Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários, devendo fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários, devendo fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
25/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2026, 14:30
Ato ordinatório
24/02/2026, 08:12
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 16:10
Ato ordinatório
23/02/2026, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2026, 14:13
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 16:15
Ato ordinatório
19/02/2026, 14:17
Mero expediente
05/02/2026, 09:16
Conclusão (para decisão)
05/02/2026, 07:12
Petição (Petição (outras))
04/02/2026, 17:41
Ato ordinatório
28/01/2026, 17:52
Publicação
28/01/2026, 07:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para anexar contrato de prestação de serviços advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias, caso tenha interesse no destaque de honorários contratuais
28/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2026, 08:10
Ato ordinatório
26/01/2026, 15:35
Ato ordinatório
23/01/2026, 17:03
Ato ordinatório
23/01/2026, 17:01
Ato ordinatório
19/12/2025, 17:55
Ato ordinatório
19/12/2025, 17:54
Ato ordinatório
17/12/2025, 16:44
Ato ordinatório
17/12/2025, 16:44
Remessa (outros motivos)
17/12/2025, 15:27
Ato ordinatório
17/12/2025, 05:44
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2025, 05:42
Recebimento
05/11/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 10:05
Ato ordinatório
23/10/2025, 17:31
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2025, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2025, 17:30
Entrega em carga/vista
23/10/2025, 17:30
Ato ordinatório
23/10/2025, 17:29
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2025, 17:29
Publicação
26/09/2025, 07:25
Ato ordinatório
25/09/2025, 08:04
Ato ordinatório
24/09/2025, 16:23
Ato ordinatório
24/09/2025, 16:21
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 22:07
Decurso de Prazo
28/03/2025, 12:51
Recebimento
28/03/2025, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Marcelo Tavares Duchini (OAB 27463/MS) Processo 0825117-76.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maurilio da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante a concordância da parte executada (p. 518), homologo a planilha de cálculo apresentada à p. 376-377 (atualizada até setembro de 2024). Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Oportunamente, arquivem-se.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 21:53
Ato ordinatório
11/03/2025, 08:19
Ato ordinatório
10/03/2025, 09:07
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 09:07
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 09:07
Entrega em carga/vista
10/03/2025, 09:07
Ato ordinatório
10/03/2025, 09:07
Recebimento
04/03/2025, 14:14
Outras Decisões
04/03/2025, 14:14
Conclusão (para decisão)
26/02/2025, 07:09
Recebimento
26/02/2025, 07:08
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2025, 07:08
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2025, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2025, 10:07
Entrega em carga/vista
04/02/2025, 10:07
Ato ordinatório
28/01/2025, 12:40
Apensamento
28/01/2025, 12:40
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 10:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Marcelo Tavares Duchini (OAB 27463/MS) Processo 0825117-76.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maurilio da Silva - Intimação da parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a certidão cartorária de f. 520.
28/01/2025, 00:00
Publicação
27/01/2025, 21:34
Ato ordinatório
27/01/2025, 08:06
Ato ordinatório
24/01/2025, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 15:54
Ato ordinatório
18/12/2024, 08:39
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2024, 09:07
Ato ordinatório
10/12/2024, 15:42
Recebimento
10/12/2024, 10:06
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 10:06
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2024, 11:33
Entrega em carga/vista
22/11/2024, 11:33
Recebimento
04/11/2024, 19:29
Requisição de Informações
04/11/2024, 19:29
Conclusão (para despacho)
25/10/2024, 13:52
Evolução da Classe Processual
25/10/2024, 13:51
Reativação
25/10/2024, 11:45
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
24/10/2024, 22:06
Definitivo
11/03/2024, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2024, 16:25
Ato ordinatório
26/02/2024, 11:31
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2024, 01:05
Publicação
20/02/2024, 00:07
Ato ordinatório
19/02/2024, 08:11
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2024, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2024, 10:07
Entrega em carga/vista
16/02/2024, 10:07
Ato ordinatório
16/02/2024, 09:58
Trânsito em julgado
15/02/2024, 09:29
Reativação
09/02/2024, 16:32
Reativação
09/02/2024, 16:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Recorrente: Maurilio da Silva Advogada: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Advogado: Marcelo Tavares Duchini (OAB: 27463/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS - RENOVAÇÃO DO CONTRATO POR SUCESSIVOS ANOS - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 810 DO STF E, A PARTIR DE 09/12/2021, DA TAXA SELIC (EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 113/2021) - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0825117-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
04/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Maurilio da Silva Advogada: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Advogado: Marcelo Tavares Duchini (OAB: 27463/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0825117-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
19/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2023, 17:13
Remessa (em grau de recurso)
17/07/2023, 17:13
Remessa (em grau de recurso)
17/07/2023, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2023, 14:13
Petição (Contra-razões)
14/07/2023, 17:00
Ato ordinatório
04/07/2023, 08:23
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2023, 01:55
Publicação
23/06/2023, 21:38
Ato ordinatório
23/06/2023, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2023, 04:16
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2023, 04:16
Entrega em carga/vista
23/06/2023, 04:16
Ato ordinatório
23/06/2023, 04:14
Recebimento
22/06/2023, 15:29
Mero expediente
22/06/2023, 15:29
Conclusão (para despacho)
03/04/2023, 09:46
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2023, 09:45
Petição (Recurso inominado)
03/02/2023, 19:50
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2023, 05:50
Ato ordinatório
19/01/2023, 04:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Marcelo Tavares Duchini (OAB 27463/MS) Processo 0825117-76.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maurilio da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MAURILIO DA SILVA em face do Estado de Mato Grosso do Sul conforme fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.".
19/01/2023, 00:00
Publicação
18/01/2023, 21:22
Ato ordinatório
18/01/2023, 11:25
Ato ordinatório
18/01/2023, 11:12
Expedição de documento (Certidão)
18/01/2023, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2023, 10:47
Entrega em carga/vista
18/01/2023, 10:47
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2023, 16:43
Ato ordinatório
13/01/2023, 16:43
Decisão
12/01/2023, 16:24
Remessa (outros motivos)
10/01/2023, 14:54
Recebimento
10/01/2023, 10:51
Mero expediente
10/01/2023, 10:51
Conclusão (para decisão)
15/12/2022, 11:21
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2022, 11:19
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2022, 03:33
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2022, 16:09
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2022, 16:09
Entrega em carga/vista
19/10/2022, 16:09
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 16:52
Ato ordinatório
29/06/2022, 05:06
Publicação
28/06/2022, 21:28
Ato ordinatório
28/06/2022, 07:56
Ato ordinatório
28/06/2022, 04:51
Recebimento
27/06/2022, 15:56
Mero expediente
27/06/2022, 15:56
Petição (Replica)
27/06/2022, 10:54
Conclusão (para decisão)
26/06/2022, 14:18
Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 17:39
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
14/06/2022, 16:45
Recebimento
13/04/2022, 16:18
Petição (Petição (outras))
13/04/2022, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2022, 01:36
Publicação
28/03/2022, 21:20
Ato ordinatório
28/03/2022, 12:40
Ato ordinatório
28/03/2022, 12:35
Ato ordinatório
25/03/2022, 12:51
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2022, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2022, 12:50
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2022, 12:50
Entrega em carga/vista
24/03/2022, 12:50
Expedição de documento (Carta)
24/03/2022, 12:35
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2022, 12:34
Entrega em carga/vista
24/03/2022, 12:34
Ato ordinatório
21/02/2022, 14:45
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2022, 14:41
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
21/02/2022, 14:40
Recebimento
03/02/2022, 17:45
Requisição de Informações
03/02/2022, 17:45
Ato ordinatório
28/01/2022, 02:50
Conclusão (para despacho)
18/01/2022, 12:32
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)