Execução Fiscal 0834452-87.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

SIMONE GONçALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JOANA CERVO CABRERA

OAB/MS 22499·CPF·Representa: Autor

NICOLAS AFONSO ALVES PINTO

OAB/MS 22500·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

JOANA CERVO CABRERA

OAB/MS 22499·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JOANA CERVO CABRERA

OAB/MS 22499·CPF·Representa: Autor

NICOLAS AFONSO ALVES PINTO

OAB/MS 22500·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

JOANA CERVO CABRERA

OAB/MS 22499·CPF·Representa: Réu

NICOLAS AFONSO ALVES PINTO

OAB/MS 22500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos.

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/04/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 08:20

Reativação

14/11/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2025, 08:17

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2025, 09:53

Definitivo

25/06/2025, 17:58

Custas

25/06/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 17:57

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:57

Trânsito em julgado

25/06/2025, 17:56

Decurso de Prazo

25/06/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:05

Todas as movimentações(63)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos.

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/04/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 08:20

Reativação

14/11/2025, 08:18

Documentos

•13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2025, 08:17

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2025, 09:53

Definitivo

25/06/2025, 17:58

Custas

25/06/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 17:57

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:57

Trânsito em julgado

25/06/2025, 17:56

Decurso de Prazo

25/06/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:05

Decurso de Prazo

04/04/2025, 08:10

Publicação

19/03/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Simone Gonçalves dos Santos - réu-revel Processo 0834452-87.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Simone Gonçalves dos Santos - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 11:01

Ato ordinatório

14/03/2025, 11:01

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:27

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:32

Recebimento

28/02/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 18:11

Ato ordinatório

28/02/2025, 18:11

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

06/02/2025, 13:28

Recebimento

31/01/2025, 15:57

Mero expediente

31/01/2025, 15:57

Ato ordinatório

07/01/2025, 03:50

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 10:07

Ato ordinatório

29/12/2023, 03:56

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 10:55

Decurso de Prazo

23/11/2023, 05:54

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 08:50

Ato ordinatório

06/11/2023, 08:50

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/11/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2023, 14:38

Ato ordinatório

29/07/2023, 14:38

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:02

Decurso de Prazo

27/07/2023, 14:57

Ato ordinatório

24/07/2023, 10:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2023, 10:52

Expedição de documento (Carta)

03/07/2023, 18:32

Ato ordinatório

28/06/2023, 16:45

Ato ordinatório

28/06/2023, 15:24

Requisição de Informações

28/06/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 18:33

Ato ordinatório

27/06/2023, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 18:27

Ato ordinatório

27/06/2023, 18:27

Distribuição (sorteio)

26/06/2023, 10:50

Intimação

•17/03/2025, 00:00