Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828151-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

30/06/2026, 13:05

Publicação

13/05/2026, 11:11

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 13:41

Entrega em carga/vista

11/05/2026, 13:41

Ato ordinatório

11/05/2026, 13:40

Recebimento

08/05/2026, 16:37

Mero expediente

08/05/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 13:23

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:23

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/05/2026, 13:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/05/2026, 10:31

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:05

Todas as movimentações(234)

Recebimento

30/06/2026, 13:05

Publicação

13/05/2026, 11:11

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 13:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Entrega em carga/vista

11/05/2026, 13:41

Ato ordinatório

11/05/2026, 13:40

Recebimento

08/05/2026, 16:37

Mero expediente

08/05/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 13:23

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:23

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/05/2026, 13:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/05/2026, 10:31

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:05

Recebimento

24/03/2026, 15:04

Publicação

20/03/2026, 10:32

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:25

Ato ordinatório

18/03/2026, 16:49

Recebimento

18/03/2026, 16:19

Mero expediente

18/03/2026, 16:19

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 09:16

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2026, 05:41

Publicação

23/02/2026, 09:58

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:40

Entrega em carga/vista

19/02/2026, 14:40

Ato ordinatório

19/02/2026, 14:39

Reativação

19/02/2026, 11:14

Reativação

19/02/2026, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:36

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2024, 16:36

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2024, 16:36

Ato ordinatório

07/05/2024, 16:34

Recebimento

07/05/2024, 16:03

Petição (Contra-razões)

07/05/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 13:53

Entrega em carga/vista

14/03/2024, 13:53

Petição (Apelação)

13/03/2024, 20:20

Publicação

20/02/2024, 21:31

Ato ordinatório

20/02/2024, 09:27

Recebimento

20/02/2024, 06:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:15

Entrega em carga/vista

19/02/2024, 14:14

Ato ordinatório

19/02/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2024, 15:48

Ato ordinatório

13/02/2024, 15:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 06:55

Ato ordinatório

24/11/2023, 02:17

Recebimento

17/11/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:18

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 17:50

Petição (Embargos de declaração)

06/11/2023, 22:10

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 00:54

Publicação

25/10/2023, 21:29

Ato ordinatório

25/10/2023, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 13:52

Entrega em carga/vista

24/10/2023, 13:52

Ato ordinatório

24/10/2023, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 18:25

Ato ordinatório

23/10/2023, 18:25

Procedência em Parte

23/10/2023, 18:25

Petição (Memoriais)

24/07/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:18

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2023, 03:49

Publicação

13/01/2023, 21:24

Ato ordinatório

12/01/2023, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 12:46

Entrega em carga/vista

11/01/2023, 12:45

Ato ordinatório

11/01/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 09:25

Ato ordinatório

02/01/2023, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 14:14

Ato ordinatório

25/11/2022, 14:14

Ato ordinatório

25/11/2022, 14:05

Recebimento

24/11/2022, 11:09

Mero expediente

24/11/2022, 11:09

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 16:39

Recebimento

07/11/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 10:07

Entrega em carga/vista

25/10/2022, 13:46

Recebimento

20/10/2022, 14:13

Mero expediente

20/10/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 01:51

Publicação

19/09/2022, 20:49

Ato ordinatório

19/09/2022, 07:48

Ato ordinatório

16/09/2022, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 13:45

Entrega em carga/vista

16/09/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 17:03

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:55

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:54

Publicação

01/08/2022, 20:51

Ato ordinatório

01/08/2022, 07:42

Ato ordinatório

29/07/2022, 15:50

Ato ordinatório

29/07/2022, 15:50

Mero expediente

21/07/2022, 15:43

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 17:41

Ato ordinatório

05/07/2022, 09:04

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 18:45

Ato ordinatório

10/06/2022, 15:37

Publicação

17/03/2022, 20:48

Ato ordinatório

17/03/2022, 13:27

Recebimento

17/03/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 12:20

Ato ordinatório

17/03/2022, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 16:46

Entrega em carga/vista

16/03/2022, 16:46

Ato ordinatório

16/03/2022, 16:44

Apensamento

15/03/2022, 22:29

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 11:55

Ato ordinatório

09/03/2022, 12:30

Ato ordinatório

08/03/2022, 12:26

Ato ordinatório

08/03/2022, 12:25

Ato ordinatório

03/03/2022, 13:26

Documento (Informações)

28/02/2022, 13:15

Ato ordinatório

01/02/2022, 13:29

Publicação

09/11/2021, 21:07

Ato ordinatório

09/11/2021, 07:52

Ato ordinatório

08/11/2021, 09:48

Recebimento

28/09/2021, 14:31

Mero expediente

28/09/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 18:51

Conclusão (para decisão)

24/08/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 15:46

Ato ordinatório

16/08/2021, 14:23

Documento (Outros documentos)

13/08/2021, 11:16

Ato ordinatório

02/08/2021, 17:51

Publicação

28/07/2021, 20:51

Ato ordinatório

28/07/2021, 07:48

Ato ordinatório

27/07/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 21:31

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2021, 00:35

Ato ordinatório

09/07/2021, 13:03

Publicação

01/07/2021, 20:52

Ato ordinatório

01/07/2021, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2021, 13:40

Ato ordinatório

30/06/2021, 13:39

Ato ordinatório

30/06/2021, 13:37

Recebimento

29/06/2021, 13:10

Mero expediente

29/06/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 21:01

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 14:27

Ato ordinatório

31/05/2021, 12:36

Documento (Ofício)

27/05/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 11:08

Ato ordinatório

17/05/2021, 17:51

Publicação

11/05/2021, 23:45

Ato ordinatório

11/05/2021, 08:59

Ato ordinatório

10/05/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 14:26

Ato ordinatório

27/04/2021, 12:26

Ato ordinatório

23/04/2021, 16:03

Ato ordinatório

23/04/2021, 16:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 01:35

Ato ordinatório

05/04/2021, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2021, 13:18

Ato ordinatório

05/04/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 19:56

Ato ordinatório

24/03/2021, 13:56

Publicação

23/03/2021, 23:46

Ato ordinatório

23/03/2021, 08:38

Ato ordinatório

22/03/2021, 14:18

Recebimento

19/03/2021, 16:41

Outras Decisões

19/03/2021, 13:28

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 17:19

Ato ordinatório

22/02/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 22:30

Ato ordinatório

03/02/2021, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2021, 05:32

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 21:46

Ato ordinatório

18/01/2021, 17:41

Publicação

11/01/2021, 23:08

Ato ordinatório

11/01/2021, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2021, 17:53

Ato ordinatório

08/01/2021, 17:52

Ato ordinatório

08/01/2021, 17:49

Documento (Ofício)

08/01/2021, 17:39

Recebimento

07/01/2021, 14:52

Mero expediente

07/01/2021, 14:52

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 14:33

Ato ordinatório

19/11/2020, 14:22

Petição (Replica)

19/11/2020, 13:15

Ato ordinatório

08/11/2020, 21:47

Publicação

28/10/2020, 12:44

Ato ordinatório

27/10/2020, 08:27

Ato ordinatório

26/10/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 21:22

Ato ordinatório

23/10/2020, 15:29

Ato ordinatório

29/09/2020, 16:28

Ato ordinatório

10/09/2020, 14:24

Publicação

10/09/2020, 09:59

Ato ordinatório

09/09/2020, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2020, 14:57

Expedição de documento (Carta)

08/09/2020, 13:52

Ato ordinatório

08/09/2020, 13:52

Ato ordinatório

08/09/2020, 13:46

Recebimento

03/09/2020, 14:08

Antecipação de tutela

03/09/2020, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2020, 00:16

Conclusão (para decisão)

31/08/2020, 11:14

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 16:55

Ato ordinatório

26/08/2020, 20:14

Ato ordinatório

26/08/2020, 20:14

Publicação

25/08/2020, 22:02

Ato ordinatório

25/08/2020, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 15:42

Ato ordinatório

24/08/2020, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 14:39

Ato ordinatório

24/08/2020, 14:39

Ato ordinatório

24/08/2020, 14:36

Recebimento

22/08/2020, 18:58

Requisição de Informações

22/08/2020, 18:58

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 10:43

Remessa (outros motivos)

20/08/2020, 06:49

Distribuição (sorteio)

20/08/2020, 06:47