Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Agustinho Ducci Neto (Espólio) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS)
Apelante: Orlando Ducci Neto Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS)
Interessado: Ricardo Ducci Me Interessada: Caroline Ducci Quadros
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - DESCABIMENTO - PREVISÃO EXPRESSA PARA DETERMINAÇÃO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - ARTIGO 622, DO CPC - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A inércia da inventariante não enseja a extinção do feito por abandono da causa, mas sim a sua remoção, nos termos do art. 622, II, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801694-52.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Agustinho Ducci Neto (Espólio) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS)
Apelante: Orlando Ducci Neto Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS)
Interessado: Ricardo Ducci Me Interessada: Caroline Ducci Quadros
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801694-52.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
20/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2025, 17:35
Remessa (em grau de recurso)
18/08/2025, 17:35
Remessa (em grau de recurso)
18/08/2025, 17:35
Ato ordinatório
18/08/2025, 15:53
Recebimento
11/08/2025, 12:55
Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025, 12:55
Conclusão (para decisão)
08/08/2025, 11:05
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2025, 08:51
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2025, 08:51
Entrega em carga/vista
31/07/2025, 08:51
Petição (Apelação)
22/07/2025, 10:04
Ato ordinatório
04/07/2025, 15:00
Publicação
30/06/2025, 08:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 08:01
Ato ordinatório
24/06/2025, 17:10
Recebimento
03/06/2025, 11:16
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2025, 11:16
Ato ordinatório
03/06/2025, 11:16
Sem descrição
03/06/2025, 11:14
Conclusão (para decisão)
02/06/2025, 09:07
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 12:01
Petição (Embargos de declaração)
19/05/2025, 11:30
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2025, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2025, 11:49
Entrega em carga/vista
14/05/2025, 11:49
Publicação
09/05/2025, 07:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0801694-52.2023.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Orlando Ducci Neto, Orlando Ducci Neto - Intimadas as partes da sentença de f. 106-108.
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 07:58
Ato ordinatório
07/05/2025, 10:33
Recebimento
09/04/2025, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2025, 14:52
Ato ordinatório
09/04/2025, 14:52
Conclusão (para julgamento)
07/04/2025, 18:43
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/04/2025, 08:02
Ato ordinatório
19/03/2025, 18:32
Expedição de documento (Carta)
19/03/2025, 18:32
Ato ordinatório
17/03/2025, 17:51
Publicação
13/03/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0801694-52.2023.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Orlando Ducci Neto, Orlando Ducci Neto - Intimação do teor do r. despacho de f. 101: "Preferencialmente por correspondência, a ser destinada ao último endereço declinado nos autos, intime-se a parte para regularizar o andamento processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Juntado o expediente de comunicação e certificada inércia, voltem imediatamente conclusos. [...]".
13/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
11/03/2025, 14:24
Ato ordinatório
11/03/2025, 14:24
Mero expediente
12/02/2025, 18:26
Conclusão (para despacho)
12/02/2025, 12:50
Decurso de Prazo
28/01/2025, 02:55
Ato ordinatório
15/01/2025, 12:21
Publicação
14/01/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0801694-52.2023.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Orlando Ducci Neto, Orlando Ducci Neto - Intimação da parte inventariante para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, para fins de expedição e cumprimento dos mandados de citação, cujas correspondências foram devolvidas pelo motivo "ausente", conforme f. 96 e 97, atentando-se que cada citação equivale a uma diligência.
14/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/01/2025, 07:50
Ato ordinatório
10/01/2025, 14:08
Ato ordinatório
10/01/2025, 14:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/01/2025, 14:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/12/2024, 14:33
Ato ordinatório
19/12/2024, 14:30
Ato ordinatório
25/11/2024, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2024, 14:46
Expedição de documento (Ofício)
22/11/2024, 15:16
Expedição de documento (Ofício)
22/11/2024, 15:16
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 15:13
Ato ordinatório
11/11/2024, 15:52
Ato ordinatório
22/08/2024, 14:48
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 18:30
Ato ordinatório
19/07/2024, 07:37
Publicação
19/07/2024, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0801694-52.2023.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Orlando Ducci Neto, Orlando Ducci Neto - Petição de f. 35. Indefiro. Primeiramente a parte inventariante deve cumprir a ordem judicial de emenda de f. 21-23, no prazo fatal de 15 dias, sob pena de imediata extinção sem resolução de mérito (indeferimento). Às providências e intimações necessárias.
19/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2024, 07:50
Ato ordinatório
17/07/2024, 12:54
Recebimento
12/07/2024, 18:59
Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024, 18:59
Conclusão (para despacho)
05/06/2024, 06:46
Ato ordinatório
14/03/2024, 18:57
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 12:01
Decurso de Prazo
24/11/2023, 02:40
Ato ordinatório
17/11/2023, 13:25
Publicação
15/11/2023, 02:11
Ato ordinatório
14/11/2023, 07:52
Ato ordinatório
13/11/2023, 18:42
Decurso de Prazo
04/09/2023, 14:39
Desarquivamento
01/09/2023, 18:50
Ato ordinatório
14/07/2023, 04:08
Ato ordinatório
13/07/2023, 04:01
Ato ordinatório
17/05/2023, 06:15
Publicação
17/05/2023, 02:13
Ato ordinatório
16/05/2023, 07:50
Ato ordinatório
15/05/2023, 16:05
Documento (Ofício)
15/05/2023, 16:00
Ato ordinatório
11/05/2023, 18:39
Ato ordinatório
02/05/2023, 14:54
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2023, 14:53
Ato ordinatório
02/05/2023, 14:53
Retificação de Classe Processual (por devolução ao deprecante)