Procedimento Comum Cível 0800016-84.2019.8.12.0020 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800016-84.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 12:09

Trânsito em julgado

15/05/2025, 12:09

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fernando Lacerda Mafort - Intimação da parte autora acerca da r sentença de f. 306/309: Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800016-84.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e REJEITO os pedidos encartados na inicial. Em virtude da sucumbência, a parte autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, § 1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:53

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

10/03/2025, 18:48

Ato ordinatório

10/03/2025, 18:47

Recebimento

10/03/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:28

Improcedência

07/03/2025, 15:49

Documentos

Intimação

•12/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Improcedência

Todas as movimentações(212)