Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
09/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2026, 08:05
Ato ordinatório
05/03/2026, 14:57
Ato ordinatório
05/03/2026, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2026, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2026, 08:52
Ato ordinatório
05/02/2026, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2026, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2026, 13:59
Ato ordinatório
05/02/2026, 13:57
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2026, 13:57
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 18:06
Ato ordinatório
29/09/2025, 07:26
Publicação
29/09/2025, 06:48
Ato ordinatório
26/09/2025, 08:11
Ato ordinatório
25/09/2025, 08:33
Ato ordinatório
07/08/2025, 13:41
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2025, 13:40
Ato ordinatório
28/03/2025, 12:27
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800043-66.2022.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Castaldeli dos Santos - I - Evolua-se a classe pra Cumprimento da sentença. II - Recebo o pedido de cumprimento de sentença. III- À impugnação, no prazo legal. IV- Em caso de inércia, homologo a planilha da cálculo apresentada pela parte exequente, requisite-se o pagamento e aguarde-se em arquivo provisório. V- Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. VI- Oportunamente, retornem conclusos para decisão. Às providências.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 21:31
Ato ordinatório
11/03/2025, 08:12
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 07:27
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2025, 07:26
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:22
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 07:20
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:20
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
11/03/2025, 07:17
Recebimento
21/01/2025, 10:54
Mero expediente
21/01/2025, 10:54
Conclusão (para decisão)
16/01/2025, 11:42
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
06/12/2024, 06:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Luciene Castaldeli dos Santos - Manifeste-se a parte autora.
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800043-66.2022.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -
06/12/2024, 00:00
Publicação
05/12/2024, 21:44
Ato ordinatório
05/12/2024, 08:19
Ato ordinatório
04/12/2024, 09:59
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 12:50
Ato ordinatório
25/10/2024, 01:56
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2024, 03:35
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2024, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2024, 13:36
Recebimento
18/07/2024, 08:33
Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024, 08:32
Conclusão (para despacho)
19/02/2024, 10:51
Petição (Petição (outras))
19/01/2024, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2024, 02:55
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2023, 12:34
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2023, 12:34
Publicação
06/12/2023, 21:07
Ato ordinatório
06/12/2023, 07:54
Ato ordinatório
05/12/2023, 13:38
Ato ordinatório
05/12/2023, 13:38
Trânsito em julgado
05/12/2023, 13:37
Reativação
01/12/2023, 15:02
Reativação
01/12/2023, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Município de Itaquiraí Proc. Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Apelada: Luciene Castaldeli dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL - MÉRITO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - NÃO ENQUADRAMENTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NULIDADE VERIFICADA - DIREITO AO RECOLHIMENTO DO FGTS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800043-66.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do Relator.
04/10/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Itaquiraí Proc. Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Apelada: Luciene Castaldeli dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800043-66.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a):
29/09/2023, 00:00
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Intimação
Apelante: Município de Itaquiraí Proc. Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Apelada: Luciene Castaldeli dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800043-66.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso