Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809411-87.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

Partes do Processo

PAULO ROBERTO SANDANO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA

OAB/MS 20160·CPF·Representa: Autor

DAVI GALVÃO DE SOUZA

OAB/MS 14128·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA

OAB/MS 20160·CPF·Representa: Réu

DAVI GALVÃO DE SOUZA

OAB/MS 14128·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA

OAB/MS 20160·CPF·Representa: Autor

DAVI GALVÃO DE SOUZA

OAB/MS 14128·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA

OAB/MS 20160·CPF·Representa: Réu

DAVI GALVÃO DE SOUZA

OAB/MS 14128·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 22:42

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 14:20

Recebimento

27/10/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:51

Publicação

15/10/2025, 07:11

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:21

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:43

Entrega em carga/vista

14/10/2025, 13:43

Recebimento

24/09/2025, 19:30

Mero expediente

24/09/2025, 19:30

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 17:06

Todas as movimentações(149)

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 22:42

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 14:20

Recebimento

27/10/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 11:40

Documentos

Intimação

•13/08/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:51

Publicação

15/10/2025, 07:11

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:21

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:43

Entrega em carga/vista

14/10/2025, 13:43

Recebimento

24/09/2025, 19:30

Mero expediente

24/09/2025, 19:30

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 18:21

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:34

Publicação

14/08/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:22

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:17

Recebimento

12/08/2025, 09:45

Mero expediente

12/08/2025, 09:45

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 14:27

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

30/07/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:52

Entrega em carga/vista

25/06/2025, 16:52

Recebimento

24/06/2025, 19:17

Mero expediente

24/06/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 08:12

Trânsito em julgado

28/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0809411-87.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Roberto Sandano - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:47

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:25

Ato ordinatório

11/03/2025, 10:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 10:15

Entrega em carga/vista

11/03/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 18:23

Ato ordinatório

06/03/2025, 18:23

Ausência das condições da ação

06/03/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 10:56

Recebimento

05/07/2024, 18:45

Mero expediente

05/07/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 21:25

Ato ordinatório

17/11/2023, 17:56

Publicação

14/11/2023, 21:19

Ato ordinatório

14/11/2023, 08:02

Ato ordinatório

13/11/2023, 15:43

Ato ordinatório

13/11/2023, 15:41

Evolução da Classe Processual

13/11/2023, 15:40

Recebimento

13/11/2023, 14:54

Mero expediente

13/11/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 16:09

Publicação

30/01/2023, 21:57

Ato ordinatório

30/01/2023, 08:17

Ato ordinatório

30/01/2023, 08:15

Ato ordinatório

30/01/2023, 08:14

Recebimento

27/01/2023, 19:05

Mero expediente

27/01/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 18:23

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:46

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 12:01

Recebimento

16/08/2022, 19:30

Documento (Certidão)

11/05/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 01:54

Publicação

02/05/2022, 21:16

Ato ordinatório

02/05/2022, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 18:27

Entrega em carga/vista

29/04/2022, 18:27

Ato ordinatório

29/04/2022, 18:26

Reativação

01/02/2022, 11:42

Reativação

01/02/2022, 11:42

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2021, 15:53

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2021, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 09:42

Recebimento

17/08/2021, 19:05

Mero expediente

17/08/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 13:06

Ato ordinatório

02/08/2021, 03:30

Conclusão (para despacho)

12/06/2021, 14:02

Recebimento

09/06/2021, 18:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2021, 02:52

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 09:03

Entrega em carga/vista

25/05/2021, 09:03

Ato ordinatório

21/05/2021, 19:55

Recebimento

21/05/2021, 17:40

Mero expediente

21/05/2021, 17:40

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 06:27

Recebimento

23/04/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 01:49

Publicação

13/04/2021, 09:03

Publicação

13/04/2021, 09:03

Ato ordinatório

12/04/2021, 12:38

Ato ordinatório

12/04/2021, 12:38

Ato ordinatório

12/04/2021, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 11:31

Entrega em carga/vista

12/04/2021, 11:31

Recebimento

18/03/2021, 16:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/03/2021, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 13:33

Recebimento

24/02/2021, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 13:36

Ato ordinatório

24/02/2021, 13:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

24/02/2021, 13:36

Decisão

24/02/2021, 12:54

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 16:03

Recebimento

21/09/2020, 11:48

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 06:18

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 10:12

Entrega em carga/vista

11/09/2020, 10:12

Petição (Replica)

11/09/2020, 07:06

Ato ordinatório

19/08/2020, 08:35

Publicação

19/08/2020, 06:42

Ato ordinatório

18/08/2020, 13:30

Ato ordinatório

18/08/2020, 13:28

Recebimento

17/08/2020, 18:20

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 18:20

Publicação

09/07/2020, 23:48

Ato ordinatório

08/07/2020, 15:00

Ato ordinatório

08/07/2020, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2020, 13:36

Expedição de documento (Carta)

08/07/2020, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 12:27

Entrega em carga/vista

08/07/2020, 12:27

Ato ordinatório

10/06/2020, 17:08

Antecipação de tutela

10/06/2020, 15:31

Conclusão (para decisão)

09/06/2020, 17:31

Ato ordinatório

09/06/2020, 12:34

Ato ordinatório

09/06/2020, 12:33

Distribuição (sorteio)

09/06/2020, 11:09

•12/03/2025, 00:00