Inválido 0800485-39.2024.8.12.0026 - TJMS

Inválido 0800485-39.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Reativação

12/12/2025, 12:19

Reativação

12/12/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) EMENTA. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A decisão monocrática que indeferiu a concessão da gratuidade da justiça ao agravante deve ser mantida, uma vez que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar a alegada insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais. 2. A existência de empréstimos consignados contratados voluntariamente não é motivo suficiente para que seja automaticamente concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, ou seja, não pode o referido argumento ser utilizado como suporte para que a parte se exima de honrar as custas e despesas processuais. 3. Recurso desprovido. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Assim, Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins intime-se o agravante para que diga, em 5 (cinco) dias, se pretende o prosseguimento do presente recurso, tendo em vista que o acordo foi celebrado, apenas, com o agravado Cooperativa de Crédito e Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS. Intime-se.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) publicação de cartório: intimação dos agravados para apresentarem resposta no prazo de 15 dias úteis, consoante disposto no § 2.º do art. 1.0212, do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Ms Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Trata-se de Embargos de Declaração Cível opostos por José Mauro Barcelos em face da decisão monocrática que declarou deserto o recurso de apelação em virtude do não recolhimento do preparo. Tendo em vista que o recurso ataca uma decisão monocrática, forte no princípio da fungibilidade, recebo-o como agravo interno. À Secretaria para efetuar a alteração cadastral. Intime-se o recorrente para que, se do interesse, complemente as razões recursais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a teor do art. 1.024, § 3.º, do Código de Processo Civil. Após, intimem-se os agravados para apresentarem resposta no prazo de 15 dias úteis, consoante disposto no § 2.º do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O preparo recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso, devendo ser comprovado o seu recolhimento no momento da interposição do agravo, sob pena de implicar em não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do artigo 1.007, caput e § 4.º, do Código de Processo Civil. 2. Recurso não conhecido. Apelação Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Mauro Barcelos Advogado: Reuel Pinho da Silva (OAB: 10266/RO) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogado: Matheus Soares Trindade (OAB: 28256/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA Advogada: Paula Silva Sena Capuci (OAB: 12301/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800485-39.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

18/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 00:00

Despacho

•15/10/2025, 00:00

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