Cumprimento de sentença 0807794-29.2024.8.12.0021 - TJMS

Definitivo

02/06/2025, 15:37

Trânsito em julgado

02/06/2025, 15:36

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:53

Publicação

27/05/2025, 05:29

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

26/05/2025, 06:20

Recebimento

23/05/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:54

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 17:33

Ato ordinatório

21/05/2025, 20:57

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:26

Cálculo de Liquidação

21/05/2025, 17:25

Cálculo de Liquidação

21/05/2025, 17:22

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:14

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:52

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:38

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:43

Publicação

20/05/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Carolina Montebugnoli Zilio (OAB 314970/SP) Processo 0807794-29.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: HDI Seguros S.A. - Exectdo: Elektro Redes S/A - Despacho f. 296 "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Levantem-se os valores depositados em favor da parte credora. Após retornem conclusos para extinção pelo pagamento. " Subconta nº 1045361

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:39

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:39

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 11:20

Recebimento

15/05/2025, 18:43

Mero expediente

15/05/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: HDI Seguros S.A. - Réu: Elektro Redes S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a petição de f. 277 e documentos juntados - fls. 278/286. Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Carolina Montebugnoli Zilio (OAB 314970/SP) Processo 0807794-29.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: HDI Seguros S.A. - Réu: Elektro Redes S/A - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se. Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Carolina Montebugnoli Zilio (OAB 314970/SP) Processo 0807794-29.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 05:27

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:50

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:50

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:58

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:57

Recebimento

29/04/2025, 13:41

Mero expediente

29/04/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 17:34

Trânsito em julgado

28/04/2025, 17:32

Reativação

28/04/2025, 16:03

Reativação

28/04/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogada: Carolina Montebugnoli Zilio (OAB: 314970/SP) Apelado: Hdi Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANOS EM EQUIPAMENTOS RESSARCIDOS PELA AUTORA - SEGURADORA SUBROGADA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - DANO MATERIAL CONFIGURADO - DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE INDENIZAR - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não havendo necessidade na prova pericial solicitada, não há que se acolher a alegação de nulidade por cerceamento de defesa. A falta de prévio requerimentoadministrativonão impede o ajuizamento de ação regressiva, porquanto não há embasamento jurídico que obrigue o encerramento da esfera administrativa para, somente após, ajuizar ação de cobrança securitária. Direito de ação garantido pelo art. 5º, XXXV, da CF/88. Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, pois, comprovado o pagamento, a seguradora assume a posição do segurado, sub-rogando-se em todos os seus direitos e deveres, inclusive no que diz respeito aos privilégios das normas consumeristas, conforme arts. 786 e 349 do CC. É objetiva a responsabilidade da concessionária baseada na teoria do risco da atividade (art. 14 do CDC) e do risco administrativo (art. 37, § 6º, da CF). Ausente quaisquer das hipóteses de excludente de responsabilidade previstas no § 3º do art. 14 do CDC e comprovado o nexo de causalidade entre os danos nos equipamentos eletrônicos do segurado com a alegada falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, bem como o devido pagamento dos valores despendidos pela seguradora para regulação e indenização do sinistro, é de rigor a obrigação de indenizar. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807794-29.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e negaram provimento, nos termos do voto do relator, vencido o 2º vogal. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogada: Carolina Montebugnoli Zilio (OAB: 314970/SP) Apelado: Hdi Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807794-29.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2025, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

28/01/2025, 21:54

Petição (Contra-razões)

27/01/2025, 14:37

Ato ordinatório

16/01/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: HDI Seguros S.A. - Réu: Elektro Redes S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação - fls. 193/222. Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Carolina Montebugnoli Zilio (OAB 314970/SP) Processo 0807794-29.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 20:42

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:48

Ato ordinatório

14/01/2025, 16:31

Petição (Apelação)

14/01/2025, 13:39

Ato ordinatório

17/12/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: HDI Seguros S.A. - Réu: Elektro Redes S/A - Sentença de fls. 184/189. "(,,,) Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Carolina Montebugnoli Zilio (OAB 314970/SP) Processo 0807794-29.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial para condenar a requerida Elektro Redes S/A a ressarcir à requerente os valores originários objeto da inicial, devidamente atualizados pelo IGP-M, a contar da data do desembolso, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), contados da citação. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se"

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 20:47

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:51

Ato ordinatório

16/12/2024, 06:28

Recebimento

13/12/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 14:49

Ato ordinatório

13/12/2024, 14:49

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:54

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:15

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 14:06

Ato ordinatório

15/10/2024, 13:53

Petição (Replica)

15/10/2024, 12:54

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: HDI Seguros S.A. - Certidão f. 150: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados, cumprindo o disposto no § 4º, I, do art. 334 do CPC e no § 3º do art. 18 da Ordem de Serviço n. 01/2019, uma vez que ambas as partes solicitaram nos autos a dispensa da audiência preliminar de conciliação. Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 12/11/2024 às 15:20h Sala CEJUSC Cancelada" Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Carolina Montebugnoli Zilio (OAB 314970/SP) Processo 0807794-29.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicação

09/10/2024, 20:56

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

08/10/2024, 14:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/10/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 14:29

Ato ordinatório

08/10/2024, 13:54

Petição (Contestação)

08/10/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: HDI Seguros S.A. - Certidão f. 40: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 12/11/2024 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 41: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0807794-29.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicação

11/09/2024, 21:00

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:56

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/09/2024, 17:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/09/2024, 17:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/09/2024, 17:00

Ato ordinatório

10/09/2024, 17:00

Ato ordinatório

10/09/2024, 16:40

Ato ordinatório

10/09/2024, 16:40

Expedição de documento (Carta)

10/09/2024, 16:40

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:38

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 12:44

Ato ordinatório

10/09/2024, 04:28

Recebimento

09/09/2024, 14:59

Mero expediente

09/09/2024, 14:59

Custas

06/09/2024, 07:17

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 22:03

Ato ordinatório

05/09/2024, 17:05

Ato ordinatório

05/09/2024, 17:05

Custas

05/09/2024, 16:05

Distribuição (sorteio)

05/09/2024, 16:05

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Cálculo de Liquidação

Cálculo de Liquidação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(105)