Recurso Especial 0020575-31.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

JOAO PIZANI NETO

CPF

Reu

BELINHA VITORIA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/04/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 25/03/2024

03/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155260/2024

04/03/2024, 15:31

Protocolizada Petição 155260/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

01/03/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:06

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

28/02/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/02/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 112871/2024

21/02/2024, 09:21

Protocolizada Petição 112871/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/02/2024

21/02/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/02/2024, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/02/2024, 14:28

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/02/2024, 10:45

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/04/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 25/03/2024

03/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155260/2024

04/03/2024, 15:31

Protocolizada Petição 155260/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

Documentos

-

•24/01/2024, 13:45

-

•24/01/2024, 13:46

01/03/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:06

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

28/02/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/02/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 112871/2024

21/02/2024, 09:21

Protocolizada Petição 112871/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/02/2024

21/02/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/02/2024, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/02/2024, 14:28

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/02/2024, 10:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/01/2024, 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/01/2024, 13:48

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•24/01/2024, 13:46

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•24/01/2024, 13:47