Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813665-79.2015.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Vânia de Paula Arantes

Partes do Processo

FáTIMA ANDRéA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:16

Ato ordinatório

03/09/2025, 17:35

Ato ordinatório

03/09/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 19:17

Ato ordinatório

28/08/2025, 19:05

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 18:12

Ato ordinatório

27/08/2025, 16:49

Trânsito em julgado

27/08/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:27

Publicação

17/06/2025, 07:10

Publicação

16/06/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0813665-79.2015.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Andréa Rodrigues - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:31

Todas as movimentações(265)

Definitivo

04/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:16

Ato ordinatório

03/09/2025, 17:35

Ato ordinatório

03/09/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 19:17

Documentos

•16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 19:05

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 18:12

Ato ordinatório

27/08/2025, 16:49

Trânsito em julgado

27/08/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:27

Publicação

17/06/2025, 07:10

Publicação

16/06/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0813665-79.2015.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Andréa Rodrigues - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 12:55

Entrega em carga/vista

12/06/2025, 12:55

Ato ordinatório

12/06/2025, 12:55

Recebimento

16/05/2025, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 20:24

Ato ordinatório

16/05/2025, 20:24

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0813665-79.2015.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Andréa Rodrigues - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:46

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:58

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:22

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:35

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:34

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:34

Ato ordinatório

12/12/2024, 20:30

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 20:35

Ato ordinatório

11/12/2024, 20:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 20:13

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 15:51

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:20

Recebimento

21/08/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0813665-79.2015.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Andréa Rodrigues - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/08/2024, 00:00

Publicação

12/08/2024, 22:01

Ato ordinatório

12/08/2024, 08:19

Ato ordinatório

09/08/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 15:45

Entrega em carga/vista

09/08/2024, 15:44

Ato ordinatório

09/08/2024, 15:33

Ato ordinatório

28/06/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 16:57

Ato ordinatório

15/03/2024, 08:15

Decurso de Prazo

15/03/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:22

Publicação

26/02/2024, 21:30

Ato ordinatório

26/02/2024, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 07:46

Entrega em carga/vista

26/02/2024, 07:46

Ato ordinatório

26/02/2024, 07:45

Ato ordinatório

23/02/2024, 13:59

Recebimento

18/01/2024, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 22:27

Ato ordinatório

04/10/2023, 13:55

Recebimento

03/10/2023, 13:53

Ato ordinatório

14/09/2023, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 03:44

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0813665-79.2015.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Andréa Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 339-341: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 24.682,76), atualizados até 01.05.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

05/09/2023, 00:00

Publicação

04/09/2023, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 07:37

Entrega em carga/vista

04/09/2023, 07:37

Ato ordinatório

04/09/2023, 07:36

Ato ordinatório

04/09/2023, 07:36

Recebimento

01/09/2023, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2023, 14:10

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 16:37

Recebimento

24/05/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 09:26

Entrega em carga/vista

02/05/2023, 09:26

Recebimento

27/04/2023, 18:56

Mero expediente

27/04/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 13:19

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:14

Recebimento

16/08/2022, 19:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2022, 02:17

Ato ordinatório

30/05/2022, 12:48

Publicação

27/05/2022, 21:10

Ato ordinatório

27/05/2022, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 11:22

Entrega em carga/vista

26/05/2022, 11:22

Ato ordinatório

26/05/2022, 11:20

Trânsito em julgado

26/05/2022, 11:20

Reativação

24/05/2022, 19:01

Reativação

24/05/2022, 19:01

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2021, 08:21

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2021, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 09:42

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:07

Petição (Contra-razões)

17/11/2021, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2021, 02:23

Publicação

04/11/2021, 21:22

Ato ordinatório

03/11/2021, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 14:10

Entrega em carga/vista

03/11/2021, 14:10

Ato ordinatório

03/11/2021, 14:03

Ato ordinatório

03/11/2021, 14:01

Mero expediente

29/10/2021, 19:01

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 19:09

Ato ordinatório

25/10/2021, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 13:05

Recebimento

19/10/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 17:31

Entrega em carga/vista

28/09/2021, 17:31

Ato ordinatório

24/09/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 16:54

Publicação

24/08/2021, 21:25

Ato ordinatório

24/08/2021, 08:57

Ato ordinatório

24/08/2021, 08:56

Ato ordinatório

24/08/2021, 08:53

Recebimento

23/08/2021, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2021, 17:16

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:18

Conclusão (para despacho)

31/03/2021, 05:15

Recebimento

23/03/2021, 18:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

23/03/2021, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 14:14

Recebimento

18/03/2021, 14:36

Mero expediente

18/03/2021, 14:36

Petição (Renúncia de mandato)

15/03/2021, 11:06

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 12:24

Ato ordinatório

18/02/2021, 07:58

Publicação

15/02/2021, 01:34

Publicação

15/02/2021, 01:34

Ato ordinatório

11/02/2021, 09:51

Ato ordinatório

11/02/2021, 07:52

Recebimento

10/02/2021, 17:20

Mero expediente

10/02/2021, 17:20

Ato ordinatório

12/01/2021, 03:17

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 17:57

Recebimento

20/11/2020, 17:43

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 17:43

Ato ordinatório

28/10/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2020, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 16:56

Entrega em carga/vista

02/10/2020, 16:55

Ato ordinatório

01/10/2020, 04:49

Recebimento

30/09/2020, 18:01

Mero expediente

30/09/2020, 18:01

Conclusão (para decisão)

16/08/2020, 10:19

Reativação

30/07/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 13:51

Definitivo

15/01/2019, 16:26

Trânsito em julgado

15/01/2019, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2018, 07:59

Ato ordinatório

26/11/2018, 04:17

Publicação

24/11/2018, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2018, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2018, 11:08

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 11:08

Ato ordinatório

23/11/2018, 06:48

Ato ordinatório

23/11/2018, 06:42

Ato ordinatório

23/11/2018, 06:42

Trânsito em julgado

22/11/2018, 08:31

Ato ordinatório

22/11/2018, 06:49

Reativação

21/11/2018, 12:02

Reativação

21/11/2018, 12:01

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2018, 16:45

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2018, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2018, 16:43

Petição (Contra-razões)

27/08/2018, 10:12

Ato ordinatório

15/08/2018, 17:53

Publicação

15/08/2018, 00:01

Ato ordinatório

14/08/2018, 07:14

Ato ordinatório

14/08/2018, 06:01

Ato ordinatório

03/08/2018, 06:28

Recebimento

02/08/2018, 14:15

Mero expediente

02/08/2018, 14:15

Conclusão (para decisão)

13/07/2018, 14:22

Conclusão (para decisão)

13/07/2018, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2018, 07:22

Recebimento

04/07/2018, 11:36

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 11:36

Ato ordinatório

03/07/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2018, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 08:28

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 08:28

Ato ordinatório

26/06/2018, 06:49

Recebimento

25/06/2018, 17:31

Mero expediente

25/06/2018, 17:31

Conclusão (para decisão)

25/05/2018, 15:20

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 15:00

Recebimento

24/05/2018, 10:49

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2018, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2018, 08:08

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2018, 07:30

Evolução da Classe Processual

24/05/2018, 07:28

Ato ordinatório

22/05/2018, 10:45

Recebimento

21/05/2018, 18:01

Mero expediente

21/05/2018, 18:01

Conclusão (para decisão)

02/05/2018, 12:11

Reativação

02/05/2018, 12:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/04/2018, 16:57

Definitivo

08/11/2016, 09:49

Trânsito em julgado

08/11/2016, 09:49

Ato ordinatório

20/10/2016, 07:50

Publicação

20/10/2016, 07:24

Ato ordinatório

19/10/2016, 10:08

Ato ordinatório

19/10/2016, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2016, 19:17

Ato ordinatório

13/10/2016, 19:17

Recebimento

13/10/2016, 19:17

Conclusão (para julgamento)

13/10/2016, 18:11

Homologação de Transação

06/10/2016, 10:35

Remessa (outros motivos)

04/09/2016, 19:33

Recebimento

31/08/2016, 22:05

Remessa (outros motivos)

31/08/2016, 22:05

Decisão

31/08/2016, 22:04

Documento (Certidão)

04/08/2016, 10:58

Documento (Mandado)

04/08/2016, 10:57

Remessa (outros motivos)

20/07/2016, 08:18

Ato ordinatório

20/07/2016, 08:13

Petição (Replica)

20/07/2016, 08:13

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/07/2016, 08:00

Petição (Contestação)

19/07/2016, 09:20

Ato ordinatório

08/07/2016, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2016, 17:53

Ato ordinatório

08/07/2016, 14:25

Ato ordinatório

16/06/2016, 11:27

Documento (Certidão)

15/06/2016, 16:21

Documento (Mandado)

15/06/2016, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2016, 16:02

Publicação

08/06/2016, 00:13

Ato ordinatório

07/06/2016, 13:49

Ato ordinatório

06/06/2016, 17:11

Ato ordinatório

06/06/2016, 16:55

Expedição de documento (Carta)

06/06/2016, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2016, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2016, 09:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/01/2016, 09:37

Distribuição (sorteio)

11/01/2016, 09:37

Intimação

•12/03/2025, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•05/09/2023, 00:00