Cumprimento de sentença 0810463-55.2024.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0810463-55.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2025, 12:59

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 16:09

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:22

Trânsito em julgado

14/03/2025, 13:18

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

13/03/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0810463-55.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Jose Celio Primo, Jose Celio Primo - Reqda: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Intimação da sentença fls. 173,Vistos etc... Retifique-se o cadastramento dos autos, fazendo constar cumprimento de sentença definitivo, conforme fls.168. No mais, considerando que a parte executada efetuou o pagamento do valor ora executado (fls.170/172), tendo a parte exequente pugnado pelo levantamento de referido valor, em razão da satisfação do débito (fls.165/169), nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, movido por Jose Celio Primo, em face de CESP - Companhia Energética de São Paulo, com qualificação nos autos, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos, conforme requerido pelo exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído, em sendo o caso. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:56

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:40

Recebimento

07/03/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 18:26

Ato ordinatório

07/03/2025, 18:25

Documentos

Intimação

•12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0810463-55.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Jose Celio Primo, Jose Celio Primo - Reqda: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Intimação da parte executada do despacho de f. 161/162: "Vistos etc... Intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC. Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença. No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Intime-se. Cumpra-se."

05/02/2025, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

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