Procedimento Comum Cível 0803265-49.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO DE DIREITOS AUTORAIS - ECAD

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 11:32

Decurso de Prazo

22/04/2026, 11:31

Petição (Alegações finais)

23/03/2026, 12:56

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:28

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/03/2026, 14:10

Publicação

09/03/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. F. 244-245: Defiro a realização da audiência por videoconferência. Cumpra-se.

09/03/2026, 00:00

Documento (Mandado)

06/03/2026, 11:11

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:51

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:45

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:44

Recebimento

04/03/2026, 18:38

Mero expediente

04/03/2026, 18:38

Documento (Certidão)

04/03/2026, 16:48

Todas as movimentações(96)

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 11:32

Decurso de Prazo

22/04/2026, 11:31

Petição (Alegações finais)

23/03/2026, 12:56

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:28

Documentos

•09/03/2026, 00:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/03/2026, 14:10

Publicação

09/03/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. F. 244-245: Defiro a realização da audiência por videoconferência. Cumpra-se.

09/03/2026, 00:00

Documento (Mandado)

06/03/2026, 11:11

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:51

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:45

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:44

Recebimento

04/03/2026, 18:38

Mero expediente

04/03/2026, 18:38

Documento (Certidão)

04/03/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:15

Ato ordinatório

05/02/2026, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:13

Custas

23/01/2026, 07:24

Custas

16/01/2026, 09:19

Publicação

19/12/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para depositar o valor da diligencia do Oficial de Justica, para intimação do representante da parte ré, depoimento pessoal.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:53

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:36

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

30/09/2025, 13:30

Ato ordinatório

12/09/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 04:21

Publicação

28/08/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Em razão de readequação de pauta, cancele-se a audiência designada e redesigne o ato para o dia 11 de março de 2026, às 14h10min. Às providências.

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 20:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 12:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/08/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 12:05

Ato ordinatório

26/08/2025, 07:40

Ato ordinatório

25/08/2025, 20:23

Ato ordinatório

25/08/2025, 20:22

Recebimento

25/08/2025, 18:44

Mero expediente

25/08/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 04:28

Publicação

08/08/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 06:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 06:51

Ato ordinatório

07/08/2025, 06:47

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 12:32

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/07/2025, 12:32

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:44

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:17

Outras Decisões

09/05/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 22:53

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:15

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - Ecad - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes. Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0803265-49.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:07

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:00

Recebimento

25/02/2025, 18:42

Mero expediente

25/02/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 07:42

Petição (Replica)

18/02/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - Ecad - Intima-se acerca da Contestação de fls. 145/176, para querendo impugnar. no prazo legal. Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0803265-49.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 20:53

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:55

Ato ordinatório

29/01/2025, 08:02

Petição (Contestação)

11/12/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - Ecad - Réu: Município de Santa Rita do Pardo - Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0803265-49.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil. A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem concluso para saneamento/julgamento. Às providências e intimações necessárias.Às providências e intimações necessárias.

18/11/2024, 00:00

Publicação

13/11/2024, 20:59

Ato ordinatório

13/11/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 14:26

Ato ordinatório

13/11/2024, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 20:22

Expedição de documento (Carta)

12/11/2024, 18:55

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:54

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:53

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:53

Recebimento

12/11/2024, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 17:39

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:05

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 13:24

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:16

Custas

12/11/2024, 13:15

Distribuição (sorteio)

12/11/2024, 13:15

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00