Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823112-76.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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VeículosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIO ROCHA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO BOMTEMPO SOBRINHO

OAB/MG 105478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 15:23

Trânsito em julgado

20/08/2025, 15:22

Recebimento

19/08/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 06:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 06:23

Entrega em carga/vista

23/07/2025, 06:23

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 07:39

Publicação

22/07/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

21/07/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 19:38

Todas as movimentações(73)

Definitivo

20/08/2025, 15:23

Trânsito em julgado

20/08/2025, 15:22

Recebimento

19/08/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 18:03

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 06:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 06:23

Entrega em carga/vista

23/07/2025, 06:23

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 07:39

Publicação

22/07/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

21/07/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 19:38

Ato ordinatório

14/07/2025, 19:38

Homologação de Transação

13/07/2025, 20:30

Decisão

08/07/2025, 19:26

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

22/04/2025, 19:17

Recebimento

16/04/2025, 18:44

Mero expediente

16/04/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 08:36

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG) Processo 0823112-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elio Rocha Dias da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:47

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 17:55

Entrega em carga/vista

10/03/2025, 17:55

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:40

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:34

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/12/2024, 16:30

Ato ordinatório

06/12/2024, 01:34

Ato ordinatório

28/10/2024, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 03:37

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 03:36

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG) Processo 0823112-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elio Rocha Dias da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

21/10/2024, 00:00

Publicação

18/10/2024, 22:04

Ato ordinatório

18/10/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:52

Expedição de documento (Carta)

18/10/2024, 13:47

Expedição de documento (Carta)

18/10/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:33

Expedição de documento (Carta)

18/10/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:27

Entrega em carga/vista

18/10/2024, 13:27

Ato ordinatório

18/10/2024, 13:22

Ato ordinatório

18/10/2024, 13:15

Ato ordinatório

08/10/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 14:50

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG) Processo 0823112-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elio Rocha Dias da Silva - Intimação da decisão interlocutória de p. 21/23: "[...] 3. ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Elio Rocha Dias da Silva na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificados. No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09. Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe. E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência. E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. Por fim, cobre-se do Detran/MS cópia da cadeia dominial dos veículos."

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 21:56

Ato ordinatório

02/10/2024, 08:20

Ato ordinatório

01/10/2024, 16:58

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:32

Recebimento

27/09/2024, 18:50

Antecipação de tutela

27/09/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 18:23

Distribuição (sorteio)

25/09/2024, 10:40

•12/03/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•03/10/2024, 00:00