 03:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0807406-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Intimação da parte autora, para manifestar acerca do alvará de f. 315.
20/11/2024, 00:00
Publicação
19/11/2024, 21:51
Ato ordinatório
19/11/2024, 11:05
Ato ordinatório
19/11/2024, 10:49
Ato ordinatório
04/11/2024, 16:21
Ato ordinatório
04/11/2024, 16:21
Ato ordinatório
29/10/2024, 17:46
Ato ordinatório
29/10/2024, 17:28
Ato ordinatório
28/10/2024, 17:10
Ato ordinatório
28/10/2024, 17:09
Expedição de documento (Ofício)
28/10/2024, 17:08
Ato ordinatório
10/10/2024, 17:23
Documento (Outros documentos)
27/06/2024, 15:32
Recebimento
27/06/2024, 15:32
Mero expediente
27/06/2024, 15:32
Conclusão (para decisão)
25/06/2024, 15:44
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 10:59
Ato ordinatório
10/06/2024, 07:20
Publicação
07/06/2024, 22:09
Ato ordinatório
07/06/2024, 08:27
Ato ordinatório
06/06/2024, 13:47
Recebimento
05/06/2024, 15:45
Outras Decisões
05/06/2024, 15:45
Conclusão (para decisão)
04/06/2024, 16:24
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 15:34
Ato ordinatório
23/05/2024, 08:51
Publicação
22/05/2024, 22:13
Ato ordinatório
22/05/2024, 08:16
Ato ordinatório
21/05/2024, 08:46
Recebimento
20/05/2024, 13:20
Mero expediente
20/05/2024, 13:20
Conclusão (para decisão)
17/05/2024, 18:54
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 18:22
Ato ordinatório
07/05/2024, 07:00
Publicação
06/05/2024, 21:39
Ato ordinatório
06/05/2024, 08:11
Ato ordinatório
03/05/2024, 14:38
Recebimento
02/05/2024, 13:11
Outras Decisões
02/05/2024, 13:11
Conclusão (para decisão)
01/05/2024, 18:02
Ato ordinatório
01/05/2024, 11:16
Conclusão (para decisão)
29/04/2024, 16:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/04/2024, 09:21
Ato ordinatório
19/04/2024, 13:07
Publicação
18/04/2024, 21:42
Ato ordinatório
18/04/2024, 18:30
Conclusão (para decisão)
18/04/2024, 16:29
Ato ordinatório
18/04/2024, 08:13
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 17:38
Expedição de documento (Carta)
17/04/2024, 14:15
Ato ordinatório
17/04/2024, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2024, 14:11
Ato ordinatório
17/04/2024, 14:11
Mero expediente
15/04/2024, 12:24
Conclusão (para decisão)
19/03/2024, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2024, 17:09
Ato ordinatório
11/03/2024, 08:07
Publicação
04/03/2024, 23:20
Ato ordinatório
01/03/2024, 17:58
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2024, 08:25
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2024, 08:25
Entrega em carga/vista
01/03/2024, 08:25
Ato ordinatório
01/03/2024, 08:24
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2024, 08:23
Ato ordinatório
22/02/2024, 02:49
Ato ordinatório
05/02/2024, 03:43
Publicação
02/02/2024, 21:39
Ato ordinatório
02/02/2024, 08:02
Ato ordinatório
01/02/2024, 16:56
Recebimento
23/01/2024, 13:54
Mero expediente
23/01/2024, 13:54
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 16:10
Conclusão (para despacho)
22/09/2023, 14:56
Ato ordinatório
22/09/2023, 13:17
Recebimento
21/09/2023, 18:39
Mero expediente
21/09/2023, 18:39
Conclusão (para decisão)
14/09/2023, 16:59
Recebimento
14/09/2023, 14:37
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 14:37
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2023, 12:50
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2023, 12:50
Entrega em carga/vista
14/09/2023, 12:50
Recebimento
13/09/2023, 17:42
Mero expediente
13/09/2023, 17:42
Conclusão (para decisão)
11/09/2023, 12:28
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2023, 12:25
Ato ordinatório
29/08/2023, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2023, 13:16
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 13:16
Entrega em carga/vista
03/08/2023, 13:16
Recebimento
02/08/2023, 18:48
Mero expediente
02/08/2023, 18:48
Ato ordinatório
24/07/2023, 00:58
Conclusão (para despacho)
20/06/2023, 14:39
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2023, 14:11
Ato ordinatório
22/05/2023, 03:34
Publicação
19/05/2023, 21:29
Ato ordinatório
18/05/2023, 17:21
Ato ordinatório
18/05/2023, 16:59
Evolução da Classe Processual
17/05/2023, 13:37
Recebimento
16/05/2023, 18:33
Mero expediente
16/05/2023, 18:33
Conclusão (para despacho)
15/05/2023, 16:58
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 16:12
Ato ordinatório
03/05/2023, 09:42
Ato ordinatório
21/04/2023, 04:18
Publicação
20/04/2023, 21:43
Ato ordinatório
19/04/2023, 15:42
Ato ordinatório
19/04/2023, 15:40
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2023, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2023, 15:16
Entrega em carga/vista
19/04/2023, 15:16
Reativação
18/04/2023, 17:21
Reativação
18/04/2023, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Luiz Eduardo dos Santos Advogado: Lieldon Wanzeler Rodrigues (OAB: 22502/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) E M E N T A – RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA POR ATRASO NA APOSENTADORIA - REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS - INÉRCIA – AUSÊNCIA DE PREPARO – DESERÇÃO – NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807406-58.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, o (as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
13/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Luiz Eduardo dos Santos Advogado: Lieldon Wanzeler Rodrigues (OAB: 22502/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0807406-58.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa
Diante do exposto, REVOGO o benefício de assistência judiciária gratuita. Intime-se o autor/recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher o preparo recursal, nos termos do Enunciado n. 115 do FONAJE, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se.