Procedimento Comum Cível 0805591-07.2018.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805591-07.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Helena Alves dos Santos Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1198/STJ. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil. I.C. Recurso Especial nº 0805591-07.2018.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Helena Alves dos Santos Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 97/160 para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 0805591-07.2018.8.12.0021/50001, que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade. Após, arquivem-se estes autos. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0805591-07.2018.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Helena Alves dos Santos Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0805591-07.2018.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Helena Alves dos Santos Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0805591-07.2018.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 22/26 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Helena Alves dos Santos Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/03/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0805591-07.2018.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Helena Alves dos Santos Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0805591-07.2018.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Helena Alves dos Santos Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Erbe Incorporadora S/A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0805591-07.2018.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Helena Alves dos Santos Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0805591-07.2018.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Helena Alves dos Santos Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805591-07.2018.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Helena Alves dos Santos Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - OMISSÃO VERIFICADA E SANADA - SEM MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO - ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805591-07.2018.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Helena Alves dos Santos Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805591-07.2018.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Helena Alves dos Santos Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805591-07.2018.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Helena Alves dos Santos Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0805591-07.2018.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, na forma do art. 1.023, §2º c/c 219, ambos do CPC/15. Intime-se.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Helena Alves dos Santos Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805591-07.2018.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Helena Alves dos Santos Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Apelante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Helena Alves dos Santos Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECADÊNCIA REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADA - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCIADOR - POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO APENAS CONTRA UM DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO OCULTOS - DEVER DA CONSTRUTORA DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR PERÍCIA JUDICIAL - DANO MORAL INDEVIDO - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805591-07.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18/09/2023, 00:00

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•13/03/2025, 00:00

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•30/01/2025, 00:00

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