Execução de Título Extrajudicial 0800538-19.2021.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

A.B PITA DESIGNER MóVEIS EIRELI-ME

Autor

KARINA VASQUES CALIXTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 17:19

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:18

Decurso de Prazo

06/08/2025, 17:08

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 13:20

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:30

Publicação

17/07/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:32

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:31

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:29

Ato ordinatório

10/07/2025, 10:43

Recebimento

25/06/2025, 13:03

Mero expediente

25/06/2025, 13:02

Todas as movimentações(153)

Definitivo

06/08/2025, 17:19

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:18

Decurso de Prazo

06/08/2025, 17:08

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 13:20

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:30

Publicação

17/07/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:32

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:31

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:29

Ato ordinatório

10/07/2025, 10:43

Recebimento

25/06/2025, 13:03

Mero expediente

25/06/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 12:56

Ato ordinatório

02/04/2025, 05:19

Publicação

01/04/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800538-19.2021.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A.b Pita Designer Móveis EIRELI-ME - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do extrato de subconta de fls. 101/102.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:04

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:01

Trânsito em julgado

28/03/2025, 12:57

Ato ordinatório

19/03/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800538-19.2021.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A.b Pita Designer Móveis EIRELI-ME - (...) Desse modo, considerando que não foram localizados bens penhoráveis, a extinção do presente executivo é medida que se impõe, cabendo ao exequente, de posse de certidão de seu crédito, promover futura execução, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Insta ressaltar que, além da inscrição nos cadastros de devedores, é responsabilidade do exequente a promoção de atos para a retirada do nome do devedor em caso de pagamento. Assim, considerando que a continuidade do processo depende das partes, mais precisamente no caso em tela, exclusivamente da exequente, indefiro o pleito de f. 92-93 e, tendo em vista que a exequente permanece inerte há mais de seis meses, bem ainda pelo fato de que cabe à esta a indicação de bens a fim de garantir o recebimento do seu crédito e possibilitar o prosseguimento da ação, o que no caso não ocorreu, declaro extinto o presente feito, o que faço com fulcro art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Por fim, em caso de requerimento da parte exequente, proceda-se na forma do item "3" do despacho de f. 78. Publique-se, registre-se, intime-se. Após as formalidades legais, arquivem-se estes autos.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:09

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:48

Recebimento

27/02/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 16:52

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:52

Inexistência de bens penhoráveis

27/02/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 12:41

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800538-19.2021.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A.b Pita Designer Móveis EIRELI-ME - Manifeste-se a parte autora acerca do auto de constatação de f. 83, prazo de 10 (dez) dias. Às providências.

11/07/2024, 00:00

Publicação

10/07/2024, 21:14

Ato ordinatório

10/07/2024, 08:01

Ato ordinatório

09/07/2024, 08:26

Recebimento

24/06/2024, 11:38

Mero expediente

24/06/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 12:22

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 10:42

Ato ordinatório

01/02/2024, 05:40

Publicação

31/01/2024, 20:52

Ato ordinatório

31/01/2024, 07:50

Ato ordinatório

30/01/2024, 11:23

Ato ordinatório

19/12/2023, 16:39

Ato ordinatório

19/12/2023, 12:31

Documento (Certidão)

19/12/2023, 12:31

Documento (Mandado)

19/12/2023, 12:31

Ato ordinatório

27/11/2023, 12:40

Ato ordinatório

23/11/2023, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2023, 09:14

Ato ordinatório

11/11/2023, 05:05

Publicação

10/11/2023, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Karina Vasques Calixto Processo 0800538-19.2021.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A.b Pita Designer Móveis EIRELI-ME - Exectda: Karina Vasques Calixto - 1. Proceda-se o Oficial de Justiça o arrolamento dos bens que guarnecem a residência da executada que não sejam essenciais a habitabilidade, conforme Enunciado nº 14do Fonaje. 2. No mais, considerando a impenhorabilidade das verbas trabalhistas, indefiro o pedido (f. 77), vez que a medida não se mostra útil ao processo, nos termos do art. 833, IV do CPC, até porque não restou demonstrada situação excepcional a permitir a relativização da impenhorabilidade de salário. No mais, é fato público que a executada é uma das representantes legal da "Tabacaria Top Beer Hookha", de Bonito. 3. No mais, sem prejuízo do cumprimento do item "1", diga a requerente se deseja a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito SPC e SERASA, nos termos do Enunciado nº 76 do Fonaje. Caso positivo, desde já, defiro, devendo o Cartório providenciar o necessário. 4. Oportunamente, retorne. Às providências.

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2023, 18:01

Ato ordinatório

09/11/2023, 11:53

Recebimento

23/10/2023, 16:08

Mero expediente

23/10/2023, 16:08

Ato ordinatório

19/07/2023, 00:54

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 02:15

Ato ordinatório

31/05/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 17:34

Ato ordinatório

17/05/2023, 06:30

Publicação

16/05/2023, 20:50

Ato ordinatório

16/05/2023, 07:50

Ato ordinatório

15/05/2023, 17:34

Ato ordinatório

15/05/2023, 17:31

Decurso de Prazo

28/02/2023, 10:07

Ato ordinatório

15/02/2023, 13:50

Documento (Mandado)

14/02/2023, 17:55

Documento (Certidão)

14/02/2023, 17:55

Ato ordinatório

27/01/2023, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2023, 16:48

Ato ordinatório

10/01/2023, 18:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/01/2023, 07:03

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:39

Ato ordinatório

10/11/2022, 13:37

Expedição de documento (Carta)

10/11/2022, 13:34

Ato ordinatório

26/10/2022, 20:43

Recebimento

17/10/2022, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 18:15

Documento (Informações)

17/10/2022, 16:19

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:19

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:19

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 13:47

Ato ordinatório

22/08/2022, 18:07

Publicação

17/08/2022, 21:01

Ato ordinatório

17/08/2022, 07:50

Ato ordinatório

16/08/2022, 22:53

Recebimento

08/08/2022, 10:39

Mero expediente

08/08/2022, 10:39

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 16:47

Ato ordinatório

10/03/2022, 09:01

Publicação

09/03/2022, 20:55

Ato ordinatório

08/03/2022, 14:24

Ato ordinatório

08/03/2022, 14:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2021, 10:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2021, 10:57

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

10/11/2021, 15:30

Publicação

21/10/2021, 20:43

Ato ordinatório

21/10/2021, 09:15

Ato ordinatório

21/10/2021, 09:11

Ato ordinatório

21/10/2021, 09:10

Expedição de documento (Carta)

21/10/2021, 09:09

Expedição de documento (Carta)

21/10/2021, 09:06

Ato ordinatório

19/10/2021, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 15:24

de Conciliação (designada; Juiz(a))

19/10/2021, 15:24

Recebimento

14/10/2021, 22:41

Outras Decisões

14/10/2021, 22:41

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 19:11

Ato ordinatório

09/09/2021, 09:15

Publicação

01/09/2021, 20:47

Ato ordinatório

01/09/2021, 09:58

Ato ordinatório

01/09/2021, 09:16

Documento (Certidão)

25/08/2021, 18:09

Documento (Mandado)

25/08/2021, 18:09

Ato ordinatório

24/08/2021, 04:17

Ato ordinatório

05/08/2021, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2021, 23:12

Remessa (outros motivos)

03/08/2021, 15:20

Ato ordinatório

20/07/2021, 16:59

Recebimento

19/07/2021, 22:58

Mero expediente

19/07/2021, 22:58

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 14:27

Ato ordinatório

08/07/2021, 14:25

Publicação

07/07/2021, 20:42

Ato ordinatório

06/07/2021, 14:15

Ato ordinatório

06/07/2021, 14:12

Mero expediente

30/06/2021, 19:15

Conclusão (para decisão)

25/06/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 18:13

Ato ordinatório

17/06/2021, 09:56

Publicação

15/06/2021, 20:47

Ato ordinatório

15/06/2021, 10:23

Ato ordinatório

15/06/2021, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 05:19

Ato ordinatório

14/06/2021, 05:16

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 05:16

Ato ordinatório

14/06/2021, 05:15

Ato ordinatório

11/06/2021, 22:11

Ato ordinatório

11/06/2021, 22:11

Distribuição (sorteio)

11/06/2021, 17:51

•01/04/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•11/07/2024, 00:00

•10/11/2023, 00:00