Embargos de Declaração Cível 0020575-31.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO PIZANI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO

OAB/MS 25635·CPF·Representa: Autor

NEMER ABDALLAH HAMMOUD EL KADRI

OAB/MS 18018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 22:01

INCONSISTENTE

25/07/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/07/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

22/07/2024, 11:21

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 22:01

INCONSISTENTE

25/07/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:22

Documentos

Despacho

•31/05/2023, 15:49

Acórdão

•28/06/2023, 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/07/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

22/07/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/07/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:46

Conclusos para decisão

04/07/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:33

Distribuído por prevenção

04/07/2024, 08:33

Processo Reativado

04/07/2024, 08:30

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:29

INCONSISTENTE

04/07/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:48

Baixa Definitiva

23/08/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/06/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2023, 16:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

20/06/2023, 08:53

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/06/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/05/2023, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:46

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:41

Acórdão

•24/07/2024, 13:51