Execução de Título Extrajudicial 0811375-13.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

EVANILDA CARRILHO ARANTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WELLINGTON BARBERO BIAVA

OAB/MS 11231·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/MS 11229·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

09/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 07:26

Publicação

12/12/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:29

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:27

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:12

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:12

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 12:50

Ato ordinatório

15/09/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 20:35

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:53

Publicação

04/09/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

04/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(117)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

09/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 07:26

Publicação

12/12/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

Documentos

•09/06/2026, 00:00

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:29

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:27

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:12

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:12

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 12:50

Ato ordinatório

15/09/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 20:35

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:53

Publicação

04/09/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:29

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:14

Documento (Certidão)

28/08/2025, 16:22

Ato ordinatório

20/08/2025, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 08:58

Ato ordinatório

05/08/2025, 10:47

Recebimento

22/07/2025, 18:20

Mero expediente

22/07/2025, 18:20

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:58

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 22:05

Ato ordinatório

03/04/2025, 06:23

Publicação

02/04/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0811375-13.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Evanilda Carrilho Arantes - Intimação da parte autora do despacho de f. 75: "Indefiro o pedido de f. 73-74. Sobre o pedido de arresto feito pela parte requerente cabe destacar que a aplicação do Código de Processo Civil é subsidiária no rito dos juizados especiais e aplicável quando não confrontar com a lei de regência destes. Logo, não cabe arresto antes da citação, em sede de Juizados Especiais, se a medida subsequente seria a citação editalícia, vedada pelo art. 18, § 2º da Lei 9.099/95. Ressalte-se, ainda, que não se desconhece o teor do Enunciado 37 do Fonaje, entretanto, consigna-se que enunciados do Fonaje não têm força de lei, não vincula o Juízo e tratam apenas de orientações. Dessa forma, a despeito da redação do Enunciado 37 do Fonaje, indefere-se o pedido de arresto de bens, porquanto não houve a citação válida, devendo o exequente promover regular andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Às providências."

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:56

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:52

Recebimento

21/03/2025, 17:29

Mero expediente

21/03/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 22:52

Ato ordinatório

12/03/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0811375-13.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Evanilda Carrilho Arantes - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0811375-13.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Evanilda Carrilho Arantes - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:57

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:41

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:14

Documento (Certidão)

25/02/2025, 13:43

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:30

Ato ordinatório

04/10/2024, 08:22

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2024, 07:26

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:42

Ato ordinatório

13/09/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0811375-13.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Evanilda Carrilho Arantes - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

13/09/2024, 00:00

Publicação

12/09/2024, 21:20

Ato ordinatório

12/09/2024, 09:52

Ato ordinatório

12/09/2024, 09:49

Documento (Certidão)

19/08/2024, 16:59

Ato ordinatório

08/07/2024, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2024, 08:58

Ato ordinatório

02/07/2024, 17:56

Recebimento

08/06/2024, 08:28

Mero expediente

08/06/2024, 08:28

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 13:05

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0811375-13.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Evanilda Carrilho Arantes - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

16/05/2024, 00:00

Publicação

15/05/2024, 21:57

Ato ordinatório

15/05/2024, 12:12

Ato ordinatório

15/05/2024, 12:11

Documento (Certidão)

02/05/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0811375-13.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Evanilda Carrilho Arantes - Intimação do despacho de f. 52: "Indefiro o pedido de arresto. Isso porque a aplicação do Código de Processo Civil é subsidiária no rito dos juizados especiais e somente tem lugar quando não confrontar com a lei de regência destes. Logo, não cabe arresto antes da citação, em sede de juizados especiais, se a medida subsequente seria a citação editalícia, vedada pelo art. 18, § 2º da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de citação a ser cumprido nos endereços de f. 33. Às providências."

17/04/2024, 00:00

Publicação

16/04/2024, 22:01

Ato ordinatório

16/04/2024, 12:30

Ato ordinatório

16/04/2024, 12:29

Ato ordinatório

11/04/2024, 08:12

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2024, 08:11

Ato ordinatório

04/04/2024, 11:29

Recebimento

25/03/2024, 14:13

Mero expediente

25/03/2024, 14:13

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:02

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:59

Ato ordinatório

07/02/2024, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0811375-13.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Evanilda Carrilho Arantes - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

07/02/2024, 00:00

Publicação

06/02/2024, 21:53

Ato ordinatório

06/02/2024, 09:35

Ato ordinatório

06/02/2024, 09:33

Documento (Certidão)

19/01/2024, 14:18

Documento (Certidão)

19/01/2024, 14:18

Ato ordinatório

22/11/2023, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 11:17

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:08

Ato ordinatório

09/11/2023, 08:27

Publicação

08/11/2023, 21:48

Ato ordinatório

08/11/2023, 10:07

Ato ordinatório

08/11/2023, 10:06

Documento (Certidão)

18/10/2023, 15:56

Ato ordinatório

27/09/2023, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2023, 10:06

Ato ordinatório

01/09/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 19:06

Ato ordinatório

19/08/2023, 08:48

Publicação

16/08/2023, 21:51

Ato ordinatório

16/08/2023, 10:51

Ato ordinatório

16/08/2023, 10:49

Documento (Certidão)

01/08/2023, 17:52

Ato ordinatório

24/07/2023, 02:37

Ato ordinatório

27/06/2023, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 09:19

Ato ordinatório

02/06/2023, 11:12

Recebimento

22/05/2023, 14:48

Mero expediente

22/05/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 10:05

Ato ordinatório

19/05/2023, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 11:07

Ato ordinatório

19/05/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 20:35

Ato ordinatório

17/05/2023, 18:13

Ato ordinatório

17/05/2023, 18:12

Distribuição (sorteio)

17/05/2023, 17:10

Intimação

•12/12/2025, 00:00

Intimação

•04/09/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•16/05/2024, 00:00

•17/04/2024, 00:00

•07/02/2024, 00:00