Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação acerca da petição de fl.545-546, em 5 (cinco) dias
29/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2026, 15:46
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2026, 06:58
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2026, 06:58
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2026, 06:51
Recebimento
25/03/2026, 20:54
Mero expediente
25/03/2026, 20:54
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 19:08
Conclusão (para decisão)
25/03/2026, 15:37
Documento (Outros documentos)
24/03/2026, 10:20
Ato ordinatório
23/03/2026, 11:29
Publicação
23/03/2026, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
23/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2026, 08:27
Ato ordinatório
19/03/2026, 13:39
Mero expediente
16/03/2026, 14:27
Conclusão (para despacho)
02/03/2026, 19:10
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2026, 15:15
Ato ordinatório
13/02/2026, 10:07
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2026, 15:14
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2026, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2026, 13:57
Documento (Outros documentos)
19/12/2025, 13:55
Ato ordinatório
19/12/2025, 09:12
Recebimento
17/12/2025, 14:37
Mero expediente
17/12/2025, 14:37
Ato ordinatório
17/12/2025, 10:55
Conclusão (para decisão)
17/12/2025, 09:08
Publicação
17/12/2025, 08:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 459/468, na qual o DETRAN/MS informa o cumprimento integral da sentença proferida nos autos, requerendo o que entender de direito.
17/12/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
16/12/2025, 08:35
Ato ordinatório
16/12/2025, 08:16
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2025, 11:01
Ato ordinatório
15/12/2025, 10:52
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 17:59
Recebimento
11/12/2025, 14:53
Mero expediente
11/12/2025, 14:53
Conclusão (para decisão)
10/12/2025, 15:57
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 13:10
Ato ordinatório
05/12/2025, 11:28
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2025, 06:01
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2025, 16:02
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2025, 16:00
Recebimento
30/10/2025, 15:50
Mero expediente
30/10/2025, 15:50
Publicação
30/10/2025, 08:49
Conclusão (para decisão)
29/10/2025, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
28/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 09:21
Ato ordinatório
27/10/2025, 07:59
Ato ordinatório
24/10/2025, 23:27
Trânsito em julgado
23/10/2025, 12:17
Reativação
22/10/2025, 16:25
Reativação
22/10/2025, 16:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Wanderlei de Oliveira Coelho Advogada: Maria Cecília Angelo da Silva Azzolin (OAB: 221427/SP)
Recorrente: Nivaldo Nolasco da Silva Advogada: Maria Cecília Angelo da Silva Azzolin (OAB: 221427/SP)
Recorrido: Mario Isamu Teruya Advogado: Andre Koshiro Saito (OAB: 187042/SP)
Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820987-09.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Wanderlei de Oliveira Coelho Advogada: Maria Cecília Angelo da Silva Azzolin (OAB: 221427/SP)
Recorrente: Nivaldo Nolasco da Silva Advogada: Maria Cecília Angelo da Silva Azzolin (OAB: 221427/SP)
Recorrido: Mario Isamu Teruya Advogado: Andre Koshiro Saito (OAB: 187042/SP)
Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820987-09.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo
08/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/03/2025, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2025, 12:04
Remessa (em grau de recurso)
26/03/2025, 12:04
Remessa (em grau de recurso)
26/03/2025, 12:04
Petição (Contra-razões)
24/03/2025, 08:39
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 03:35
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 03:35
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 03:35
Ato ordinatório
17/03/2025, 11:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Andre Koshiro Saito (OAB 187042S/P), Julliana Roberta Saito (OAB 211299S/P), Priscila L. O. Campos Cerqueira (OAB 238218/SP), Massaru Saito (OAB 85237SP/), Maria Cecília Angelo da Silva Azzolin (OAB 221427/SP) Processo 0820987-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Isamu Teruya - Reqdo: Cristiano Santos de Souza - Decisão: "1. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2. Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 21:54
Ato ordinatório
11/03/2025, 10:04
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 08:50
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 08:50
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2025, 08:49
Ato ordinatório
11/03/2025, 08:44
Recebimento
10/03/2025, 19:21
Sem efeito suspensivo
10/03/2025, 19:21
Conclusão (para despacho)
10/03/2025, 07:19
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 07:19
Ato ordinatório
24/02/2025, 17:42
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 07:50
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2025, 04:17
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2025, 04:17
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2025, 04:17
Ato ordinatório
04/02/2025, 13:22
Petição (Recurso inominado)
04/02/2025, 10:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - ADV: Andre Koshiro Saito (OAB 187042S/P), Julliana Roberta Saito (OAB 211299S/P), Massaru Saito (OAB 85237SP/), Maria Cecília Angelo da Silva Azzolin (OAB 221427/SP) Processo 0820987-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Isamu Teruya - Reqdo: Cristiano Santos de Souza, Nivaldo Nolasco da Silva, Wanderlei de Oliveira Coelho - SENTENÇA. DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, não conheço dos novos embargos declaratórios ofertados, visto que a matéria deveria ter sido tratada no primeiro embargos interpostos. Outrossim, a interposição de novos embargos levará a aplicação de litigância de má-fé e a multa prevista no art. 1.206 §1º., do CPC. Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
04/02/2025, 00:00
Publicação
03/02/2025, 21:43
Ato ordinatório
03/02/2025, 08:12
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 09:29
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 09:29
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 09:29
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2025, 09:28
Ato ordinatório
31/01/2025, 09:24
Custas
30/01/2025, 07:15
Custas
30/01/2025, 07:15
Custas
20/01/2025, 12:24
Custas
20/01/2025, 12:20
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2025, 15:33
Ato ordinatório
09/01/2025, 15:33
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
09/01/2025, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2025, 13:33
Ato ordinatório
06/12/2024, 00:23
Remessa (outros motivos)
17/10/2024, 14:33
Recebimento
08/08/2024, 18:40
Mero expediente
08/08/2024, 18:40
Conclusão (para decisão)
08/08/2024, 17:16
Petição (Embargos de declaração)
08/08/2024, 16:53
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 10:05
Ato ordinatório
02/08/2024, 09:37
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2024, 02:00
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2024, 02:00
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - ADV: Andre Koshiro Saito (OAB 187042S/P), Julliana Roberta Saito (OAB 211299S/P), Massaru Saito (OAB 85237SP/), Maria Cecília Angelo da Silva Azzolin (OAB 221427/SP) Processo 0820987-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Isamu Teruya - Reqdo: Cristiano Santos de Souza, Nivaldo Nolasco da Silva, Wanderlei de Oliveira Coelho - SENTENÇA; DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, não conheço dos novos embargos declaratórios ofertados, visto que a matéria deveria ter sido tratada no primeiro embargos interpostos, que foram acolhidos e providos, acabando por inovar sobre o mesmo tema. Assim, aqui existe preclusão processual. Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada (......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
23/07/2024, 00:00
Publicação
22/07/2024, 21:46
Ato ordinatório
22/07/2024, 08:13
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2024, 11:14
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2024, 11:14
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2024, 11:14
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 11:14
Ato ordinatório
19/07/2024, 11:11
Recebimento
12/07/2024, 14:55
Mero expediente
12/07/2024, 14:55
Conclusão (para decisão)
12/07/2024, 14:26
Petição (Embargos de declaração)
12/07/2024, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2024, 14:13
Ato ordinatório
09/07/2024, 14:13
Decisão
08/07/2024, 14:26
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 01:07
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 01:07
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 01:07
Remessa (outros motivos)
17/05/2024, 17:37
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2024, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2024, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2024, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2024, 13:47
Recebimento
17/04/2024, 17:34
Mero expediente
17/04/2024, 17:34
Conclusão (para decisão)
16/04/2024, 16:07
Petição (Embargos de declaração)
16/04/2024, 15:23
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2024, 14:22
Ato ordinatório
15/04/2024, 14:22
Decisão
15/04/2024, 09:59
Remessa (outros motivos)
06/03/2024, 14:22
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 22:07
Ato ordinatório
01/03/2024, 06:01
Publicação
29/02/2024, 21:54
Ato ordinatório
29/02/2024, 08:14
Ato ordinatório
28/02/2024, 15:53
Ato ordinatório
28/02/2024, 13:34
Ato ordinatório
22/02/2024, 03:43
Ato ordinatório
30/01/2024, 14:14
Petição (Petição (outras))
30/01/2024, 09:23
Publicação
26/01/2024, 21:29
Ato ordinatório
26/01/2024, 08:02
Ato ordinatório
25/01/2024, 18:56
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2024, 00:18
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2024, 00:18
Petição (Petição (outras))
09/01/2024, 14:37
Ato ordinatório
08/01/2024, 14:08
Publicação
15/12/2023, 21:19
Ato ordinatório
14/12/2023, 16:37
Ato ordinatório
14/12/2023, 15:33
Recebimento
13/12/2023, 17:16
Ato ordinatório
13/12/2023, 17:16
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2023, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2023, 16:45
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2023, 16:45
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2023, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2023, 18:00
Entrega em carga/vista
12/12/2023, 18:00
Recebimento
12/12/2023, 16:05
Mero expediente
12/12/2023, 16:05
Conclusão (para decisão)
07/12/2023, 16:36
Petição (Embargos de declaração)
07/12/2023, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2023, 18:36
Ato ordinatório
05/12/2023, 18:36
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
05/12/2023, 18:36
Decisão
04/12/2023, 15:03
Mero expediente
05/10/2023, 18:43
Documento (Certidão)
29/08/2023, 16:46
Documento (Outros documentos)
22/08/2023, 20:36
Remessa (outros motivos)
22/08/2023, 14:47
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
22/08/2023, 14:30
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 09:23
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 16:52
Conclusão (para despacho)
04/08/2023, 12:07
Petição (Replica)
03/08/2023, 16:54
Petição (Replica)
03/08/2023, 16:54
Ato ordinatório
27/07/2023, 05:06
Publicação
26/07/2023, 21:51
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 16:55
Petição (Contestação)
25/07/2023, 14:46
Ato ordinatório
25/07/2023, 14:20
Ato ordinatório
25/07/2023, 14:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/07/2023, 10:57
Ato ordinatório
24/07/2023, 01:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/07/2023, 08:10
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 17:36
Ato ordinatório
18/07/2023, 12:18
Conclusão (para decisão)
18/07/2023, 12:18
Publicação
17/07/2023, 21:28
Ato ordinatório
17/07/2023, 13:57
Ato ordinatório
17/07/2023, 09:05
Ato ordinatório
17/07/2023, 09:04
Expedição de documento (Mandado)
17/07/2023, 09:03
Ato ordinatório
17/07/2023, 08:59
Ato ordinatório
17/07/2023, 08:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/07/2023, 08:33
Ato ordinatório
12/07/2023, 08:59
Ato ordinatório
10/07/2023, 13:54
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/07/2023, 08:27
Ato ordinatório
04/07/2023, 07:52
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2023, 01:57
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2023, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Andre Koshiro Saito (OAB 187042/SP) Processo 0820987-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Isamu Teruya - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 22/08/2023 às 14:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." Intima-se, ainda, acerca das petições e documentos de fls.129-162.
26/06/2023, 00:00
Publicação
23/06/2023, 21:38
Ato ordinatório
23/06/2023, 08:45
Ato ordinatório
23/06/2023, 08:27
Ato ordinatório
23/06/2023, 08:24
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2023, 08:20
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2023, 08:20
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2023, 08:20
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2023, 08:20
Expedição de documento (Carta)
23/06/2023, 08:16
Expedição de documento (Carta)
23/06/2023, 08:16
Expedição de documento (Carta)
23/06/2023, 08:16
Expedição de documento (Carta)
23/06/2023, 08:16
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 16:12
Documento (Mandado)
21/06/2023, 15:57
Documento (Certidão)
21/06/2023, 15:57
Ato ordinatório
16/06/2023, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2023, 01:10
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 10:07
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2023, 08:53
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2023, 08:53
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2023, 08:52
Recebimento
05/06/2023, 16:21
Mero expediente
05/06/2023, 16:21
Documento (Mandado)
01/06/2023, 13:11
Documento (Certidão)
31/05/2023, 17:56
Conclusão (para decisão)
31/05/2023, 16:15
Petição (Contestação)
31/05/2023, 15:23
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 15:24
Documento (Certidão)
08/05/2023, 13:15
Documento (Mandado)
08/05/2023, 13:15
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 09:24
Ato ordinatório
25/04/2023, 14:37
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2023, 14:34
de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))
25/04/2023, 14:33
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2023, 14:32
Ato ordinatório
25/04/2023, 14:32
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2023, 14:30
Ato ordinatório
25/04/2023, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2023, 14:29
Ato ordinatório
25/04/2023, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2023, 14:27
Ato ordinatório
25/04/2023, 14:27
Ato ordinatório
24/04/2023, 17:02
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 16:55
Ato ordinatório
21/04/2023, 04:25
Publicação
20/04/2023, 21:43
Expedição de documento (Mandado)
20/04/2023, 13:51
Expedição de documento (Mandado)
20/04/2023, 13:51
Expedição de documento (Mandado)
20/04/2023, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Andre Koshiro Saito (OAB 187042/SP) Processo 0820987-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Isamu Teruya - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
20/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Andre Koshiro Saito (OAB 187042/SP) Processo 0820987-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Isamu Teruya - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
20/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
19/04/2023, 15:47
Ato ordinatório
19/04/2023, 15:46
Remessa (outros motivos)
19/04/2023, 15:18
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2023, 15:17
Recebimento
18/04/2023, 16:46
Liminar
18/04/2023, 16:46
Conclusão (para despacho)
13/04/2023, 15:46
Petição (Petição (outras))
05/04/2023, 16:59
Ato ordinatório
24/03/2023, 03:34
Publicação
23/03/2023, 21:59
Ato ordinatório
23/03/2023, 08:37
Ato ordinatório
23/03/2023, 03:44
Recebimento
21/03/2023, 15:51
Mero expediente
21/03/2023, 15:51
Conclusão (para decisão)
20/03/2023, 18:53
Recebimento
15/03/2023, 11:50
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)