Cumprimento de sentença 0801879-67.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

JOSé TIRADENTES DE LIMA NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MONIQUE DE PAULA BORGES

OAB/MS 6737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

06/05/2025, 14:53

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:43

Ato ordinatório

30/04/2025, 18:18

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 18:11

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 18:11

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:12

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 07:11

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Monique de Paula Borges (OAB 6737/MS) Processo 0801879-67.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Tiradentes de Lima Neto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:46

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:23

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:22

Todas as movimentações(250)

Definitivo

06/05/2025, 14:53

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:43

Ato ordinatório

30/04/2025, 18:18

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 18:11

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 18:11

Documentos

•12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:12

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 07:11

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Monique de Paula Borges (OAB 6737/MS) Processo 0801879-67.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Tiradentes de Lima Neto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:46

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:23

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 10:21

Ato ordinatório

26/02/2025, 22:57

Trânsito em julgado

26/02/2025, 22:54

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 08:05

Ato ordinatório

18/12/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Monique de Paula Borges (OAB 6737/MS) Processo 0801879-67.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Tiradentes de Lima Neto, Monique de Paula Borges, Monique de Paula Borges, Monique de Paula Borges - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 491. prazo 15 dias.

25/10/2024, 00:00

Publicação

24/10/2024, 21:49

Ato ordinatório

24/10/2024, 08:17

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 13:55

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:53

Recebimento

02/09/2024, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 19:22

Ato ordinatório

02/09/2024, 19:22

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Monique de Paula Borges (OAB 6737/MS) Processo 0801879-67.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Tiradentes de Lima Neto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

19/07/2024, 00:00

Publicação

18/07/2024, 21:47

Ato ordinatório

18/07/2024, 08:15

Ato ordinatório

17/07/2024, 11:29

Ato ordinatório

17/07/2024, 11:29

Ato ordinatório

17/07/2024, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 21:21

Decurso de Prazo

01/06/2024, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2024, 02:17

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 08:02

Decurso de Prazo

22/05/2024, 07:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 20:36

Ato ordinatório

07/03/2024, 16:49

Ato ordinatório

07/03/2024, 16:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2024, 16:47

Ato ordinatório

23/02/2024, 17:39

Ato ordinatório

23/02/2024, 12:23

Ato ordinatório

13/11/2023, 07:19

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 18:30

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 19:19

Ato ordinatório

14/08/2023, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2023, 17:55

Ato ordinatório

14/08/2023, 17:54

Ato ordinatório

14/08/2023, 17:54

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:14

Recebimento

25/07/2023, 13:06

Mero expediente

24/07/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 14:38

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 17:01

Documento (Informações)

26/09/2022, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 16:58

Recebimento

05/09/2022, 19:04

Mero expediente

05/09/2022, 19:04

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:15

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 17:41

Ato ordinatório

05/04/2022, 14:27

Publicação

04/04/2022, 21:15

Ato ordinatório

01/04/2022, 14:49

Ato ordinatório

01/04/2022, 11:31

Ato ordinatório

01/04/2022, 11:30

Decurso de Prazo

01/04/2022, 11:30

Desarquivamento

01/04/2022, 11:28

Ato ordinatório

28/01/2022, 02:08

Ato ordinatório

21/12/2021, 03:37

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:36

Ato ordinatório

25/11/2021, 16:34

Provisório

25/11/2021, 16:33

Ato ordinatório

25/11/2021, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2021, 16:32

Ato ordinatório

08/11/2021, 16:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2021, 17:01

Ato ordinatório

27/10/2021, 15:31

Ato ordinatório

27/10/2021, 14:16

Documento (Ofício)

26/10/2021, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2021, 16:42

Ato ordinatório

30/09/2021, 14:13

Publicação

29/09/2021, 21:21

Ato ordinatório

29/09/2021, 09:55

Ato ordinatório

29/09/2021, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 19:07

Conclusão (para julgamento)

27/09/2021, 18:02

Ato ordinatório

24/09/2021, 14:15

Desarquivamento

24/09/2021, 14:13

Documento (Ofício)

24/09/2021, 14:11

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:47

Ato ordinatório

02/08/2021, 02:46

Ato ordinatório

15/06/2021, 12:55

Recebimento

15/04/2021, 15:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/04/2021, 15:26

Desarquivamento

25/03/2021, 17:42

Ato ordinatório

12/01/2021, 03:29

Ato ordinatório

28/10/2020, 01:08

Ato ordinatório

21/08/2020, 11:36

Ato ordinatório

23/06/2020, 11:52

Recebimento

22/06/2020, 18:03

Mero expediente

22/06/2020, 18:03

Conclusão (para despacho)

21/05/2020, 07:36

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 15:22

Ato ordinatório

15/05/2020, 14:45

Ato ordinatório

12/05/2020, 12:41

Publicação

12/05/2020, 00:04

Ato ordinatório

11/05/2020, 10:17

Ato ordinatório

11/05/2020, 10:14

Ato ordinatório

29/04/2020, 20:27

Ato ordinatório

29/04/2020, 14:40

Ato ordinatório

28/04/2020, 18:16

Remessa (outros motivos)

28/04/2020, 10:42

Documento (Informações)

28/04/2020, 10:41

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2020, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2020, 10:39

Documento (Informações)

28/04/2020, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2020, 10:31

Ato ordinatório

03/04/2020, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2020, 09:02

Recebimento

02/04/2020, 19:41

Mero expediente

02/04/2020, 19:41

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 12:23

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 15:42

Ato ordinatório

13/01/2020, 13:29

Ato ordinatório

13/01/2020, 13:06

Ato ordinatório

13/01/2020, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2020, 12:39

Ato ordinatório

21/11/2019, 19:43

Recebimento

21/11/2019, 16:15

Mero expediente

21/11/2019, 16:15

Conclusão (para decisão)

24/10/2019, 12:16

Evolução da Classe Processual

24/10/2019, 12:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/10/2019, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2019, 17:47

Ato ordinatório

14/10/2019, 15:29

Ato ordinatório

14/10/2019, 15:28

Ato ordinatório

14/10/2019, 15:28

Ato ordinatório

29/08/2019, 09:08

Publicação

29/08/2019, 03:43

Ato ordinatório

28/08/2019, 11:12

Ato ordinatório

28/08/2019, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 09:59

Trânsito em julgado

23/08/2019, 09:56

Reativação

23/08/2019, 09:28

Reativação

23/08/2019, 09:28

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2019, 10:57

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2019, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2019, 10:42

Custas

03/06/2019, 17:47

Ato ordinatório

03/06/2019, 14:44

Ato ordinatório

03/06/2019, 14:42

Ato ordinatório

03/06/2019, 14:42

Publicação

25/05/2019, 01:46

Ato ordinatório

24/05/2019, 11:28

Ato ordinatório

22/05/2019, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 13:51

Ato ordinatório

14/05/2019, 13:42

Mero expediente

13/05/2019, 16:00

Ato ordinatório

27/03/2019, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2019, 10:49

Conclusão (para decisão)

26/03/2019, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 12:54

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 17:48

Custas

19/03/2019, 08:41

Petição (Recurso inominado)

15/03/2019, 17:40

Custas

15/03/2019, 15:11

Ato ordinatório

14/03/2019, 17:08

Ato ordinatório

14/03/2019, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2019, 10:53

Ato ordinatório

12/03/2019, 09:38

Ato ordinatório

11/03/2019, 17:31

Conclusão (para decisão)

08/03/2019, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2019, 14:17

Petição (Recurso inominado)

28/02/2019, 14:43

Ato ordinatório

27/02/2019, 15:26

Ato ordinatório

27/02/2019, 15:26

Ato ordinatório

26/02/2019, 06:47

Publicação

26/02/2019, 05:33

Ato ordinatório

22/02/2019, 17:04

Ato ordinatório

22/02/2019, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2019, 12:52

Ato ordinatório

20/02/2019, 17:00

Recebimento

18/02/2019, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2019, 15:31

Ato ordinatório

18/02/2019, 15:30

Decisão

18/02/2019, 08:50

Recebimento

16/01/2018, 16:09

Remessa (outros motivos)

16/01/2018, 16:09

Remessa (outros motivos)

07/12/2017, 07:47

Ato ordinatório

06/12/2017, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2017, 18:27

Remessa (outros motivos)

05/12/2017, 17:46

Ato ordinatório

05/12/2017, 17:28

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/12/2017, 17:15

Remessa (outros motivos)

05/12/2017, 16:34

Recebimento

05/12/2017, 13:39

Antecipação de tutela

05/12/2017, 13:39

Ato ordinatório

18/10/2017, 14:40

Ato ordinatório

05/10/2017, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2017, 09:14

Ato ordinatório

25/09/2017, 13:32

Conclusão (para decisão)

11/09/2017, 11:39

Petição (Petição (outras))

08/09/2017, 14:35

Publicação

31/08/2017, 22:07

Ato ordinatório

31/08/2017, 12:40

Ato ordinatório

30/08/2017, 12:39

Recebimento

01/08/2017, 15:24

Mero expediente

01/08/2017, 15:24

Conclusão (para decisão)

26/06/2017, 17:16

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 16:51

Documento (Ofício)

01/06/2017, 15:23

Ato ordinatório

15/05/2017, 18:42

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/05/2017, 17:45

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/05/2017, 17:15

Petição (Replica)

12/05/2017, 10:52

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 10:54

Publicação

08/05/2017, 23:17

Ato ordinatório

08/05/2017, 11:52

Ato ordinatório

08/05/2017, 11:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 20:37

Ato ordinatório

26/04/2017, 09:47

Petição (Contestação)

25/04/2017, 20:35

Documento (Certidão)

28/03/2017, 13:15

Documento (Mandado)

28/03/2017, 13:15

Publicação

20/03/2017, 22:35

Ato ordinatório

20/03/2017, 12:02

Ato ordinatório

20/03/2017, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2017, 17:54

Remessa (outros motivos)

13/03/2017, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2017, 12:34

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

13/03/2017, 12:25

Recebimento

10/03/2017, 18:13

Antecipação de tutela

10/03/2017, 18:13

Conclusão (para decisão)

15/02/2017, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2017, 17:28

Distribuição (sorteio)

15/02/2017, 17:27

Intimação

•25/10/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00