Reintegração / Manutenção de Posse 0800980-84.2023.8.12.0037 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0800980-84.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Furini Pedreiro Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Apelante: Sônia Maria da Silva Pedreiro Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelada: Shirley Soares Resende Waki Advogado: Itamar Campos Paiva (OAB: 228085/RJ) Apelada: Helen Soares Resende Advogado: Itamar Campos Paiva (OAB: 228085/RJ) Apelada: Eliane Soares Resende Advogada: Eliane Soares Resende (OAB: 23584/MS) Interessado: Natanael Freitas Rezende (Espólio) Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Inventariante: Elen Freitas Rezende Interessada: Sheslida Soares Resende Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800980-84.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista os fatos supervenientes levantados pelo autor às fls. 349/352, cumpre esclarecer que tais ocorrências se deram após a publicação da sentença. Nesse contexto, não há previsão legal que autorize este Juízo a alterar a própria decisão por meio de simples petição, sendo imprescindível o manejo do recurso cabível, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica e da estabilização da decisão judicial. Sendo assim, indefiro o pedido formulado às fls. 349/352. Cumpra-se conforme determinações de fl. 342. Às providencias.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao "juízo de segundo grau", com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC e julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Revogo a liminar concedida às fls. 73/75. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro nos artigos 82 e 85, § 2º, do CPC. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao "juízo de segundo grau", com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:50

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:08

Publicação

12/12/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:11

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:44

Decurso de Prazo

15/11/2025, 04:16

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2025, 11:41

Ato ordinatório

01/10/2025, 10:37

Documentos

Acórdão

•12/06/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

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