Apelação Cível 0828151-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

19/02/2026, 11:14

Definitivo

19/02/2026, 11:14

Documento (Decisão)

19/02/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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Todas as movimentações(188)

Ato ordinatório

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Definitivo

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Documentos

Nenhum documento disponível

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19/02/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:00

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Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

19/02/2026, 10:57

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:56

Documento (Certidão)

19/02/2026, 10:56

Documento (Certidão)

19/02/2026, 10:56

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Ato ordinatório

19/02/2026, 10:56

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:56

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:56

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:56

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:56

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:56

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:56

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:56

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:56

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:56

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:56

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:56

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:56

Ato ordinatório

22/07/2025, 09:18

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:49

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:06

Recebimento

01/09/2024, 01:45

Confirmada

01/09/2024, 01:45

Ato ordinatório

01/09/2024, 01:45

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/08/2024, 09:44

Expedida/certificada

22/08/2024, 11:08

Ato ordinatório

21/08/2024, 22:04

Ato ordinatório

21/08/2024, 17:18

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 17:18

Ato ordinatório

21/08/2024, 02:08

Publicação

21/08/2024, 00:01

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:34

Não-Provimento

19/08/2024, 17:43

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:41

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 09:29

Conclusão (para julgamento)

14/08/2024, 12:55

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 15:32

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

13/08/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:38

Publicação

05/08/2024, 00:01

Inclusão em pauta

02/08/2024, 14:52

Ato ordinatório

02/08/2024, 13:54

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 16:53

Ato ordinatório

23/07/2024, 16:53

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

23/07/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:51

Publicação

15/07/2024, 00:01

Inclusão em pauta

12/07/2024, 13:57

Ato ordinatório

12/07/2024, 12:35

Inclusão em pauta

10/07/2024, 12:19

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 19:11

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 14:10

Ato ordinatório

01/06/2024, 01:30

Confirmada

31/05/2024, 01:08

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:43

Ato ordinatório

22/05/2024, 02:43

Publicação

22/05/2024, 00:01

Recebimento

21/05/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:21

Ato ordinatório

21/05/2024, 09:55

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

21/05/2024, 09:55

Ato ordinatório

21/05/2024, 07:04

Ato ordinatório

20/05/2024, 18:03

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 18:03

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 17:50

Mero expediente

20/05/2024, 17:50

Ato ordinatório

20/05/2024, 01:06

Confirmada

18/05/2024, 01:40

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 20:50

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:56

Expedida/certificada

09/05/2024, 11:29

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:28

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

09/05/2024, 11:27

Ato ordinatório

09/05/2024, 00:24

Ato ordinatório

09/05/2024, 00:24

Expedida/Certificada

09/05/2024, 00:24

Expedida/certificada

09/05/2024, 00:24

Publicação

09/05/2024, 00:01

Ato ordinatório

08/05/2024, 07:11

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 17:21

Distribuição (prevenção)

07/05/2024, 17:21

Ato ordinatório

07/05/2024, 17:18

Ato ordinatório

07/05/2024, 17:09

Recebimento

07/05/2024, 16:36