Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS) Processo 0812092-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Roberto Katsui Junior - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 08:29
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2025, 12:26
Entrega em carga/vista
06/06/2025, 12:26
Ato ordinatório
06/06/2025, 12:20
Trânsito em julgado
06/06/2025, 12:02
Reativação
03/06/2025, 13:05
Reativação
03/06/2025, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Jose Roberto Katsui Junior Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0812092-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condena-se a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação ou, na ausência de condenação, sobre o valor da causa, ficando a cobrança sobrestada em razão da gratuidade judiciária ora deferida.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS) Processo 0812092-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Roberto Katsui Junior - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 08:29
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2025, 12:26
Entrega em carga/vista
06/06/2025, 12:26
Ato ordinatório
06/06/2025, 12:20
Trânsito em julgado
06/06/2025, 12:02
Reativação
03/06/2025, 13:05
Reativação
03/06/2025, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Jose Roberto Katsui Junior Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0812092-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condena-se a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação ou, na ausência de condenação, sobre o valor da causa, ficando a cobrança sobrestada em razão da gratuidade judiciária ora deferida.
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Jose Roberto Katsui Junior Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Recurso Inominado Cível nº 0812092-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Jose Roberto Katsui Junior Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0812092-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto
08/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2025, 10:40
Remessa (em grau de recurso)
04/04/2025, 10:40
Remessa (em grau de recurso)
04/04/2025, 10:40
Ato ordinatório
25/03/2025, 13:36
Ato ordinatório
19/03/2025, 17:38
Petição (Contra-razões)
19/03/2025, 17:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812092-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Roberto Katsui Junior - Decisão de fl. 204: "1. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2. Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 21:53
Ato ordinatório
11/03/2025, 08:19
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 15:44
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 15:13
Ato ordinatório
10/03/2025, 15:11
Recebimento
06/03/2025, 15:33
Sem efeito suspensivo
06/03/2025, 15:33
Conclusão (para despacho)
06/03/2025, 11:22
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2025, 11:21
Ato ordinatório
14/02/2025, 16:40
Petição (Recurso inominado)
14/02/2025, 16:13
Recebimento
07/02/2025, 21:21
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 21:21
Publicação
30/01/2025, 21:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS) Processo 0812092-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Roberto Katsui Junior - Dispositivo da sentença:
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE ROBERTO KATSUI JUNIOR em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser extinto e arquivado após o trânsito em julgado desta. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do(a) MM. Juiz(íza) Togado(a).
30/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2025, 15:48
Ato ordinatório
29/01/2025, 15:47
Ato ordinatório
29/01/2025, 15:40
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2025, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2025, 15:39
Entrega em carga/vista
29/01/2025, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 18:51
Ato ordinatório
22/01/2025, 18:50
Decisão
22/01/2025, 15:18
Ato ordinatório
06/12/2024, 01:01
Remessa (outros motivos)
09/10/2024, 16:20
Petição (Replica)
23/07/2024, 10:57
Ato ordinatório
12/07/2024, 09:41
Publicação
11/07/2024, 22:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812092-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Roberto Katsui Junior - com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias
11/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2024, 17:22
Ato ordinatório
10/07/2024, 17:22
Petição (Contestação)
05/07/2024, 10:51
Ato ordinatório
27/06/2024, 14:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812092-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Roberto Katsui Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.