Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800793-32.2021.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

MARTOS ANTONIO DA SILVA MORENO

CPF

Autor

MARTOS ANTONIO DA SILVA MORENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZA MIRANDA VIEIRA

OAB/MS 22849·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Autor

ANDREZA MIRANDA VIEIRA

OAB/MS 22849·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:18

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 08:10

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 13:20

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:26

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:30

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:30

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:30

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:42

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:42

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:42

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

03/03/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 11:24

Todas as movimentações(123)

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:18

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 08:10

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 13:20

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:01

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:26

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:30

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:30

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:30

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:42

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:42

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:42

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

03/03/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 11:24

Recebimento

20/02/2026, 10:57

Mero expediente

20/02/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 12:09

Recebimento

29/01/2026, 18:28

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 00:36

Ato ordinatório

13/01/2026, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:56

Entrega em carga/vista

12/01/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:55

Recebimento

22/09/2025, 11:43

Mero expediente

22/09/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:10

Publicação

04/09/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:16

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:38

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:51

Ato ordinatório

09/07/2025, 16:06

Decurso de Prazo

09/07/2025, 13:28

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:29

Ato ordinatório

01/07/2025, 18:41

Recebimento

01/07/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 01:45

Publicação

07/06/2025, 03:25

Publicação

05/06/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0800793-32.2021.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Martos Antonio da Silva Moreno - Diante da concordância do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 189/193. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório para o pagamento dos valores devidos, com o devido destaque dos honorários advocatícios. Comunicado nos autos o pagamento, expeçam-se alvarás para liberação dos valores, separadamente.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 06:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 06:26

Entrega em carga/vista

04/06/2025, 06:26

Ato ordinatório

04/06/2025, 06:24

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:15

Recebimento

28/04/2025, 10:55

Mero expediente

28/04/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:40

Recebimento

14/04/2025, 10:39

Mero expediente

14/04/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 12:05

Recebimento

09/04/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 13:32

Entrega em carga/vista

24/03/2025, 13:32

Evolução da Classe Processual

24/03/2025, 13:30

Recebimento

20/03/2025, 18:17

Mero expediente

20/03/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/03/2025, 14:56

Recebimento

19/03/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreza Miranda Vieira (OAB 22849/MS) Processo 0800793-32.2021.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Martos Antonio da Silva Moreno - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:23

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 07:27

Entrega em carga/vista

11/03/2025, 07:27

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:26

Trânsito em julgado

11/03/2025, 07:26

Reativação

28/02/2025, 07:21

Reativação

28/02/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: Martos Antonio da Silva Moreno Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS - RESP 1.614.874/SC - APLICAÇÃO DA TR - OBSERVÂNCIA DO TEMA 731 DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800793-32.2021.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: Martos Antonio da Silva Moreno Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800793-32.2021.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 14:25

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2022, 16:48

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2022, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 13:07

Petição (Contra-razões)

18/03/2022, 11:55

Publicação

17/03/2022, 20:59

Ato ordinatório

17/03/2022, 07:49

Ato ordinatório

16/03/2022, 08:03

Recebimento

22/02/2022, 13:40

Mero expediente

22/02/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 15:25

Recebimento

21/02/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 08:10

Publicação

15/02/2022, 21:06

Ato ordinatório

15/02/2022, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 11:37

Entrega em carga/vista

14/02/2022, 11:37

Ato ordinatório

14/02/2022, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 16:53

Ato ordinatório

11/01/2022, 16:53

Recebimento

11/01/2022, 16:53

Decisão

11/01/2022, 16:53

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 13:16

Recebimento

08/01/2022, 14:54

Mero expediente

08/01/2022, 14:53

Petição (Replica)

13/12/2021, 11:10

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 12:12

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 15:53

Expedição de documento (Carta)

22/11/2021, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 14:36

Entrega em carga/vista

22/11/2021, 14:36

Recebimento

22/11/2021, 14:27

Mero expediente

22/11/2021, 14:27

Ato ordinatório

22/11/2021, 05:49

Retificação de Classe Processual

21/11/2021, 21:59

Ato ordinatório

21/11/2021, 12:11

Ato ordinatório

21/11/2021, 12:11

Distribuição (sorteio)

21/11/2021, 12:00

•05/06/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

Acórdão

•06/02/2025, 00:00

Acórdão

•06/02/2025, 00:00