Procedimento Comum Cível 0003105-32.2011.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

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Partes do Processo

EVALDO JACI BURIN LAGO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA TAPIA LIMA

OAB/MS 7295·CPF·Representa: Autor

VOLNEI LEANDRO KOTTWITZ

OAB/MS 12769·Representa: Autor

CLAUDIR JOSÉ SCHWARZ

OAB/PR 19656·CPF·Representa: Autor

VALDIVINO FERREIRA LIMA

OAB/MS 2949·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MS 14924·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ANDREA TAPIA LIMA

OAB/MS 7295·CPF·Representa: Autor

VOLNEI LEANDRO KOTTWITZ

OAB/MS 12769·Representa: Autor

CLAUDIR JOSÉ SCHWARZ

OAB/PR 19656·CPF·Representa: Autor

VALDIVINO FERREIRA LIMA

OAB/MS 2949·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MS 14924·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

ANDREA TAPIA LIMA

OAB/MS 7295·CPF·Representa: Réu

VOLNEI LEANDRO KOTTWITZ

OAB/MS 12769·Representa: Réu

CLAUDIR JOSÉ SCHWARZ

OAB/PR 19656·CPF·Representa: Réu

VALDIVINO FERREIRA LIMA

OAB/MS 2949·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MS 14924·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/10/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 16:07

Trânsito em julgado

23/10/2025, 16:05

Publicação

24/09/2025, 05:38

Ato ordinatório

23/09/2025, 07:45

Ato ordinatório

22/09/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 10:34

Recebimento

19/09/2025, 10:34

Ato ordinatório

19/09/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 18:42

Publicação

04/09/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:55

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:10

Trânsito em julgado

02/09/2025, 16:09

Todas as movimentações(51)

Definitivo

23/10/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 16:07

Trânsito em julgado

23/10/2025, 16:05

Publicação

24/09/2025, 05:38

Ato ordinatório

23/09/2025, 07:45

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Despacho

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 10:34

Recebimento

19/09/2025, 10:34

Ato ordinatório

19/09/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 18:42

Publicação

04/09/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:55

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:10

Trânsito em julgado

02/09/2025, 16:09

Reativação

02/09/2025, 10:26

Reativação

02/09/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 14924A/MS) Recorrido: Evaldo Jaci Burin Lago Advogado: Volnei Leandro Kottwitz (OAB: 12769A/MS) Advogado: Claudir José Schwarz (OAB: 19656/PR) As partes manifestaram desistência em relação à interposição do recurso, em virtude da composição amigável (f. 142-144). A competência desta Vice-Presidência limita-se à homologação da desistência do recurso e baixa dos autos à primeira instância para que naquele juízo seja realizada a análise da transação propriamente dita. Isso posto, homologa-se a desistência dos recursos especial e extraordinário, nos termos do art. 998 do CPC. Oportunamente, realize-se a baixa à origem para as providências de praxe. I.C. Recurso Especial nº 0003105-32.2011.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargado: Evaldo Jaci Burin Lago Advogado: Volnei Leandro Kottwitz (OAB: 12769A/MS) Advogado: Claudir José Schwarz (OAB: 19656/PR) As partes manifestaram composição amigável às f. 40-44. A competência desta Vice-Presidência limita-se à homologação da desistência do recurso e baixa dos autos à primeira instância para que naquele juízo seja realizada a análise da transação propriamente dita. Isso posto, homologa-se a desistência do recurso especial 50001, nos termos do art. 998 do CPC. Oportunamente, realize-se a baixa à origem para as providências de praxe. Por fim, traslade-se cópia do acordo e da presente decisão para o sequencial n. 50001. Após, proceda-se à sua baixa. I.C. Embargos de Declaração Cível nº 0003105-32.2011.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 14924A/MS) Recorrido: Evaldo Jaci Burin Lago Advogado: Volnei Leandro Kottwitz (OAB: 12769A/MS) Advogado: Claudir José Schwarz (OAB: 19656/PR) Recurso Especial nº 0003105-32.2011.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo ofertada em f. 135-137. Transcorrido o prazo sem manifestação, determina-se que se aguarde a decisão final do Recurso Especial - sequencial 50001, atualmente suspenso (f. 130-133 do referido sequencial). Com a manifestação, voltem os autos conclusos. I.C.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 14924A/MS) Recorrido: Evaldo Jaci Burin Lago Advogado: Volnei Leandro Kottwitz (OAB: 12769A/MS) Advogado: Claudir José Schwarz (OAB: 19656/PR) Recurso Especial nº 0003105-32.2011.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, DETERMINO A MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que sejam, oportunamente, cumpridos os art. 1.035, § 8º, art. 1.039, parágrafo único, e art. 1.040, I, II, III e IV, todos do Código de Processo Civil, bem como a alteração do controle do sobrestamento para os Temas 264 (Planos Bresser e Verão); 265 (Plano Collor I); Tema 284 (Plano Collor I); e Tema 285 (plano Collor II). Às providências. Intimem-se.

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2012, 12:00

Publicação

17/09/2012, 12:00

Recebimento

14/09/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2012, 12:00

Petição (Contra-razões)

12/09/2012, 12:00

Publicação

20/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/08/2012, 12:00

Recebimento

10/08/2012, 12:00

Outras Decisões

09/08/2012, 12:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2012, 12:00

Publicação

06/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/08/2012, 12:00

Recebimento

31/07/2012, 12:00

Com efeito suspensivo

30/07/2012, 12:00

Conclusão (para decisão)

29/06/2012, 12:00

Petição (Embargos de declaração)

28/06/2012, 12:00

Publicação

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/06/2012, 12:00

Com efeito suspensivo

11/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/03/2012, 12:00

Recebimento

06/03/2012, 12:00

Procedência

05/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/12/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/12/2011, 12:00

Despacho

•14/08/2025, 00:00

Despacho

•13/03/2025, 00:00

Despacho

•06/08/2024, 00:00