Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Lucia Tiburtino da Silva - Fica a parte autora intimada do retorno dos autos e para que requeira o que de direito, no prazo de 05 dias.
Intimação - ADV: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB 13777/MS), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP), Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0802271-94.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Lucia Tiburtino da Silva Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Apelação Cível nº 0802271-94.2019.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira
Ante o exposto, nos termos do art. 109, §4º, da CF, suscita-se e acolhe-se, de ofício, a incompetência absoluta e determina-se a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
31/03/2023, 00:00
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Intimação
Apelante: Maria Lucia Tiburtino da Silva Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802271-94.2019.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira