Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0829615-50.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ BISPO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

NATHÁLIA MEDINA MONTANI

OAB/MS 26673·CPF

·

Representa: Autor

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS 20778·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 13:37

Trânsito em julgado

28/04/2025, 12:52

Ato ordinatório

08/04/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 22:50

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:40

Publicação

07/04/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0829615-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Bispo da Silva - Desta feita, não só diante da ausência de elementos mínimos alegados para fins de Embargos com ainda da patente falta de representação processual da subscritora da peça deixa-se de conhecer do Embargos de Declaração opostos às pp. 88/90.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:04

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 07:52

Entrega em carga/vista

04/04/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0829615-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Bispo da Silva - Sentença: "Desta feita, não só diante da ausência de elementos mínimos alegados para fins de Embargos com ainda da patente falta de representação processual da subscritora da peça deixa-se de conhecer do Embargos de Declaração opostos às pp. 88/90. E, assim, certifique-se quanto ao trânsito da sentença de pp. 81/82 e oportunamente dê-se baixa e arquivo dos autos."

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:46

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:18

Todas as movimentações(41)

Definitivo

28/04/2025, 13:37

Trânsito em julgado

28/04/2025, 12:52

Ato ordinatório

08/04/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 22:50

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:40

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicação

07/04/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0829615-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Bispo da Silva - Desta feita, não só diante da ausência de elementos mínimos alegados para fins de Embargos com ainda da patente falta de representação processual da subscritora da peça deixa-se de conhecer do Embargos de Declaração opostos às pp. 88/90.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:04

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 07:52

Entrega em carga/vista

04/04/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0829615-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Bispo da Silva - Sentença: "Desta feita, não só diante da ausência de elementos mínimos alegados para fins de Embargos com ainda da patente falta de representação processual da subscritora da peça deixa-se de conhecer do Embargos de Declaração opostos às pp. 88/90. E, assim, certifique-se quanto ao trânsito da sentença de pp. 81/82 e oportunamente dê-se baixa e arquivo dos autos."

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:46

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

11/03/2025, 05:08

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 19:11

Ato ordinatório

07/02/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2024, 01:40

Petição (Embargos de declaração)

26/04/2024, 10:50

Publicação

25/04/2024, 21:32

Ato ordinatório

25/04/2024, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 07:05

Entrega em carga/vista

25/04/2024, 07:05

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 19:33

Ato ordinatório

24/04/2024, 19:33

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:58

Ato ordinatório

17/01/2024, 05:12

Publicação

16/01/2024, 21:13

Ato ordinatório

16/01/2024, 08:02

Ato ordinatório

15/01/2024, 16:10

Recebimento

12/01/2024, 19:03

Mero expediente

12/01/2024, 19:03

Ato ordinatório

10/01/2024, 14:22

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:11

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:10

Distribuição (sorteio)

12/12/2023, 15:10

Intimação

•12/03/2025, 00:00