Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012557-72.2001.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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Partes do Processo

GETúLIO ALBINO DE SOUZA

Autor

ISAIAS PEREIRA DA SILVA

Autor

JOEL CEZáRIO DA SILVA

Autor

JOSE ABILIO DA SILVA

Autor

JOSE MARQUES DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

NEUSA SIENA BALARDI

OAB/MS 6112·CPF·Representa: Autor

NEUSA SIENA BALARDI

OAB/MS 6112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GETúLIO ALBINO DE SOUZA

Autor

ISAIAS PEREIRA DA SILVA

Autor

JOEL CEZáRIO DA SILVA

Autor

JOSE ABILIO DA SILVA

Autor

JOSE MARQUES DE SOUZA

Autor

JOãO AVELINO DOS ANJOS

Autor

JOãO MARIA FAGUNDES

Autor

JOAO RODRIGUES DE SOUZA

Autor

JOãO WILSON GONçALVES

Autor

VALDIR SILVA SOUZA

Autor

FUNDAçãO NACIONAL DE SAúDE - FUNASA

Reu

Movimentações

Ato ordinatório

09/04/2026, 19:14

Publicação

09/04/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autorizo o pagamento de 50% dos honorários periciais devidos à empresa nomeada, remanescendo os outros 50% em subconta para serem levantados oportunamente após a conclusão dos trabalhos. Intimem-se. A seu tempo retornem.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes quanto ao agendamento para início dos trabalhos periciais de fls. 2100-2102: "Designamos para início dos trabalhos periciais, o dia, hora e local abaixo informados: Data: 27/05/2026; Hora: 15:00; Local: LINEAR Rua Humberto de Campos, 171, Bairro Jardim dos Estados - CEP: 79020-060.

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:30

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:24

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:22

Recebimento

25/03/2026, 15:10

Mero expediente

25/03/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:06

Todas as movimentações(279)

Ato ordinatório

09/04/2026, 19:14

Publicação

09/04/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autorizo o pagamento de 50% dos honorários periciais devidos à empresa nomeada, remanescendo os outros 50% em subconta para serem levantados oportunamente após a conclusão dos trabalhos. Intimem-se. A seu tempo retornem.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes quanto ao agendamento para início dos trabalhos periciais de fls. 2100-2102: "Designamos para início dos trabalhos periciais, o dia, hora e local abaixo informados: Data: 27/05/2026; Hora: 15:00; Local: LINEAR Rua Humberto de Campos, 171, Bairro Jardim dos Estados - CEP: 79020-060.

Documentos

•09/04/2026, 00:00

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09/04/2026, 00:00

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07/04/2026, 10:33

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07/04/2026, 10:30

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07/04/2026, 10:24

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07/04/2026, 10:22

Recebimento

25/03/2026, 15:10

Mero expediente

25/03/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 02:30

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:06

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:31

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:13

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:57

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:32

Ato ordinatório

04/03/2026, 08:57

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:44

Documento (Mandado)

27/02/2026, 13:43

Documento (Certidão)

27/02/2026, 13:43

Documento (Certidão)

23/02/2026, 15:25

Documento (Ofício)

03/02/2026, 13:52

Ato ordinatório

21/01/2026, 12:52

Ato ordinatório

21/01/2026, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2026, 12:42

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:06

Documento (Ofício)

16/01/2026, 16:23

Ato ordinatório

07/01/2026, 14:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/12/2025, 11:04

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2025, 13:01

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:36

Ato ordinatório

18/11/2025, 13:50

Ato ordinatório

17/11/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:10

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 09:17

Ato ordinatório

13/10/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 17:22

Ato ordinatório

13/10/2025, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2025, 17:08

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:52

Publicação

01/09/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a devedora, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, e também através de seus procuradores, para que, em cinco (05) dias, comprovar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova técnica e de presumirem-se corretos os cálculos apresentados pelos credores. Intime-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

29/08/2025, 06:35

Ato ordinatório

29/08/2025, 06:34

Recebimento

18/08/2025, 15:32

Mero expediente

18/08/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 13:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 14:43

Ato ordinatório

14/08/2025, 05:32

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:05

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 02:23

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:15

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 13:51

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:30

Ato ordinatório

11/06/2025, 09:29

Decurso de Prazo

10/05/2025, 02:32

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:06

Ato ordinatório

16/04/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:03

Publicação

13/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Neusa Siena Balardi (OAB 6112/MS), Neusa Siena Balardi (OAB 6112/MS) Processo 0012557-72.2001.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir Silva Souza, Getúlio Albino de Souza, Isaias Pereira da Silva, João Avelino dos Anjos, João Maria Fagundes, João Rodrigues de Souza, Joel Cezário da Silva, João Wilson Gonçalves, José Abilio da Silva, José Marques de Souza - Feitas estas considerações e tendo em conta, ainda, que deve ser prestigiado o trabalho do profissional, remunerando-o de forma digna, refuto a impugnação ofertada, por não identificar abuso ou excesso no valor proposto, refuto as impugnações, fixando a verba honorária em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) que deverá ser corrigida monetariamente, pelo IGPM/FGV, desde a data da formulação da proposta (novembro/2024) até a data de seu depósito na conta única. Intimem-se, inclusive a empresa perita judicial; prosseguindo-se, no mais, como assentado na decisão saneadora. A seu tempo, retornem.

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:08

Recebimento

10/02/2025, 18:50

Outras Decisões

10/02/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:03

Ato ordinatório

06/12/2024, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2024, 00:11

Publicação

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Neusa Siena Balardi (OAB 6112/MS) Processo 0012557-72.2001.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir Silva Souza, Getúlio Albino de Souza, Isaias Pereira da Silva, João Avelino dos Anjos, João Maria Fagundes, João Rodrigues de Souza, João Wilson Gonçalves, José Abilio da Silva, Joel Cezário da Silva, José Marques de Souza - Ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada às fls. 2012/2020.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 13:51

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 12:00

Publicação

20/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Neusa Siena Balardi (OAB 6112/MS) Processo 0012557-72.2001.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Getúlio Albino de Souza, Isaias Pereira da Silva, João Avelino dos Anjos, João Maria Fagundes, João Rodrigues de Souza, João Wilson Gonçalves, Joel Cezário da Silva, José Abilio da Silva, José Marques de Souza, Valdir Silva Souza - Exectdo: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Fundação Nacional de Saúde - Funasa - MS - VISTOS etc. Diante da impugnação feita pela Ré e do elevado valor pleiteado como remuneração, nomeio como perita, em substituição, a empresa Linear Perícia & Consultoria Ltda, com escritório em Campo Grande, na Rua Humberto de Campos, nº 171, Jardim dos Estados. Intime-se a empresa nomeada, pessoalmente, acerca desta decisão, entregando-lhe cópia dos quesitos formulados pelas partes para serem respondidos, assim como para que, em dez (10) dias, formule proposta de honorários, prosseguindo, no mais, consoante os termos da decisão anterior. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 10:15

Ato ordinatório

18/11/2024, 10:14

Ato ordinatório

18/11/2024, 10:11

Recebimento

24/10/2024, 14:51

Outras Decisões

24/10/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:20

Decurso de Prazo

07/10/2024, 09:19

Publicação

20/09/2024, 02:00

Ato ordinatório

19/09/2024, 07:45

Ato ordinatório

18/09/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 20:30

Ato ordinatório

03/09/2024, 15:13

Publicação

26/08/2024, 02:00

Ato ordinatório

23/08/2024, 07:45

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 17:13

Recebimento

23/05/2024, 15:44

Decisão de Saneamento e Organização

23/05/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 15:47

Decurso de Prazo

20/04/2024, 02:32

Ato ordinatório

01/04/2024, 17:56

Publicação

27/03/2024, 02:00

Ato ordinatório

26/03/2024, 07:45

Ato ordinatório

25/03/2024, 18:48

Publicação

26/01/2024, 02:02

Recebimento

25/01/2024, 16:02

Mero expediente

25/01/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 12:47

Ato ordinatório

24/01/2024, 18:13

Ato ordinatório

24/01/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 14:03

Recebimento

17/01/2024, 14:28

Mero expediente

17/01/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 13:03

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

11/01/2024, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2023, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 18:14

Publicação

25/08/2023, 02:00

Mero expediente

24/08/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 13:09

Ato ordinatório

24/08/2023, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 17:38

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/08/2023, 17:24

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:23

Recebimento

23/08/2023, 16:05

Mero expediente

23/08/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 13:10

Publicação

23/08/2023, 02:00

Ato ordinatório

22/08/2023, 07:45

Ato ordinatório

21/08/2023, 18:44

Reativação

19/07/2023, 18:14

Recebimento

30/06/2023, 18:17

Mero expediente

30/06/2023, 18:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/06/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 17:02

Definitivo

24/04/2023, 14:44

Ato ordinatório

24/04/2023, 14:26

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:02

Ato ordinatório

05/04/2023, 14:14

Custas

04/04/2023, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 06:41

Ato ordinatório

04/04/2023, 06:41

Publicação

04/04/2023, 02:04

Ato ordinatório

03/04/2023, 07:45

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:42

Recebimento

31/03/2023, 14:34

Mero expediente

31/03/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 12:35

Trânsito em julgado

30/03/2023, 17:04

Reativação

30/03/2023, 15:26

Reativação

30/03/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 18:19

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2021, 18:18

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2021, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2021, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2021, 18:03

Ato ordinatório

11/02/2021, 18:01

Reativação

11/02/2021, 18:01

Remessa (em grau de recurso)

03/02/2021, 13:33

Reativação

03/02/2021, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2019, 13:57

Remessa (outros motivos)

19/07/2019, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2019, 13:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2019, 13:40

Ato ordinatório

21/05/2019, 13:41

Publicação

21/05/2019, 02:00

Ato ordinatório

20/05/2019, 13:21

Ato ordinatório

15/05/2019, 15:35

Recebimento

15/05/2019, 14:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 14:33

Ato ordinatório

19/03/2019, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 15:24

Petição (Apelação)

15/03/2019, 16:58

Documento (Informações)

15/03/2019, 16:55

Recebimento

15/03/2019, 16:44

Publicação

19/02/2019, 02:15

Ato ordinatório

18/02/2019, 13:14

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 16:58

Ato ordinatório

14/02/2019, 16:02

Recebimento

13/02/2019, 12:28

Conclusão (para despacho)

11/01/2019, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 12:59

Ato ordinatório

09/01/2019, 17:03

Ato ordinatório

13/12/2018, 18:17

Ato ordinatório

11/12/2018, 16:39

Ato ordinatório

04/12/2018, 16:53

Ato ordinatório

03/12/2018, 17:48

Ato ordinatório

21/11/2018, 13:25

Ato ordinatório

19/11/2018, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

15/11/2018, 09:42

Ato ordinatório

26/10/2018, 00:53

Ato ordinatório

09/10/2018, 13:41

Publicação

09/10/2018, 02:09

Ato ordinatório

08/10/2018, 13:22

Ato ordinatório

03/10/2018, 13:06

Ato ordinatório

02/10/2018, 18:44

Recebimento

02/10/2018, 13:26

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 13:39

Ato ordinatório

27/09/2018, 12:11

Petição (Apelação)

26/09/2018, 14:58

Ato ordinatório

06/09/2018, 12:54

Publicação

04/09/2018, 13:30

Ato ordinatório

04/09/2018, 12:53

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 12:52

Ato ordinatório

27/08/2018, 17:05

Recebimento

24/08/2018, 12:25

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 13:44

Recebimento

30/07/2018, 13:42

Ato ordinatório

15/06/2018, 12:58

Remessa (outros motivos)

14/06/2018, 15:23

Ato ordinatório

14/06/2018, 15:23

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

14/06/2018, 15:16

Recebimento

14/06/2018, 15:15

Remessa (outros motivos)

14/06/2018, 15:11

Recebimento

14/06/2018, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2018, 15:08

Remessa (outros motivos)

14/06/2018, 15:05

Remessa (outros motivos)

14/06/2018, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2018, 14:22

Recebimento

14/06/2018, 13:37

Incompetência

13/06/2018, 13:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 16:44

Reativação

12/06/2018, 16:44

Definitivo

08/10/2002, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2002, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2002, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2002, 12:00

Recebimento

11/09/2002, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2002, 12:00

Ato ordinatório

14/06/2002, 12:00

Recebimento

13/06/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

28/02/2002, 12:00

Recebimento

25/02/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

20/02/2002, 12:00

Ato ordinatório

07/02/2002, 12:00

Ato ordinatório

04/02/2002, 12:00

Ato ordinatório

01/02/2002, 12:00

Ato ordinatório

07/12/2001, 12:00

Ato ordinatório

03/12/2001, 12:00

Ato ordinatório

26/11/2001, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2001, 12:00

Ato ordinatório

20/11/2001, 12:00

Distribuição (sorteio manual)

08/11/2001, 12:00

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•20/11/2024, 00:00